A tutela coletiva do patrimônio cultural
| Autor | Carlos Alberto Lunelli - Jeferson Dytz Marin |
| Cargo | Doutor em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS) - Doutor em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS) |
| Páginas | 328-347 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n1.p328-347
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A TUTELA COLETIVA DO
PATRIMÔNIO CULTURAL
COLLECTIVE PROTECTION OF THE CULTURAL HERITAGE
LA TUTELA COLECTIVA DEL PATRIMONIO CULTURAL
Carlos Alberto Lunelli1
Jeferson Dytz Marin2
1 Carlos Alberto Lunelli: Doutor em Direito – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS).
Mestre em Direto - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). Professor no Mestrado em
Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS (RS). Advogado. E-mail: calunelli@gmail.
com. CPF: 374.019.040-04. Endereço: Rua 13 de Maio, 581, sala 402, Centro, Bento Gon-
çalves – RS – CEP: 95700-000. Telefones: (54) 2521-4244 ou (54) 9973-4709.
2 Jeferson Marin: Doutor em Direito – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). Mestre
em Direito – Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Professor do Programa de Mestrado
em Direito da Universidade de Caxias do Sul – USC (RS). Advogado. E-mail: jdmarin@ucs.
br. CPF: 787.022.400-68. Endereço: Rua 13 de Maio, 581, sala 402, Centro, Bento Gonçal-
ves – RS – CEP: 95700-00. Telefones: (54) 2521-4244 ou (54) 9925-6810.
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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Resumo: A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa
sociedade com as características do Brasil, de formação pecu-
liar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade
de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que
o processo de urbanização trouxe novas compreensões à socie-
dade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da
proteção do patrimônio cultural, houve intensa produção legis-
lativa. Com a Constituição Federal de 1988, inaugurou-se uma
nova ordem jurídica, com maior preocupação com a proteção
ambiental. Todavia, ainda se faz necessária a atuação do Judi-
do bem ambiental.
Palavras-chave: Patrimônio cultural. Ações coletivas. Judiciali-
zação.
Abstract: The protection of cultural heritage is an arduous task
in a society like that of Brazil, which has its own peculiar forma-
tion, due to the colonial process. There is a need for property to
perform its social function, since the process of urbanization has
brought new insights into Brazilian society. Thus, to ensure the
effectiveness of protection of the cultural heritage, there was an
intense legislative production. With the Federal Constitution of
1988, a new legal order was inaugurated, with greater concern
for environmental protection. However, there is still a need for
judiciary actions to ensure compliance with the legislation and
the protection of the environment.
Keywords: Cultural heritage. Collective actions. Judicialization.
Resumen: La protección del patrimonio cultural es una tarea ár-
dua en una sociedad con las características de Brasil, de forma-
ción peculiar, consecuencia del proceso colonial. Se observa la
necesidad de que la propiedad desempeñe su función social, ya
que el proceso de urbanización trajo nuevas comprensiones a la
sociedad brasileña. Así, con el propósito de garantizar la efectivi-
dad de la protección del patrimonio cultural, hubo una intensa
producción legislativa. Con la Constitución Federal de 1988 se in-
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