Livros e Revistas › Direito do Trabalho e da Segurança Social

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• Revista Bonijuris

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Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.

• Revista Direito & Desenvolvimento

A inserção do jovem no mercado de trabalho é temática relevante, tanto no aspecto de desenvolvimento econômico e social, como na gestão empresarial. O presente trabalho objetivou discutir formas para incentivar as empresas à contratação de jovens de 15 a 24 anos de idade para o seu primeiro emprego formal. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com uso do método dedutivo e análise de

• Revista Direito & Desenvolvimento

O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, nº 13.465/2017, diploma legal sobre ocupações antrópicas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, visando os direitos no art. 6º e 225 da Constituição da República de 1988 (CR/88). Apresentar a hipótese de regularização fundiária nas APPs do Juá e Tapajós, mediante o Termo de...

• Revista Direito & Desenvolvimento

A Cota de Reserva Ambiental (CRA) visa cotizar o excedente legal de florestas e vegetações tuteladas juridicamente, para poder ser uma alternativa no procedimento de compensação ambiental para a regularização de propriedade rural. No entanto, a normatização desse instrumento no vigente Código Florestal possui críticas, que culminaram na apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de forma (in)direta

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público por meras razões de conveniência e oportunidade das partes (ou prorrogação por interesse público). Seu objetivo é verificar os pressupostos de validade para a realização dessa espécie de prorrogação. O método de abordagem do tema é o dedutivo, e o método de pesquisa, o bibliográfico. Por fim, a principal conclusão deste artigo é...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Objetiva analisar os custos e a insegurança jurídica relacionados à terceirização no Brasil após a promulgação das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), que disciplinaram esse instituto no país. Em particular, analisam a percepção das empresas prestadoras de serviços à Caixa Econômica Federal (CEF). A análise fundamenta-se i) nas planilhas de composição de custos de 121...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Diante dos arranjos institucionais brasileiros, dependentes de sua trajetória, o empreendedorismo se depara com diversos obstáculos que representam riscos e desestímulos à inovação, entre eles a dificuldade para acessar recursos financeiros bancários. Neste cenário, o investimentoanjo despontou como uma alternativa promissora. Observada a sua progressiva relevância no mercado, cabe ao Estado...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O objetivo do presente artigo é analisar a crise do Estado Social e como ela impõe que se repense a universidade. O problema é que a universidade tem enfrentado, além da crise econômica, também uma crise de legitimidade, que faz com que as restrições orçamentárias que lhe são impostas não enfrentem a reprovação popular que se esperava. Utilizando-se do método dedutivo e a partir de uma pesquisa...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Revista Direito & Desenvolvimento

• Revista Direito & Desenvolvimento

O artigo aborda a possibilidade de responsabilidade civil do proprietário em virtude de locação ou arrendamento de imóvel destinado a atividade empresarial e os danos ao meio ambiente do trabalho. Os objetivos são analisar as hipóteses de eventual responsabilização do proprietário, possuidor indireto, além da apresentação dos seus limites, bem como a aferição de qual teoria alusiva à...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O Regulamento n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I bis) contém normas de competência internacional aplicáveis a matérias civis e comerciais. Entre estas disposições legais encontramos uma norma de competência especial aplicável em matéria de responsabilidade civil...

• Revista Direito & Desenvolvimento

The development of new technologies often arouses discussions concerning privacy rights. Consequently, when the Internet became popular and worldwide spread, user privacy concerns also began to arise. Therefore, with the emergence of the information society, the notion of user privacy became variable and has changed over time and according to the region. Consequently, its concept has been...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

El presente texto estudia los ODR para resolver disputas jurídicas surgidas del comercio electrónico. El objetivo consiste en reunir y presentar elementos conceptuales, normativos y fácticos relacionados con las TIC, el comercio electrónico y la solución de disputas jurídicas, con la regulación y la realidad brasileña en esta materia como telón de fondo. Los ODR son abordados atendiendo a los...

• Revista Direito & Desenvolvimento

This paper analyzes the role of the state in its mission of ensuring the existence of sustainable cities with adequate housing and meeting the standards set by current legal dictates. For this purpose, firstly, the right to housing guaranteed by the current Constitution, in its article 6 caput, is assessed as one of the most basic needs of the individual, considered a fundamental right since 1948

• Revista Direito & Desenvolvimento

This article is about analyzing the state dynamics that goes from planning, through the public budget, to materialize with public procurement. Its focus is to find, in each of these institutes linked to the economic and financial order, its point of intersection with sustainable development, defended in the present work as one of the fundamental principles of the Republic, through the...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

As privatizações das empresas estatais de serviços públicos, ocorridas em muitos países da América Latina nos anos 90, foram recebidas com diferentes reações. No Brasil, ficou clara a reação judicial dos consumidores contra o novo modelo regulatório em muitas empresas privatizadas. Alguns fatores permitem explicar porque o judiciário brasileiro foi inundado por ações judiciais contra as empresas...

• Revista Direito & Desenvolvimento

A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua cobrança, foi exigida de instituições financeiras alíquota superior a dos demais contribuintes. A diferenciação por atividade foi contemplada por emenda constitucional mas surgem dúvidas sobre que...

• Revista Direito & Desenvolvimento

É inegável que, ao longo das últimas décadas, as transformações sociais muito contribuíram para o aumento da degradação dos ecossistemas. Em decorrência do consumismo exagerado instalouse uma verdadeira crise ecológica. Faz-se, então, necessário o desenvolvimento de estratégias eficazes, de modo a mobilizar a sociedade em defesa da proteção dos recursos naturais. Nesse sentido, a Constituição...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Explicita-se a evolução da noção clássica de relação jurídica, associada aos sujeitos de direito, à situação jurídica, referente aos centros ou núcleos de direitos e interesses. Empreende-se um exame casuístico, no qual o restabelecimento do poder parental é pleiteado pela genitora, mesmo não havendo amparo no direito objetivo nesse sentido. Referida apuração causal ocorre sob a perspectiva de...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em...

• Revista Bonijuris

• Revista Direito & Desenvolvimento

O conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento,...