Uma Releitura Constitucional da Sucumbência no Direito Processual Penal Brasileiro

AutorFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
CargoDoutor em Direito Penal e Politica Criminal (Universidad de Granada)
Páginas18-21
Doutrina
18 Revista Bonijuris | Dezembro 2015 | Ano XXVII, n. 625 | V. 27, n. 12 | www.bonijuris.com.br
te com a alegada obscuridade da
medicação postulada, continua-
rá sendo acionado para conceder
(ou não) sua chancela jurisdicio-
nal, possibilitando aos pacientes o
acesso à fosfoetanolamina sintéti-
ca, sendo, de certa forma, ativista,
mas sempre visando um bem maior
assegurado constitucionalmente; a
vida e a saúde.
Notas
1 http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/search.do?co
nversationId=&paginaConsulta=1&localPesqu
isa. cdLocal=- &cbPesquisa=NUMPROC&tip
oNuProcesso= UNIFICADO&numero Digito-
AnoUnif‌i cado = 2194962-67.2015 & foro Nu
meroUnificado=0000&dePesquisaNuUnifica
do=2194962-67.2015.8.26.0000&dePesquisaN
uAntigo= (acessado em 22.10.2015).
2 Recurso Extraordinário 657718.
3
http://www.inca.gov.br/estimativa/2014/tbre-
gioes _consolidado.asp (acessado em 22.10.2015).
4 JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de di-
reito constitucional. 7. ed. Salvador: Juspodvim,
2013, p. 731.
5 LENZA, Pedro. Direito constitucional es-
quematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013,
p. 968.
6 VICENTE, Paulo; ALEXANDRINO,
Marcelo; apud SILVA, José Afonso da. Direito
constitucional descomplicado. 14. ed. São Pau-
lo: Método, 2015, p. 60.
7 PADILHA, Rodrigo. Direito constitucio-
nal. 4. ed. São Paulo: método, 2014, p. 608.
8 BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de di-
reito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2014, p. 814.
Referências
JÚNIOR, Dirley da Cunha. Curso de direi-
to constitucional. 7. ed. Salvador: Juspodvim,
2013.
LENZA, Pedro. Direito constitucional es-
quematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
VICENTE, Paulo; ALEXANDRINO,
Marcelo; apud SILVA, José Afonso da. Direito
constitucional descomplicado. 14. ed. São Pau-
lo: Método, 2015.
PADILHA, Rodrigo. Direito constitucio-
nal. 4. ed. São Paulo: método, 2014.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito
constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
UMARELEITURA
CONSTITUCIONAL
DASUCUMBÊNCIA
NODIREITO
PROCESSUAL
PENALBRASILEIRO
FlávioAugustoMarettiSgrilliSiqueira|f‌lavioaugustos@yahoo.com.br
DoutoremDireitoPenalePolíticaCriminal(UniversidaddeGranada)
MestreemDireitoPenalSupraindividualeespecialistaemDireitoeProcessoPenal
(UniversidadeEstadualdeLondrina)
DefensorPúblicoeprofessordeDireitoeProcessoPenal(FaculdadesIntegradasLibertas)
Excertos
“A questão reside na aferição da
sucumbência no caso concreto,
uma vez que a denúncia ou queixa
requer a condenação do acusado
nos termos dos tipos penais das
respectivas infrações penais que
compõem a imputação”
“A f‌i scalização da aplicação da
lei penal reforça o dever de se
manifestar especif‌i camente sobre a
dosimetria e justif‌i caria o interesse
recursal e aquilo que gerou a
sucumbência do Ministério Público
e reforçaria a falta de sucumbência
quando não apresentou elementos
de dosimetria da pena”
“Se houver um pedido generalista
de procedência da denúncia
e o juiz acolher seus termos
para julgá-la integralmente,
condenando o acusado, e o MP
não f‌i zer nenhum pedido atinente
à dosimetria da pena, não haverá
que se falar em sucumbência da
acusação que posteriormente
investe contra a sentença via
recurso”
I.Introdução
A
sucumbência é co-
nhecida na doutrina
processual nacional
como um pressuposto recursal
subjetivo, de relativa clareza
na contextualização dos pleitos
deduzidos pela parte e que não
foram acolhidos pelo julgador
quando da sentença.
Renato Flávio Marcão apre-
senta conceito sintético, relacio-
nado a interesse, coligando-o ao
artigo 577 do CPP para conceituar
sucumbência: “Se da decisão não
decorrer prejuízo que legitime o
desconformismo do acusado, para
ele não se verif‌i ca sucumbência, e
bem por isso em relação a ele não
se identif‌i cará legítimo interesse
jurídico para interpor recurso.”1
Todavia, ao compulsarmos
algumas hipóteses, temos que as
partes expõem com def‌i ciência os
seus objetivos dentro do processo
penal quando de seus pedidos, e
isso apresenta ref‌l exos na avalia-
ção da sucumbência e do interesse
recursal.
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