Usucapião fundamentado em compromisso de venda e compra

AutorEdson Costa Rosa
Páginas419-425
419
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO
USUCAPIÃO FUNDAMENTADO EM
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA M.M.ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL
DE .............
............., brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora
da cédula de identidade RG nº ............. SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob
o nº ............., residente e domiciliada na Rua ............. nº .............,
Bairro, Cidade, Estado- CEP ............., por seus advogados e bastantes
procuradores (DOC.01), com endereço para o recebimento de intimações
na Rua ............. nº XXX, nesta Capital, vem respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil, propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
PRELIMINARMENTE
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
A Autora requer preliminarmente, com fulcro no artigo 5º, incisos
XXXV e LXXIV da C.F., combinados com os artigos 1º e 2º, parágrafo
único da Lei nº1060/50, que Vossa Excelência se digne apreciar e
acolher o presente pedido do direito constitucional à Justiça
Gratuita, isentando-a do pagamento e/ou adiantamento de custas
processuais e dos honorários advocatícios e/ou periciais, tendo

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