Livros e Revistas › Direito Comercial e Empresarial

• Rafael Clementi Cocurutto

• Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi

• Luis Z Cabeza Garcia

• Pedro Jimenez Cantisano
• Thomaz Henrique Pereira
• Michael Freitas Mohallem

• Fernando de Castro Fontainha
• Rafael Mafei Rabelo Queiroz
• Fábio Ferraz de Almeida

• Fernando de Castro Fontainha
• Angela Moreira Domingues da Silva

• Diego Werneck Arguelhes
• Fernando de Castro Fontainha
• Carlos Victor Nascimento dos Santos
• Pedro Jimenez Cantisano
• Thomaz Henrique Pereira

• Antonio Roberto Hildebrand

• Alice Saldanha Villar

• Fernando de Castro Fontainha
• Fabrícia Corrêa Guimarães

• Thiago Paluma

• Eduardo Magrani

• Fernando de Castro Fontainha
• Leonardo Seiichi Sasada Sato

• Fernando de Castro Fontainha
• Fábio Ferraz de Almeida
• Christiane Jalles de Paula

• Tassia Gervasoni
• Felipe da Veiga Dias

• Pedro Ribeiro do Val Neto

• Pedro Val

• Roberto Silvestre Bento

• Fernando Schwarz Gaggini

• Sérgio Branco
• Walter Britto

• Claudio Mikio Suzuki

• Carina Costa de Oliveira
• Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

• Eduardo Salles Pimenta

• Revista Direito & Desenvolvimento

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo buscou examinar a brecha tecnológica como um dos obstáculos ao desenvolvimento. A abordagem foi feita com foco na análise da igualdade na distribuição de oportunidades de acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no contexto dos indicadores utilizados para medir o acesso às TIC. A abordagem metodológica apontou-se como qualitativa, dedutiva com a técnica de...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográficodocumental, com estudos sobre...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,

• Revista Direito & Desenvolvimento

O Desenvolvimento sustentável na Amazônica envolve o controle e monitoramento da exploração dos recursos florestais e o plano de manejo florestal sustentável é considerado um dos principais instrumentos da política de proteção ambiental para o setor. Este artigo identifica os obstáculos para aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS) na Amazônia, e analisa de que forma os...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O objetivo da pesquisa é investigar o modelo de processo coletivo do trabalho vigente no Brasil, de modo a analisar se na atual sistemática os trabalhadores tem garantido o direito de participação na formação dialógica do mérito processual. Verificou-se que o processo coletivo brasileiro tem seus fundamentos no Sistema Representativo, que confere legitimidade processual ativa ao Ministério...

• Revista Direito & Desenvolvimento

As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança

• Revista Direito & Desenvolvimento

Com base no desenvolvimento teórico da governança global e da produção e aplicação de normas jurídicas por empresas e governos, o presente estudo examina as condições para que a Administração Pública brasileira realize benchmarking, ao avaliar programas de integridade desenvolvidos no âmbito de empresas em busca dos benefícios previstos pela Lei nº 12.846/2013 e das demais regulamentadoras. Essa...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo apresenta uma análise sobre os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) enquanto direito fundamental. Para tanto, em um primeiro momento serão abordados os conceitos de biodiversidade, bioprospecção, biotecnologia vegetal, propriedade intelectual e sua relação com os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) a fim de contextualizar o problema no Brasil. Em seguida são...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo argumenta que a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal na área da tutela coletiva do direito à saúde tem servido para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas de saúde pública, tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questões. O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho...

• Revista Direito & Desenvolvimento

No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo tem como objetivo estudar o desenvolvimento e a liberdade como um binômio fundamental para o século XXI e o papel do Estado para o atingimento dessas políticas. Para isso, evidenciou-se que o Brasil vem criando programas que evidenciam uma melhoria no desenvolvimento e na liberdade dos cidadãos, seja de forma individual ou na coletividade. Ademais, diferenciou-se crescimento...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...

• Revista Direito & Desenvolvimento

The aim of this paper is to evaluate whether environmental restrictions or requirements are considered in competition law. Common sense conceives that a company that bears costs of complying with environmental requirements experiences increased costs and seeks to transfer it to the prices of its products. A possible consequence of this behavior is its effects upon the competitive position of the...

• Revista Direito & Desenvolvimento

This article examines the possibility of using solar energy as a viable alternative, necessary to diversify the country’s energy matrix under the potential the Northeast presents. The approach is made with a view to highlighting clean and renewable energy and a global effort to preserve the environment, embodied in treaties and legal instruments of International Law. The central core is the idea...

• Revista Direito & Desenvolvimento

En el presente artículo tiene por objeto el estudio del delito de publicidad engañosa construido sobre una base de determinar la necesidad o no de su regulación penal, no puede quedar sin análisis la repercusión que la publicidad tiene en los consumidores. Y si la tiene, como efectivamente se puede adelantar, debe considerarse, necesariamente, la influencia de una publicidad ilícita. Así pues,...

• Revista Global Manager

• Revista Global Manager

O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç

• Revista Global Manager

Com a intensa concorrência internacional, as mudanças tecnológicas e a necessidade dos consumidores de buscar produtos e serviços novos, o mercado tem pressionado as organizações a buscar algo inovador para se manterem no mercado competitivo. Estudos têm notado que a aprendizagem organizacional pode ser vista como uma variável fundamental para o desempenho da inovação e, consequentemente, para a...

• Revista Global Manager

O presente trabalho teve por objetivo analisar as características profissionais que podem levar os líderes a falharem nas empresas, visando contribuir para o desenvolvimento das competências de liderança. Tratou-se de um estudo de caso que teve como objetos de estudos os laudos do mapeamento de competências de um programa de desenvolvimento de liderança de uma empresa prestadora de serviço de...

• Revista Global Manager

O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...

• Revista Global Manager

O presente estudo teve como objetivo verificar o perfil dos artigos com o tema orçamento base zero publicados nos 25 Congressos Brasileiro de Custos realizados no período de 1994 a 2018. Para atender os objetivos do artigo, fez-se o uso da metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, além de utilização de estudo bibliométrico. A análise dos artigos publicados engloba alguns...

• Revista Global Manager

O comportamento do consumidor estuda os processos que envolve indivíduos e grupos e procura entender como estes compram, usam e descartam produtos e ou serviços visando satisfazer suas necessidades e desejos. Nesta direção, este artigo tem por objetivo identificar o comportamento do consumidor de pneumáticos no processo decisório de compra considerando dois estágios: compra e pós compra de...

• Revista Judiciária do Paraná

O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou

• Revista Judiciária do Paraná

Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...

• Revista Judiciária do Paraná

Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido basicamente em dois grandes regimes, passou por diversas minirreformas no sentido de obter paridade, acessibilidade e integração, baseado na filiação obrigatória e no caráter contributivo. Diversas foram as tentativas de reformar este modelo, contudo sem terem ocorrido de maneira completa, dimensional e...

• Revista Judiciária do Paraná

• Revista Judiciária do Paraná

• Revista Judiciária do Paraná

• Revista Judiciária do Paraná

O ativismo judicial, considerado um fenômeno jurídico, costuma ser entendido como uma postura proativa do Poder Judiciário, o que leva à livre criação do direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequências práticas desse comportamento. Nesse sentido, o presente artigo busca demonstrar como a jurisprudência pátria,