Justiça e virtude ensaio sobre a visão aristotélica da justiça como virtude e suas espécies

O conteúdo completo só está disponível para membros

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA
RESUMO

Introdução: direito como exigência de justiça. 1. Justiça sob a acepção subjetiva e objetiva. a) Sentido latíssimo. b) Sentido lato. c) Sentido estrito. 2. Elementos característicos essenciais da justiça. a) Alteridade ou Pluralidade. b) O devido (debitum). c) Igualdade. 3. Justiça e as chamadas virtudes anexas. 4. Espécies de justiça (social, distributiva e comutativa). 4.1 Justiça Distributiva. ... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

Introdução: direito como exigência de justiça

Não obstante a extensão do tema "Justiça e Virtude", é importante ressaltar que a teoria da Justiça, especialmente quanto ao seu conceito e elementos característicos, é fundamental para a compreensão da ciência jurídica. Nesse prisma, o presente trabalho, num primeiro momento, analisa as diversas concepções de Justiça, especialmente quanto à sua acepção subjetiva e objetiva, suas espécies - comutativa, distributiva e social - e, finalmente, sua proximidade com a virtude humana (acepção subjetiva da Justiça).1

Sendo o Direito uma ciência essencialmente normativa e a estrutura lógica de toda a proposição jurídica um dever-ser, pergunta-se: Qual o ideal objetivado pela norma? Nas palavras de Del Vecchio, a noção do justo se mostra como pedra angular de todo o ordenamento jurídico2. Busca-se sempre, na aplicação do Direito, a sentença "justa" ou a aplicação "justa" da lei. Mas o que vem a ser justiça?

A concepção de Direito que se revela no presente trabalho, dentre diversas, é a de considerá-lo como exigência da justiça. Já os latinos denominavam Direito como jus e não como lex. Na mesma esteira, os gregos o consideravam como "devido" ou "justo"(dikaion) e a lei como nómos. Direito, portanto, é propriamente aquilo que é "devido" por justiça a uma pessoa ou a uma comunidade, ou seja, "dar a cada um o seu direito". Assim, o respeito à vida é direito de todo homem, a educação é direito da criança, o salário é direito do trabalhador, a habitação é direito da família e o tributo é direito do Estado.3

Mas até que momento o direito pode ser considerado justo? Autores há que determinam a separação do Direito da Justiça. Os positivistas consideram o Direito como uma imposição da força social, enquanto a Justiça se caracteriza como um elemento estranho à formação e validade do Direito. Kelsen condiciona à religião ou à metafísica a determinação da Justiça, já que seus critérios, segundo o referido jurista, são simplesmente emocionais e subjetivos.4

Outros autores consideram-na como fundamento de apenas uma parte das instituições jurídicas, sendo a outra fundamentada na segurança ou na ordem social.

Entretanto, Gurvitch, R. Pound, G. Radbruch e outros consideram como elemento constitutivo de todo o Direito a justiça como elemento ideal. Para essa vertente, o Direito (como o Estado) se mostra inteligível e arbitrário se não houver, como baliza, um princípio ideal, a justiça, que legitime a sua existência, organização e conteúdo.

Dentre esses diversos posicionamentos, mostra-se necessário o exame do conceito de justiça, especialmente quanto às suas acepções subjetiva e objetiva.

1. Justiça sob a acepção subjetiva e objetiva

Não obstante as diversas significações de justiça, verificam-se duas fundamentais: uma subjetiva e outra objetiva.

"Aquele sujeito é justo". Trata-se de afirmação que revela a justiça como uma qualidade da pessoa, como virtude ou perfeição subjetiva. Nessa acepção, a justiça se aproxima da noção de virtude humana. Na verdade, um conjunto de virtudes, como a prudência, a temperança, a coragem e outras.

Em outros momentos, a justiça é empregada para designar uma qualidade da ordem social, especialmente quando se trata de considerar uma lei ou instituição como justas. Trata-se de uma acepção objetiva da justiça.

A explicação dessa diferença mostra-se pelo conceito de justiça utilizado pelos moralistas e juristas. Os primeiros, restringindo-se à atividade pessoal, vêem na justiça uma qualidade subjetiva do indivíduo, uma virtude exercida pela vontade. Os segundos, por sua vez, possuem outras preocupações, já que estão preocupados com a ordem social objetiva. Nesse prisma, enxergam a justiça como uma exigência da vida social. Trata-se de um princípio superior da ordem social.5

Não obstante as acepções subjetiva e objetiva, a palavra justiça também é aplicada em referência ao Poder Judiciário e seus órgãos. Afirmações como "Recorrer à Justiça" estreita a significação do termo ao sentido de acesso aos órgãos do Poder Judiciário para solução "justa" de conflitos.

Historicamente, vale ressaltar que toda a tradição filosófica, ética e jurídica da humanidade utilizou a palavra justiça no sentido subjetivo e pessoal. A Bíblia, nos Livros dos Provérbios e Sabedoria, aproxima a concepção de justiça como virtude. "A justiça do simples dirige o seu caminho"6 ou "A sabedoria ensina a temperança, a prudência e a fortaleza"7 são trechos do texto bíblico que confirmam a acepção subjetiva da justiça.

Na Antigüidade, em Ética a Nicômaco, Aristóteles já considerava a justiça como "hábito", ou seja, reiteração de ações num determinado sentido. A teoria aristotélica da justiça, na verdade, parte de uma discussão ética. O mestre do Liceu primou, nesse sentido, por abordar a justiça como uma virtude, pois esta é o objeto das preocupações éticas, que constituem questões próprias ao ramo do conhecimento humano que busca uma análise do comportamento do homem, tanto em seus aspectos psicológicos quanto em seus aspectos sociais.

A discussão sobre a justiça não se destina à especulação ou à produção, mas à prática; o conhecimento ético, o conhecimento do justo e do injusto, é uma primeira premissa para que a ação se converta em uma ação justa ou conforme à justiça, porém não somente o conhecimento do que seja justo ou injusto faz do indivíduo um ser mais ou menos virtuoso, praticamente (...) o tema encontra-se no âmbito disciplinar, e não propriamente científico, que visa à ação, ou seja, à obtenção de resultados práticos através da razão como diretiva da ação humana (...) É a observação do homem em sua natural instância de convívio, a sociedade, que consente a formulação de juízos éticos; é desta experiência, pois, que se extrairão os conceitos explorados dentro da temática que se abeira das noções do justo e do injusto.8

Ainda sob a perspectiva da teoria aristotélica, a causa final de todo o labor ético é a prática da virtude plausível e factível pelo homem. Não se questiona a busca por um valor universal e indistintamente aplicável a todos, pois a excessiva estimação da felicidade torna este valor algo inatingível pelo comum dos homens.

De fato, não sendo a virtude nem uma faculdade, nem uma paixão inerente ao homem, encontra-se neste apenas a capacidade de discernir entre o justo e o injusto, o de optar pela realização de ações conformes a um ou a outro. A virtude, assim como o vício, adquire-se pelo hábito (...) A própria terminologia das virtudes chamadas éticas deve-se ao termo (...) de acordo com a própria análise que dele faz Aristóteles, em Eth. Nic. 1103 ª 17 (...) Ao homem é inerente a capacidade racional de deliberação, o que lhe permite agir aplicando a razão prática na orientação de sua conduta social. Conhecer em abstrato ou teoricamente o conteúdo da virtude não basta, como à exaustão já se disse, ao prudente (...), sendo de maior valia a atualização prática e a realização da virtude.9

Na Idade Média, Santo Agostinho e S. Tomás também retratam a justiça como uma virtude.

Não obstante, a acepção objetiva da justiça é largamente utilizada na moderna linguagem jurídica. Vale ressaltar que essas acepções do instituto, subjetiva e objetiva, não são contrapostas. São dois aspectos de uma mesma realidade. Na acepção subjetiva, justiça se mostra como virtude, pela qual se dá a cada um o que lhe é devido. Por outro lado, objetivamente, a justiça aplica-se à ordem social, que garante a cada um o que lhe é devido. Assim, verifica-se na verdade um caso de analogia, em que a concepção da justiça, considerada como virtude (subjetiva), aplica-se também, de forma analógica, à ordem social.

Mas qual o sentido fundamental da justiça? Em sentido direto e próprio, a justiça significa virtude ou a vontade constante de dar a cada um o seu direito. Somente as ações humanas podem ser consideradas justas ou injustas. Portanto, a ordem social será considerada justa no momento em que assegurar a cada um o seu direito.

Como o direito, a justiça não se mostra como uma simples técnica da igualdade ou da ordem social. Na realidade, é muito mais do que isso. Ela é a virtude da convivência humana, traduzindo-se, fundamentalmente, em uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. Justo é aquele que reconhece o dever de respeitar o bem e a dignidade dos outros. A justiça, nesse prisma, não condiz com o sentimento que cada um tem de seu próprio bemestar ou felicidade.

Segundo Montoro, a justiça, em sua acepção subjetiva, possui três significações de extensão diferente, a saber10:

a) Sentido latíssimo

A justiça significa virtude em geral. Na verdade, trata-se de um conjunto de todas as virtudes, como amizade, veracidade, temperança, honestidade, etc. Nesse caso, justiça significa santidade.

Esse sentido amplo da justiça predominou na filosofia estóica e, por sua vez, no Direito Romano, que, nos textos do Digesto, pode-se encontrar o conceito de Direito como a arte do bem e do eqüitativo.

b) Sentido lato

Justiça significa não a virtude em geral, mas apenas o conjunto das virtudes sociais ou aquelas de relação e convivência humana. Trata-se de uma acepção menos ampla que a primeira, em que se verifica a justiça como uma das quatro virtudes cardiais. As demais prudência, temperança e coragem, podem ser exercidas pelo homem isoladamente, o que não ocorre com a justiça, já que esta pressupõe a existência de outras pessoas.

Assim, justiça, nessa acepção, consiste no conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens (pluralidade ou alteridade, característica fundamental da justiça).

c) Sentido estrito

A...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA