Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais

AutorRafael Reis da Luz
CargoMestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Páginas137-165
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
137
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p137-165
Seção: Direitos Homoafetivos, lutas LGBTI e teoria queer
UM PEDIDO DE CASAMENTO: ANÁLISE DA BIBLIOGRAFIA
SOBRE O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES
HOMOSSEXUAIS
Rafael Reis da Luz
1
Resumo: O presente artigo tem como
objetivo apresentar uma discussão sobre o
reconhecimento jurídico das relações
homossexuais estáveis. Para tanto, foi
realizada uma análise da historicidade das
homossexualidades e homoconjugalidades,
que foi posteriormente relacionada à análise
do levantamento bibliográfico sobre o tema
nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic.
O reconhecimento jurídico e social da
homoconjugalidade, tão bem tratado nos
textos jurídico-acadêmicos, aponta para
amplas transformações na ordem
heteronormativa, em especial nas suas
configurações afetivas, sexuais e familiares.
O casamento entre iguais, nesse sentido, é
apenas um efeito-superfície dessas
transformações. Por fim, pode-se postular
que a conjugalidade gay e lésbica, mesmo
que revestida pelo manto normativo do
casamento, continuaria representando um
lugar de desencontros, de deslocamentos no
âmbito da heteronormatividade. Tratar-se-
ia, ainda assim, de um lugar de diferença.
Palavras-chave: homossexualidades;
homoconjugalidades; casamento.
Abstract: This paper aims to present a
discussion about the legal recognition of
stable homosexual relationships. Therefore,
an analysis of the historicity of
homosexualities and homosexual
1
Mestre em Psicologia pela Universidad e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aluno do curso d e
Especialização em Gênero e Sexualidade pelo Centro Latino-america no em Sexualidade e Direitos
Humanos (CLAM), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
conjugality was held, which was later
related to the analysis of literature on the
subject in recent years, under the Scielo and
PePsic bases. The legal and social
recognition of homosexual conjugality,
deeply studied in legal and academic texts,
points to broad changes in the
heteronormative order, particularly in their
emotional, sexual and familiar
configurations. The same sex marriage, in
this sense, is only a surface effect of the
aforementioned changes. Finally, one can
postulate that the gay and lesbian
conjugality, even if covered by a legal
wedding robe, still represents a deviation, a
shift within the heteronormativity. Thus it
would still be a situation of difference.
Key words: homosexualities; homosexual
conjugality; marriage.
Introdução
O presente texto é um recorte de
minha pesquisa de mestrado, de título
Conjugalidades possíveis: um estudo sobre
relacionamentos homossexuais e suas
vicissitudes, na qual investigo a experiência
da conjugalidade gay e lésbica a partir de
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p137-165
referenciais queer. Neste artigo, meu
objetivo é apresentar uma discussão sobre o
reconhecimento jurídico das relações
homossexuais estáveis a partir do
levantamento e análise de parte da
bibliografia acadêmica nacional recente.
Tal empreendimento envolve, em
primeiro lugar, uma análise da historicidade
das homossexualidades e
homoconjugalidades, que é posteriormente
relacionada com a análise da bibliografia
acadêmico-jurídica recente. Meu
argumento consiste na assertiva de que o
reconhecimento jurídico e social da
homoconjugalidade aponta para amplas
transformações na ordem heteronormativa,
em especial nas suas configurações afetivas,
sexuais e familiares. O casamento entre
iguais, ou antes, a inserção da
homoconjugalidade na malha social e
cultural, seria apenas um efeito-superfície
destas transformações, que envolvem tanto
o abarcamento da diversidade nas
regulações normativas ao mesmo tempo em
que a submete a uma restrita possibilidade
de contrato. Tal processo é confirmado e
sedimentado pela literatura especializada
aqui apresentada.
Homoconjugalidades: contextualizações
e definições
As últimas décadas foram marcadas
por transformações sociais, culturais,
econômicas, políticas e religiosas, que em
maior ou menor grau repercutiram na
formação de novas configurações
familiares. A diversidade das estruturas
familiares remete ao que havia sido
apontado por diversos teóricos, entre eles
Costa (1989), Donzelot (1986) e Ariès
(1981): a formação da família nuclear
burguesa, a partir do final do século XVIII
e constituída por pai, mãe e filhos, atendeu
a interesses de regulação social, o que lhe
conferiu, com o tempo, uma pretensa
naturalidade e universalidade.
Todavia, as disputas discursivas em
torno da família ocidental contemporânea
são intensas. A pluralidade gera um coro de
vozes cada vez maior em defesa da tradição,
apontando para uma suposta crise da família
(MELLO, 2005). Tal crise, entretanto,
apenas reflete a dificuldade e a
consequente necessidade da tradição
dialogar com aquilo que parece novo, e do
igual dialogar com o diferente.
No tocante à conjugalidade, um
neologismo da palavra conjugalité, em
francês conceito usado no presente texto
para referir-se às relações afetivas e sexuais
estáveis as transformações gerais estão
repercutindo na construção de novas

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