Livros e Revistas › Direito Processual

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• Luiz Antunes Caetano

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

A Lei 13.827 permite a aplicação de atos de proteção à mulher pela autoridade policial e amplia os esforços para preservar sua integridade física e psíquica.

• Revista Bonijuris

O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.

• Revista Bonijuris

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade

• Revista Eletrônica de Direito Processual

De acordo com o Parlamento Europeu (12.9.2017), "A Itália usa a mediação seis vezes mais do que o resto da Europa". A mediação obrigatória foi regulada em 2010 na Itália e entrou em vigor em 2011. Recebeu oposição furiosa pelos advogados e foi gentilmente ignorada pelos juízes. Em 2013, o modelo "opt-out" foi introduzido. Resultados: No ano de 2011, houve 60.810 procedimentos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante de duplicidade de sentenças penais condenatórias, deve prevalecer a mais benéfica ao acusado, mesmo proferida posteriormente. Todavia, o voto divergente defendeu que a segunda condenação jamais poderia preponderar, em virtude do trânsito em julgado da primeira. O problema é que a proibição do bis in idem, um tema fundamental e...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

El trabajo analiza los pactos procesales en materia probatoria, a la luz de las garantías constitucionales del proceso, del ordenamiento jurídico español. Con este fin, enfatiza el derecho fundamental a la prueba, los pactos sobre la iniciativa de la prueba, los medios y la carga de la prueba, así como el análisis de la imposibilidad de pactos sobre la valoración

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este trabalho analisa a gestão judicial de processos a partir da determinação de suspensão de processos por ocasião do julgamento de casos repetitivos. Para isso, inicia destacando a relevância da gestão judicial de processos no aprimoramento da justiça civil. Em seguida, explica o significado de julgamentos de casos repetitivos antes de adentrar no estudo da suspensão dos processos. Após o exame

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo analisa os principais conteúdos da Constituição da Finlândia e do Judiciário. A Constituição da Finlândia é a base de toda a legislação. Ela exercita o poder governamental e detalha as regras, valores e princípios fundamentais da democracia finlandesa. De acordo com a Constituição, o Poder Judiciário cabe a tribunais independentes. Os tribunais são independentes: eles estão vinculados

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse sentido, caso o processo coletivo e os processos individuais com objetos similares tramitem simultaneamente, há a possibilidade da suspensão do processo...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Analisa a igualdade como um dos direitos constitucionais brasileiro, identifica como os precedentes são um instrumento efetivo para que as decisões tenham justiça social. Apresenta razões para relacionar à adoção do sistema de precedentes com o enfraquecimento da aplicação objetiva, pura e direta da lei e demonstra em que medida a observância da unidade do sistema jurídico por parte dos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechs na dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de precedentes. O Código de Processo Civil lançou as sementes para o desenvolvimento de um sistema pautado nos princípios de cooperação, fundamentação,...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A conciliação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente é uma das questões mais prementes do nosso tempo, devendo fundar-se em um modelo de integração total. Na realidade, no entanto, "artifícios" diplomáticos e políticos deixaram o conceito de DS aberto a interpretação de modo a não vincular decisões regulatórias. Há argumentos de que o DS já é inerente à política da maior...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Explicita-se a evolução da noção clássica de relação jurídica, associada aos sujeitos de direito, à situação jurídica, referente aos centros ou núcleos de direitos e interesses. Empreende-se um exame casuístico, no qual o restabelecimento do poder parental é pleiteado pela genitora, mesmo não havendo amparo no direito objetivo nesse sentido. Referida apuração causal ocorre sob a perspectiva de...

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.

• Revista Bonijuris

A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..