Por um constitucionalismo socioambiental: o princípio do buen vivir e o novo constitucionalismo democrático latino-americano
| Autor | Luciana Costa Poli - Bruno Ferraz Hazan |
| Cargo | Pós-Doutoranda pela UNESP (Bolsista da CAPES/PNPD) - Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| Páginas | 145-156 |
POR UM CONSTITUCIONALISMO SOCIOAMBIENTAL: O PRINCÍPIO DO BUEN VIVIR E O
NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AM ERICANO
BY A SOCIAL AND ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONALISM : THE PRINCIPLE OF
BUEN VIVIR AND THE NEW LATIN AMERICAN DEMOCRATIC CONS TITUTIONALISM
Luciana Costa Poli
1
Bruno Ferraz Hazan
2
Sumário: Considerações iniciais. 1 Breves considerações sobre o constitucionalismo
latino-americano. 2 Sumak Kawsay: uma forma alternativa de mobilização ou mais uma utopia
política? 3 Desafios ideológicos para o desenvolvimento sust entável: ecossocialismo ou
ecocapitalismo? 4 Utopia ou não: em busca de um caminho. Considerações finais. Referências.
Resumo: O trabalho apresenta de forma sucinta algumas características do denominado
constitucionalismo latino-americano, que se destaca pela tentativa de privilegiar a riqueza cultural
e as tradições comunitárias e históricas na busca de uma refundação das instituições políticas e
jurídicas. Esse movimento constitucionalista, como se pretende mostrar, ao incluir em sua agenda
questões de cunho ambiental, social, econômico e jurídico tem acendido esperanças de que o
desenvolvimento sustentável, fulcrado em uma nova visão do mundo, seria possível. A partir dessa
visão, o artigo apresenta a noção do Sumak Kawsay (expressão de uma forma ancestral de ser e de
estar no mundo) adotado pelo Plan Nacional para el Buen Vivir do Equador e por outros países
como Bolívia e Venezuela, que propõe uma ruptura dos conceitos ortodoxos do desenvolvimento
de hoje (crescimento, rapidez, exportação, dentre outros). O trabalho d estaca a visão da natureza
e do mundo expostas pelo Sumak Kawsay, como uma possível alternativa ao desenvolvimento
sustentável. Aborda, ainda que de forma breve, algumas ideias do ecossocialismo e sua possível
correlação com o Sumak Kawsay.
Palavras-Chave: Sumak Kawsay. Constitucionalismo Latino-Americano.
Neoconstitucionalismo. Ecossocialismo.
Abstract: The paper briefly presents some characteristics of the called Latin American
constitutionalism, which stands out for trying to privilege the cultural richness and community and
historical traditions in search of a refounding the political and legal institutions. This
constitutionalist movement, as it is intended to show, when includes on its agenda issues of
environmental, social, economic and legal nature has sparked hopes that the sustainable
development, based in a new world view, would be possible. From this vision, the paper presents
the notion of Sumak Kawsay (expression of an ancestral way of being and living in the world)
adopted by the Plan Nacional para el Buen Vivir of Ecuador and other countries such as Bolivia
and Venezuela, which proposes a rupture of the orthodox concepts of today´s development
(growth, speed, export, among others). The work highlights the view of nature and the world
exposed by Sumak Kawsay, as a possible alternative to sustainable development. Discusses, even
if briefly, some ideas of ecosocialism and its possible correlation with Sumak Kawsay.
Keywords: Sumak Kawsay. Latin American Constitutionalism. Neoconstitutionalism.
Ecosocialism.
Considerações iniciais
A realidade latino-americana reclama uma premente quebra ou ruptura com a antiga matriz
eurocêntrica de pensar o Direito e o Estado para o continente. Faz-se imperioso repensar e refundar as
instituições políticas tradicionais, remodelando também os mecanismos jurídicos hábeis à satisfação dos
interesses de parte da população que, tradicionalmente, sempre esteve alijada da vida política.
Alguns países da América Latina, tardiamente, parecem viver um fenômeno que desnuda as
culturas nativas encobertadas e violentamente extirpadas da própria construção de sua história. Desenha-se
assim um panorama de pretenso constitucionalismo emancipatório, preocupado também na concretização
de políticas ambientais eficazes e consideradas necessárias ao desenvolvimento sustentável.
Esse co nstitucionalismo ecocêntrico latino-americano, de modo particular nos Andes, eleva os
direitos da natureza (Pachamama) e da cultura do Bem Viver a status constitucional, positivando, a partir
1
Pós-Doutoranda pela UNESP (Bolsista da CAPES/PNPD). Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais. Mestra em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC/MG. Bacharela em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: lucostapoli@yahoo.com.br
2
Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC/MG. Professor na Escola Superior Dom
Helder Câmara/MG. E-mail: bruno.hazan@gmail.com.
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