A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
| Autor | Marcelo Dias Jaques |
| Cargo | Doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC |
| Páginas | 299-315 |
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 • p.299-315 • Julho/Dezembro de 2014 299
Marcelo Dias Jaques
Doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestre em
Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.
Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Escola de Ensino
Superior Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.
Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - PROSUP/CAPES.
marcelo.jaques@hotmail.com
RESUMO
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da
proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos
fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobri-
mento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a
compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter quali-
tativo e a metodologia adotada consiste fundamentalmente em pesquisa
bibliográca. Através desta abordagem, propõe-se uma reexão rele-
vante, à medida que, ao entender os motivos que fomentaram a preo-
cupação ambiental, torna-se mais fácil ao indivíduo, ao cidadão global,
ponderar seus próprios atos e avaliar de que forma é possível contribuir,
ainda que individualmente, para a preservação do meio ambiente.
Palavras-chave: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Ecologia,
Meio Ambiente.
THE INTERNATIONAL PROTECTION OF ENVIRONMENT:
A HISTORICAL CONTEXT
ABSTRACT
This study consists in a historical context about the international pro-
tection of the environment, which runs through an analysis of social
A TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO
AMBIENTE: UM CONTEXTO HISTÓRICO
A TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: UM CONTEXTO HISTÓRICO
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 • p.299-315 • Julho/Dezembro de 2014
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factors and the set of conditions that resulted in the discovery of natu-
re as an essential good for human life and the realization that it is ur-
gent to protect. The study has a qualitative approach and methodology
adopted consists fundamentally of literature. Through this approach,
we propose a relevant consideration, the measure that by understan-
ding the reasons that encouraged environmental concerns, it becomes
easier to consider our own actions and assess how we can contribute,
albeit individually, for the preservation of the environment .
Keywords: Environmental Law, Human Rights, Ecology, Environment.
1. INTRODUÇÃO
Para que seja possível compreender o surgimento da tutela
internacional do meio ambiente e seu desenvolvimento até os dias
de hoje, imperioso percorrer e compreender o contexto histórico de
seu surgimento.
A descoberta do meio ambiente pelo homem em muito se
deve aos estudos de Charles Darwin sobre a evolução das espécies
em meados do nal do século XIX. A partir disso, de forma lenta e
gradual, a humanidade foi aos poucos reconhecendo e aceitando a ne-
cessidade e importância de zelarmos pelo nosso lar: o planeta Terra.
Daí a origem etimológica da palavra ecologia, pois oîkos
signica casa enquanto logos é ciência.
Ocorre que o fenômeno da preocupação com o meio am-
biente enquanto a casa da humanidade é extremamente recente e
ainda em muito se precisa evoluir. Não basta apenas reconhecer de
forma teórica os outros seres vivos e o mundo inanimado. É urgente
que a humanidade ponha em prática hábitos de tutela ao meio am-
biente saudável.
Para a classicação dos direitos proposta pelo jurista italia-
no Norberto Bobbio, o direito ambiental é um direito de solidarieda-
de, que corresponde à terceira geração de direitos (2004). Desde a
Conferência de Estocolmo em 1972 até a Rio+20 realizada no ano de
2012 a humanidade busca por essa solidariedade, por esta cooperação
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