Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
| Autor | Gustavo Gonçalves Ferrer - Guilherme Del Negro |
| Cargo | Graduado na Universidade de Brasília (UnB) - Graduando na Universidade de Brasília (UnB) e em intercâmbio na Espanha na Universidad Complutense de Madrid |
| Páginas | 365-399 |
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL DA BACIA DO
LAGO PARANOÁ
Gustavo Gonçalves Ferrer1
e Guilherme Del Negro2
Submetido(submitted): 31 de julho de 2010
Aceito(accepted): 01 de agosto de 2011
Resumo
O atual artigo trata dos aspectos jurídicos concernentes à proteção ambien-
tal da bacia do Lago Paranoá e de suas áreas circunvizinhas. A partir da
retrospectiva histórica a respeito da origem do Lago e diante da análise das
normas legais protetivas, buscamos verificar a adequação do tratamento jurí-
dico ao projeto original do Lago Paranoá e de sua bacia hidrográfica.
Palavras-Chave: Lago Paranoá, Área de Preservação Ambiental,
Área de Relevante Interesse Ecológico, Área de Preservação de Ma-
nanciais, Parque Ecológico
1 Graduado na Universidade de Brasília (UnB)
2 Graduando na Universidade de Brasília (UnB) e em intercâmbio na Espanha na
Universidad Complutense de Madrid
| 366 |
Unidades de Conservação... Guilherme Del Negro e Gustavo Ferrer
Abstra ct
e current article deals with the legal aspects concerning the environmental
protection of Lake Paranoá and its surrounding areas. From the historical
retrospective about the origin of the lake and from the analysis of protective laws,
we seek to verify the adequacy of the legal treatment to the original design of the
Lake Paranoá and its hydrographical basin.
Key Words: Lake Paranoá, Protected Area, Strict Nature Reserve,
Managed Resource Protected Area, National Park
Introdução
O Lago Paranoá, bem como a bacia hidrográfica em que está
inserido e a Área de Preservação Ambiental (APA) a ele referente
foram, até o momento, pouco estudados.
É bem verdade que há alguns trabalhos acadêmicos sobre o
Lago, sobre os rios que o fazem aflorar e sobre seus tributários, en-
tretanto, a maioria deles se restringe aos aspectos físicos, botânicos
e geográficos. A gama de trabalhos quase não extrapola os campos
da biologia e da geografia locais, bem como o aspecto sociológico de
ocupação das margens.
Dessa forma, nota-se um vazio quando se procura por traba-
lhos jurídicos acerca do Lago. O máximo que se encontra são traba-
lhos referentes a ações de despoluição ou ao Projeto Orla, mas tanto
os trabalhos como as fontes normativas são escassos e, quando exis-
tentes, de limitado acesso.
A finalidade do presente trabalho, afora estimular o avanço
nas produções acadêmicas sobre os temas concernentes à cidade de
Brasília e todo o seu entorno, é discorrer a respeito de determina-
das normas de caráter ambiental referentes à APA do Lago Paranoá
e aos diversos ambientes protegidos que nela se inserem, entre os
| 367 |
REDUnB v.10 | p. 365-399 | 2012
quais há Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Áreas de Proteção
de Mananciais e Parques Ecológicos.
Portanto, o que se lerá a seguir é a tentativa: (i) de se elucidar
e condensar alguns temas relativos à legislação ambiental do Lago
Paranoá e (ii) de se favorecer novas pesquisas voltadas ao esclareci-
mento de questões como a desenvolvida no presente texto.
Pelo estudo e divulgação das normas relativas às unidades de
preservação ambiental do Distrito Federal, as quais, repita-se, são
esparsas e de limitado acesso, identificamos também existir um ob-
jetivo indireto no trabalho, qual seja, informar os cidadãos a respei-
to das normas vigentes, para que possam exigi-las e, possivelmente,
cumpri-las melhor.
Breve histórico do Lago Paranoá
Missão Cruls
Em 1892, com base nos artigos 2º e 3º da Constituição vi-
gente, o Deputado Nogueira Paranaguá autorizou a exploração e a
demarcação do local que constituiria a nova Capital Federal. O Mi-
nistro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Antão Gonçalves
de Farias, expede a portaria nº 119-A de 17 de maio, e, com o apoio
do Presidente Floriano Peixoto, é criada a Comissão Exploradora
do Planalto Central do Brasil, composta por geólogos e botânicos e
chefiada pelo astrônomo Luiz Cruls3, então Diretor do Observatório
Imperial do Rio de Janeiro.
A Expedição liderada por Luiz Cruls em apenas sete me-
ses percorreu distância superior a 4.000km no Planalto Central,
coletando o maior volume de dados possível. Com base nas infor-
mações aferidas, foi redigido o Relatório Cruls, que contou com
3 Sendo a expedição em homenagem a seu chefe conhecida hoje por “Missão Cruls”.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO