Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
| Autor | Anderson Vichinkeski Teixeira |
| Cargo | Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT) |
| Páginas | 400-429 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n2.p400-429
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DIREITO PÚBLICO
TRANSNACIONAL: POR
UMA COMPREENSÃO
SISTÊMICA DAS ESFERAS
TRANSNACIONAIS DE
REGULAÇÃO JURÍDICA1
Transnational Public Law: for a systemic interpretation of the transnational spheres of
juridical regulation
Derecho Público Transnacional: por una comprensión sistémica de las esferas transna-
cionales de regulación jurídica
Anderson Vichinkeski Teixeira2
1 A pesquisa que dá origem a este artigo iniciou, ainda nos meses de janeiro e fevereiro de
2013, enquanto o autor atuava como professor visitante na Faculdade de Direito da Univer-
sidad de la Republica del Uruguay, com recursos do “Programa de Bolsas Ibero-Americanas
para Jovens Professores e Pesquisadores Santander”, destinada a professores de programas
de pós-graduação brasileiros. Durante o ano de 2013 e início de 2014, estudos na Goethe
Universität / Frankfurt am Main colaboraram para os desdobramentos gerais da pesquisa.
2 Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com
Université Paris Descartes-
Sorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito
do Estado pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/
Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor
jurídico. Outros textos em: www.andersonteixeira.com – E-mail: andersonvteixeira@hot-
mail.com.
R N E J - E, V. 19 - . 2 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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Resumo: No presente artigo objetivamos enfrentar como
problema de pesquisa a formação de um Direito Público
transnacional, apresentando como hipóteses a formação
de uma constituição transnacional, com a consequente
institucionalização de estruturas normativas tipicamente
transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos
a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos
de integração internacional. O objetivo geral será analisar a
formação do constitucionalismo transnacional e a de um Direito
primeiro momento, do constitucionalismo em se situar entre os
paradigmas nacionais e transnacionais. No item seguinte, será
feita uma proposta de um possível conceito de Direito Público
deste Direito será examinada em seus principais caracteres.
Palavras-chave: Teoria Constitucional. Transnacionalização.
Constitucionalismo Transnacional. Direito Público Transnacional.
Abstract: This article addresses the research problem of the
formation of a transnational public law, proposing as a hypotheses
the formation of a transnational constitution, with the consequent
institutionalization of typically transnational normative structures.
On the other hand, we consider the hypothesis that it is a
mere result of the processes of international integration. The
general objective is to analyze the formation of transnational
constitutionalism and of a transnational public law. We therefore
analyze the challenge of constitutionalism in situating itself
between the national and transnational paradigms. In the
following section, a possible concept of transnational public law
is proposed. Finally, the role of structural coupling of this Law will
be examined in terms of its main characters.
Keywords: Constitutional Theory. Transnationalization.
Transnational Constitutionalism. Transnational Public Law.
Resumen: En el presente artículo queremos enfrentar como
problema de investigación la formación de un Derecho Público
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