A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Autor | Mabel Izabel Vasco de Toledo |
Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, pós-graduanda em Direito Público pela Universidade Anhanguera |
Páginas | 197-222 |
197
A7 V11 JD2012 |
A
ThelegalprotectionofanimalsinBraziland
comparativelaw
Maria Izabel Vasco de Toledo*
R Oordenamentojurídicobrasileiroe grandepartedadoutri-
naaindatratamosanimais comomerosobjetosmateriaisdos delitos
contraa faunaconsiderandoo PoderPúblico ea coletividadecomo
ossujeitospassivosou sejacomoosdetentores dodireitosubjetivo
PorémdefendeseumamudançanaposturadoDireitobrasileiroem
prolderearmar os animais como sujeitos dedireitos básicos tais
comovidaintegridadefísicaeliberdadetendocomobaseodisposto
noartigo inciso VIIda Constituição Federalbrasileira que
vedaqualquer tipo decrueldade contra osanimais Sendo assim o
legisladorinegavelmentebuscatutelarodireitodoanimalaumavida
saudávellivre da violênciahumana O presente trabalhoainda faz
umacomparaçãoentreo tratamentojurídicobrasileirodado aosani-
maiseodeoutrospaísescomoEspanhaAlemanhaSuíçaIrlandado
NorteeNovaZelândia
P animaiscrueldadelegislaçãosujeitosdedireitos
AThe Brazilian legalsystem andmuch of thedoctrine still
treatanimalsasmerematerial objectsofcrimesagainstwildlifecon-
sideringtheGovernment andthecommunity astaxpayersieasthe
holdersof subjective right Howeverthis paper proposes achange
intheposture ofBrazilianlaw infavorof rearmingtheanimals as
* BacharelemDireitopelaUniversidadeEstadualdeMaringápósgraduandaemDirei-
toPúblicopelaUniversidadeAnhanguera
|RBDA
198
subjectsof basic rightssuch as life physicalintegrity and freedom
basedontheprovisionsofArticlesectionVIIoftheBrazilian
Constitutionwhich prohibits anykind of animalcruelty Thus the
legislatureundeniablyseekstoprotecttheanimalsrightto ahealthy
lifefreeofhuman violenceThispaperalso makesacomparisonbe-
tweentheBrazilianlegaltreatment giventoanimalsand othercoun-
tries such as Spain Germany Swierland Northern Ireland and
NewZealand
Kanimalcrueltylawsubjectofrights
SIntrodução Atutelados animaisnoordenamento ju-
rídicobrasileiro Bemjurídico Fundamento Constitucional Su-
jeitosAtivoePassivoAnimaiscomosujeitosdedireitosTutela
jurídicadosanimaisnoDireitoComparadoConclusãoNotasde
referência
Introdução
Omododoserhumanodetratarosanimaismudoubastante
duranteosséculosAdomesticaçãodosanimaispelohomemfoi
umprocesso gradual queocorreuhá aproximadamente mil
anosemqueohomemaoofereceralimentoeproteçãoaosnão
humanosemtrocapassouaexploráloscomoalimentovestuá-
riotransporteetcsendotratadoscomomerosobjetosdeapro-
priaçãoimbuídosdevaloreconômico
Algumas civilizações da Antiguidade como a egípcia e a
indianaconsideravamosanimaiscomose fossemverdadeiros
deusesaocontráriodamaioriaaexemplodeRomaquetrata-
vaosanimaiscomoobjetospassíveisdeapropriaçãoeusufruto
pelohomem Já durantea Era Medievalos animais passaram
aser sujeitosdedireito narelaçãoprocessual sendoaestes
atribuídaacondiçãodepartefrequentementecomoréustanto
emprocessoscíveispordanosmateriaisquantoemprocessos
penaisquandolheseraimputadoalgumcrimecomonoscasos
deatentadoàincolumidadedavidahumana
Éimportanteressaltar que atualmente no Brasil a cruelda-
de para com os animais é proibida expressamente tanto pela
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO