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Livros e Revistas › Direito Comercial e Empresarial
3261 resultados para Livros e Revistas › Direito Comercial e Empresarial
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Classificação vLex
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Direitos autorais. A gestão coletiva de obras musicais por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
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Aspectos jurídicos do plágio literário por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
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Revista Direito & Desenvolvimento Desde Núm. 1-1, June 2010 a Núm. 11-2, December 2020 Centro Universitário de Joao Pessoa (UNIPE), 2019
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Reforma Trabalhista em Pontos por: LTR, 2018
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Propriedade Intelectual e Direito ao Desenvolvimento por: Pillares, 2017
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DIPOP - O Direito na Cultura POP por: Letras Jurídicas Editora, 2016
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A defesa do fornecedor comerciante. Antídotos para a Indústria das Indenizações por: Pillares, 2015
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Manual da Sociedade de Economia Mista por: Pillares, 2014
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Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro Desde Núm. 109, January 1998 a Núm. 170-171, August 2015 Malheiros Editores, 2013
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A Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2013
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O que é Creative Commons? por: FGV - Direito Rio, 2013
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Colóquio de Propriedade Intelectual por: Letras Jurídicas Editora, 2012
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Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras via Internet por: Editora NELPA, 2012
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Direito Autoral do Artista Plástico por: Letras Jurídicas Editora, 2011
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Direitos Autorais em reforma FGV - Direito Rio, 2011
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Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini por: Letras Jurídicas Editora, 2011
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O domínio público no direito autoral brasileiro por: FGV - Direito Rio, 2011
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UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais Desde Núm. 1-2000, March 2000 a Núm. 1/2020, March 2021 Universidade Norte do Paraná, 2010
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Relações contratuais na internet e proteção jurídica do consumidor por: Editora NELPA, 2010
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Patentes e Criações Industriais por: FGV - Direito Rio, 2009
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Manual de Direito das Marcas por: Pillares, 2007
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Empresas Offshore por: Pillares, 2007
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Títulos de crédito. Os usuais instrumentos de crédito do comércio internacional por: Pillares, 2006
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Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
- Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
- Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
- Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro
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A exploração econômica dos recursos minerais espaciais: um regime internacional em formação?
Este artigo aborda a necessidade de coordenação dos vários interesses relacionados à exploração comercial dos recursos espaciais, diante da insuficiência regulatória atual. O objetivo é avaliar se a governança global nessa área pode conduzir à formação de um novo regime internacional, que promova o desenvolvimento cooperativo de estratégias adequadas para o enfrentamento dos problemas existentes...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
- Editorial
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Aplicação da teoria dos sistemas: estudo de caso da revolução constitucional haitiana
O presente artigo objetiva estabelecer, com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, os elementos presentes nas pontes de transição entre os subsistemas do Direito Civil e Constitucional, no caso específico da Revolução Constitucional Haitiana. Por meio de uma análise histórica e sistêmica, a pesquisa elencou os acoplamentos estruturais responsáveis pelo processo de perturbação dentro do...
- Coerência, integridade e decisão democrática: uma análise da necessária uniformização de jurisprudência no caso das decisões acerca do limite máximo consignável em contratos de crédito consignado realizados por servidores públicos do Estado do Rio Grande
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Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
- Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
- O aprimoramento do sistema de segurança pública e seu adequado financiamento
- A interface dialética entre a democracia e a globalização
- O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
- Nota Editorial
- A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
- Agradecimentos
- Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
- Prefácio
- Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
- O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
- A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise
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Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
- Mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia de acuerdo com la Ley n. 13.140/2015
- Dandara, projetos de lei, violência e exclusão da comunidade LGBTI+
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Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
O presente artigo tem como finalidade apresentar a conciliação e a mediação como formas de resolução de conflitos tributários. A problemática está em verificar a viabilidade da utilização desses instrumentos diante da ineficiência do processo administrativo e judicial, que contraria os princípios da relação jurídica entre o Fisco e o cidadão-contribuinte. A metodologia utilizada baseia-se em...