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Usucapião

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas35-42
USUCAPIÃO
O instituto jurídico da Usucapião é uma das formas de aquisição
originária da propriedade, estando este presente no CÓDIGO CIVIL em
vigor a partir do artigo 1238. Com a seguinte previsão:
“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem
oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,
independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que
assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro
no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez
anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia
habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”
Temos hoje vigente as seguintes espécies de usucapião:
A) EXTRAORDINÁRIO:
Esta modalidade de usucapião está prevista no artigo 1.238 do CÓ-
DIGO CIVIL senão vejamos:
“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem
oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,
independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que

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