Uma versão ampliada da justiça distributiva e do liberalismo igualitário: a igualdade de recursos de Ronald Dworkin
| Autor | José Claudio Monteiro de Brito Filho |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho |
| Páginas | 47-54 |
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Como se veri ca com Fleischacker duas questões interligadas predo minam nas discussões dos teóricos desde Rawls Que bens devem ser
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distribuídos e Quanto desses bens todos devem ter 135 Um deles é Ronald Dworkin com a sua teoria da igualdade de recursos
Gargarella identi ca nesse embate entre as teorias de Rawls e Dworkin pontos de contato e de divergência entendendo que há mais dos primeiros que dos últimos Entre os pontos de contato este autor identi ca o fato de ser objetivo do pensamento liberal igualar as pessoas em suas circunstâncias não sendo ainda o Estado obrigado a custear os gastos dispendiosos das pessoas a rejeição do bem estar como medida da igualdade o fato de que a justiça é não somente uma questão de recursos mas sim recursos iguais e o fato de que o Estado deve ser neutro em questões éticas136 Como pontos de divergência de Dworkin em relação a Rawls por outro lado o mesmo autor indica o fato de a teoria de Rawls ser para Dworkin uma concepção insensível aos dons e a de não ser su cientemente sensível às ambições 137.
De forma um pouco diversa nesse último aspecto Kymlika entende que Dworkin aceita o objetivo de ser sensível à ambição e insensível à do tação que motivou o princípio da diferença de Rawls apenas defendendo Dworkin segundo Kymlika que esse ideal pode ser mais bem sucedido em um esquema de distribuição diverso138 Creio que Kymlika tem razão nessa questão na análise que faz pois Dworkin sinteticamente falando propõe uma teoria em que os talentos não são considerados para a distribuição e em que os indivíduos depois de receberem os seus pacotes de recursos estão livres para fazer suas escolhas de acordo com o que entenderem mais conveniente para o seu plano de vida139.
Há outras diferenças sendo importante desde logo enunciar que enquan to Dworkin pensa a igualdade no plano eminentemente individual Rawls no princípio da diferença está vinculado à ideia de classe pois é isso que os indivíduos representativos que o autor utiliza de forma tautológica aqui representam140.
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Dworkin desenvolve sua teoria em diversos escritos que estão agrupados principalmente no livro que venho mencionando A virtude soberana a teoria e a prática da igualdade
Seu objetivo é encontrar uma concepção de igualdade alternativa às teorias da igualdade de bem estar que ele genericamente indica como as que a rma m que o esquema distributivo trata as pessoas como iguais quando distribui ou transfere recursos entre elas até que nenhuma transferência adi cional possa deixá las mais iguais em bem estar 141.
A respeito da igualdade de bem estar Dworkin apresenta e agrupa em linguagem própria as diversas correntes desse modelo desde as que apuram essa igualdade sob o prisma individual até as que determinam o bem estar pela vontade geral desde análises subjetivas até outras de cunho mais obje tivo142 para ao nal rejeitá las penso pela impossibilidade de todas elas de compatibilizar a igualdade com uma correta ideia de justiça pois está evidente que nas teorias de igualdade de bem estar no fundo o Estado não ministraria igualdade mas sim administraria possivelmente sem sucesso desigualda des143 No m Dworkin opta pela igualdade de recursos defendendo que a igualdade ideal consiste em circunstâncias nas quais as pessoas não são iguais em bem estar mas nos recursos de que dispõem 144.
Entendo que a rejeição é correta pois embora possa ser em um primeiro momento atraente pensar em um ideal político por meio do qual o Estado concederia a todos tudo o que fosse necessário ao bem estar de cada um a concretização desse ideal além de não factível seria mesmo que em tese injusta
Para explicar a igualdade de recursos que é a que deve ser adotada por um governo que tenha como ideal buscar a igualdade de consideração145
Dworkin cria uma situação imaginária a partir de um leilão hipotético que seria realizado por náufragos que tivessem chegado a uma ilha deserta e isolada e que teria como objetivo a distribuição dos recursos lá existentes
De nidas as regras para o leilão os bens à disposição seriam leiloados cabendo aos indivíduos arrematar os bens em substância e na quantidade que
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entendessem convenientes respeitada a igualdade pelo seu valor e pelo total que coubesse a cada náufrago entre os diversos lotes146 O leilão a propósito prosseguiria até que a divisão pudesse satisfazer o que Dworkin denomina de teste de cobiça ou seja quando nenhum indivíduo pudesse cobiçar preferir lotes que não fossem os seus É que para Dworkin nenhuma divisão de re cursos será igualitária se depois de feita a divisão qualquer imigrante preferir o quinhão de outrem a seu próprio quinhão 147.
A igualdade de recursos é por Dworkin de nida como a que trata as pessoas como iguais quando distribui ou transfere recursos de modo que nenhuma transferência adicional possa deixar mais iguais suas parcelas do total de recursos 148 De forma mais sintética ainda Dworkin aponta a igualdade de recursos como igualdade de todos os recursos que os indivíduos possam possuir privadamente149 Do ponto de vista prático todavia a teoria do autor faz mais sentido quando a consideramos como uma teoria que pretende a distribuição de recursos bens e oportunidades fundamentais
Aqui aproveito a ideia que faz tempos retiro da concepção kantiana de dignidade150 e que penso deve implicar o reconhecimento para todos os seres humanos de um mínimo de direitos que permitam preservar o maior dos atributos da pessoa que é a sua dignidade Sei que com isso em princí pio diminuo os recursos a serem divididos considerando o pensamento de Dworkin...
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