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Livros e Revistas › Direito do Trabalho e da Segurança Social
2730 resultados para Livros e Revistas › Direito do Trabalho e da Segurança Social
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Classificação vLex
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Revista Direito & Desenvolvimento
Desde Núm. 1-1, June 2010
a Núm. 9-2, December 2018
Centro Universitário de Joao Pessoa (UNIPE), 2019
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Prática de audiência trabalhista conforme o novo CPC e a Reforma Trabalhista. 3-ª edição
por:
LTR, 2018
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Manual de direito administrativo do trabalho
por:
LTR, 2018
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Impacto das normas internacionais da OIT no direito do trabalho e da seguridade social
por:
LTR, 2018
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Assédio sexual e os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho
por:
LTR, 2018
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Terceirização. Conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários
por:
LTR, 2018
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Terceirização Total. Entenda Ponto por Ponto
por:
LTR, 2018
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Iniciação ao Direito do Trabalho 2018
por:
LTR, 2018
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Reforma Trabalhista: impacto e aplicação da Lei n. 13.467, de 2017
por:
LTR, 2018
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Manual prático de avaliação e controle do ruído - PPRA - 2018
por:
LTR, 2018
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Manual prático de avaliação e controle de gases e vapores - PPRA - 2018
por:
LTR, 2018
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Direitos Sociais dos Trabalhadores
por:
LTR, 2018
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Prática trabalhista com modelos de peças e contratos. Conforme a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/17 e MP n. 808/17
por:
LTR, 2018
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História Oral do Supremo [1988-2013] Marco Aurélio Vol. 18
por:
FGV - Direito Rio, 2017
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História Oral do Supremo [1988-2013] Ayres Britto Vol. 19
por:
FGV - Direito Rio, 2017
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História Oral do Supremo [1988-2013] Paulo Brossard Vol. 20
por:
FGV - Direito Rio, 2017
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História Oral do Supremo [1988-2013] Dias Toffoli Vol. 21
por:
FGV - Direito Rio, 2017
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Trabalho decente
por:
LTR, 2017
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Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal
por:
LTR, 2017
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O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista
por:
LTR, 2017
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Dicionário Jurídico
por:
JH Mizuno, 2017
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Direito Sumular STF
por:
JH Mizuno, 2017
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Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
por:
LTR, 2017
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História Oral do Supremo [1988-2013] Octavio Gallotti Vol. 17
por:
FGV - Direito Rio, 2017
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Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)
Desde Núm. 83-1, January 2011
a Núm. 90-2, July 2018
Faculdade de Direito do Recife, 2017
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Mulheres em Luta: A outra Metade da História do Direito do Trabalho
por:
LTR, 2017
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O dano moral na dispensa do empregado 2017
por:
LTR, 2017
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A Convenção n. 151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Negociação na Administração Pública
por:
LTR, 2017
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Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
por:
LTR, 2017
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Danos extrapatrimoniais no direito do trabalho
por:
LTR, 2017
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Avaliação de desempenho logístico de fornecedores: identificação de fatores cruciais
Para uma operação produtiva ser eficiente é imprescindível que ela seja suprida de recursos materiais conforme sua necessidade. Nesse sentido, as empresas que almejarem liderar os segmentos em que atuam precisam ser capazes de identificar fornecedores confiáveis e ágeis a ponto de absorver as demandas de um mercado cada vez mais mutável e dinâmico. Diante do contexto apresentado, este estudo...
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Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que...
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Aposentadoria por idade do transgênero: direitos de personalidade e o acesso à justiça
É certo que muito ainda há que debater acerca do direitos transexuais, precisamente sob a seara do Direito Previdenciário, quando se trata de concessão ou readequação de benefícios. O presente artigo visa debater sobre as questões de negativa de concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, seja urbano ou rural, bem como a negativa de readequação de cadastro previdenciário do segurado transgê
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
Diante de casos de agentes que confundem interesses públicos e privados, surge a necessidade de enfrentamentos a essa confusão. Possuindo esse intuito, a efetivação do direito de acesso à informação destaca-se como um mecanismo que contribui para tanto. Também há a atuação de instituições, dentre elas, as comissões de ética. Partindo dessa justificativa, este trabalho tem por objetivo verificar...
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Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos direta e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis impactos ambientais sobre a fauna e a flora. Considerando que a efetivação dos direitos das comunidades é imprescindível até mesmo...
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Editorial
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Dark web and bitcoin: an analysis of the impact of digital anonymate and criptomoids in the practice of money laundering crime
Este artigo analisa algumas das tecnologias de anonimato digital existentes, bem como seu impacto no processo e facilitação do processo de lavagem de dinheiro. Apresenta o conceito de Internet superficial e esclarece a diferença entre a Deep Web e a Dark Web, expondo como funciona uma de suas estruturas operacionais mais importantes, o protocolo TOR. Também detalha o funcionamento da Bitcoin, uma
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Fake news' como atividade criadora de condições adversas às atividades sociais e econômicas e seu enquadramento jurídico no âmbito do meio ambiente digital
Difundida no âmbito do meio ambiente digital como atividade humana que consiste na veiculação de notícias falsas através de diferentes formas, processos ou veículos “inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada” assim como fundamentada na concepção de que “a veiculação de notícias falsas dá dinheiro”, a desinformação (“fake news”) acaba por criar condiçõe
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A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
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Agency, capabilities and rights: a capabilities approach discussion
O objetivo deste artigo é mostrar como os conceitos de agência, capacidade e funcionamento podem ser alinhados de maneira a evidenciar a centralidade da agência individual. Normalmente, a discussão sobre a teoria das capacidades enfoca as limitações e falhas da teoria; aqui será argumentado que, mesmo com limitações e possíveis problemas, a teoria das capacidades pode significar uma mudança de...
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Sociedade de consumo e o consumismo: implicações existenciais na dimensão da sustentabilidade
A pesquisa tem por objeto a análise da sociedade de consumo e as consequências na vida humana, a partir de uma análise histórica e doutrinária referente à temática, sobretudo no que se refere à questão da sustentabilidade. Assim, o objetivo da pesquisa é, analisar a sociedade de consumo, seus hábitos e desejos e, quais as consequências na vida humana, demonstrando que este assunto decorre...
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Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas
A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a...
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Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor
O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e serve de guia para a interpretação de todo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito do Direito do Consumidor, visa promover a igualdade material entre as partes, na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabilidade e, como consequência, proteger a ordem econômica. Contudo, dada a sua complexidade,...
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Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro
Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais para execução automática de seus termos após a implementação da condição avençada pelas partes. Apresentam-se como fruto da Revolução Tecnológica, especialmente com o advento da internet e ganham relevância no mundo negocial após o surgimento da tecnologia blockchain, a qual permite o armazenamento dos códigos em cadeia de blocos,...
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Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de controle de condutas que representem a utilização abusiva das prerrogativas inerentes aos entes personificados, em especial nos casos em que este usufrui de limitação de responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor foi a primeira espécie normativa a tipificar esta figura jurídica, atribuindo-lhe caracteres...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
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A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente
O presente trabalho discorre sobre os honorários médicos e a permissão, pelo Conselho Federal de Medicina, da majoração dos honorários médicos em caso de opção do paciente por acomodação superior. Apesar de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça considerando legítima tal conduta, observa-se uma atuação pendular do Judiciário, de modo que ainda não há um posicionamento firme e claro...
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Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
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A ordem econômica no Brasil: contrariedades a defesa do meio ambiente
O presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilidade da ordem econômica no Brasil com o princípio da defesa do meio ambiente que está presente no inciso V do artigo 170 da Constituição Federal de 1988. A pergunta que orientará a pesquisa proposta é: como a ordem econômica no Brasil atua sobre a defesa do meio ambiente. Como forma de responder a presente questão, se explorará os...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
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Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
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Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
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Previdenciário
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Trabalhista
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Reforma trabalhista e segurança jurídica
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Previdenciário
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Trabalhista