Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
| Autor | Deribaldo Santos - Geisiane Cristina Pereira da Silva |
| Cargo | Universidade Estadual do Ceará (UECE) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Páginas | 256-272 |
187
UTILIZAÇÃO PRIVADA DE DINHEIRO PÚBLICO: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do
Sistema S
R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 187-203, jan./jun. 2015
UTILIZAÇÃO PRIVADA DE DINHEIRO PÚBLICO: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do
Sistema S
Deribaldo Santos
Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Geisiane Cristina Pereira da Silva
Universidade Federal do Ceará (UFC)
UTILIZAÇÃO PRIVADA DE DINHEIRO PÚBLICO: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
Resumo: O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos
a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas
dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal
e suas políticas de privatização que se utilizam das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Em seguida, expõe um breve
histórico da Gestão Pública no contexto brasileiro. Posteriormente, apresenta as entidades do Sistema S e seus objetivos e, por fim,
realiza uma análise sobre a gestão financeira dos recursos a ele destinados, envolvendo debates entre dirigentes do próprio sistema,
de outras instituições privadas e do poder público.
Palavras-chave: Sistema S, gestão pública, neoliberalismo, PPPs.
PRIVATE USE OF PUBLIC MONEY: some notes on the management of the resources of the system S
Abstract: This research aims to present some considerations concerning the S-System and the management of public resources
allocated to it. This institution is made up of 11 entities, created by the State and maintained by compulsory contributions taken
from workers related to them, besides the payment of courses they offer. Although it is a private institution, it is maintained by public
resources. Firstly, discusses the context of neoliberalism and Public-Private Partnerships (PPPs) followed by a brief history of Public
Management in the Brazilian context; thereafter, the entities of the S-System and its goals will be presented. Lastly, this work will hold
an analysis on the financial management of the resources allocated to that system, involving discussions between leaders of the
S-System itself and leaders of other private institutions and public authorities.
Key words: S-System, public management, neoliberalism, PPPs.
Recebido em: 22.05.2014 Aprovado em: 15.01.2015.
188 Deribaldo Santos e Geisiane Cristina Pereira da Silva
R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 187-203, jan./jun. 2015
1 INTRODUÇÃO
O debate sobre as chamadas Parcerias
Público-Privadas (PPPs) tornou-se recorrente
na contemporaneidade. No Brasil, elas foram
oficialmente regulamentadas com a Lei n˚ 11.079/04
que legalizou tais práticas, já corriqueiras na
relação entre empresas privadas e governo. Com
essa Lei, a colaboração do setor público para
com o privado, comumente presente no cotidiano
político-econômico-social do país, apenas recebe
normatização oficial.
O Sistema S, objeto específico desta
investigação, pode ser apontado como uma das
mais antigas (quiçá a primeira) PPP que se tem
notícia no Brasil, comemorando, nos dias atuais, sete
décadas de existência. A escassez de investigações
sobre o Sistema S e seu contexto histórico já
seria suficiente para justificar esta comunicação,
todavia a recente polêmica envolvendo o Governo
e empresários sobre a finalidade dos recursos
financeiros administrados por esse Sistema envolve
ainda mais de relevância a empreitada da pesquisa
hora apresentada. Pretendemos aprofundar o debate
sobre as mudanças ocorridas desde a criação das
instituições do Sistema S até os dias atuais, inclusive
no que compete à questão financeira, uma vez que,
os valores repassados e geridos por esse sistema
aparentam não passar por uma fiscalização rigorosa
do controle público; fato comum nas chamadas
PPPs, mesmo aquelas que têm como fonte principal
de recursos o repasse do Estado.
Ocorre que, segundo Nunes e outros
(2009), o capital público é posto à disposição das
organizações privadas a tal ponto de ser difícil para
a sociedade, de maneira geral, e o Estado, de modo
específico, fiscalizarem o destino dos recursos
disponibilizados. Esta exposição, portanto, busca
compreender como se dá a composição e a aplicação
desses recursos, no caso específico do Sistema S.
Concisos nos limites de uma investigação como esta,
especulamos que talvez nossa pesquisa seja capaz
de esclarecer novos caminhos de ação, não apenas
na perspectiva do aclaramento da relação Estado-
capital, mas também no ponto de vista da dificuldade
que a sociedade enfrenta para entender como se
concretiza esse tipo de parceria.
Em acordo com o modelo de análise
indicado pelo materialismo histórico-dialético,
reafirmamos que para se conhecer qualquer objeto,
sobretudo os que tratam dos organismos sociais,
é preciso ir até sua gênese, a fim de encontrar
e compreender sua estrutura. Desse modo, é
necessário resgatar, mesmo que brevemente, o
contexto histórico das entidades que compõem o
Sistema S. Creditados na teoria geral do ser social,
ou seja, na ontologia marxiana recuperada por
Lukács, encaminhamos nossa análise tendo como
pressuposto desencobrir a trama de relações que
esconde a essência do objeto no emaranhado do
fenômeno.
No caso específico de nosso objeto é
seguro adiantar que, de maneira geral, as discussões
sobre o público e o privado são controversas. Há um
grande obstáculo, sobretudo na contemporaneidade,
de se distinguir um do outro e, por isso, essas
esferas acabam se confundindo, já que a linha que
as separa perante o capitalismo é muito tênue. Para
que possamos debater essa confusão, não basta
procurar números indicadores de quanto o Estado
disponibiliza recursos às PPPs. É preciso entender
as mediações que entrelaçam o repasse de dinheiro
público para a esfera privada, portanto, somente um
método que pretende ir além da aparência é capaz
de esclarecer melhor essa problemática. Escrito de
outra forma: para um problema como esse, somente o
materialismo histórico-dialético é capaz de desnudar
o fenômeno, ou seja, ir à essência para revelar o que
se esconde por trás da gestão de recursos destinados
ao Sistema S.
2 A CRISE DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
COMO PANO DE FUNDO PARA AS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: breves notas
A crise do capitalismo contemporâneo está
presente em todos os lugares da vida cotidiana. Ela
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