Trabalhador informal e Previdência Social: o caso dos trabalhadores por conta própria de Brasília-DF
| Autor | Maria Amélia Sasaki - Ione Vasques Menezes |
| Cargo | Socióloga e mestre em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia e Departamento de Psicologia - Professora efetiva no programa de mestrado em Psicologia da Universidade Salgado de Oliveira e professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações ? ... |
| Páginas | 173-197 |
Artigos
Política & Sociedade - Florianópolis - Volume 11 - Nº 21 - julho de 2012
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Trabalhador informal e Previdência Social:
o caso dos trabalhadores por
conta própria de Brasília-DF
Maria Amélia Sasaki1
Ione Vasques-Menezes2
Resumo
O crescimento do trabalho informal é considerado um problema econômico
e social. A falta de consenso sobre o conceito de informalidade no mercado
de trabalho dificulta a compreensão e o desenho de políticas públicas. Um
dos principais fatores que diferenciam trabalhadores formais e informais,
protegidos e não protegidos, é a contribuição para a previdência social.
Este artigo explora a relação de um grupo de trabalhadores por conta
própria com a Previdência Social. Buscamos nos teóricos da modernidade
elementos que dão conta das limitações do sistema de proteção social em
face ao esgotamento do modelo previdenciário baseado no contrato de
trabalho. Foram ouvidos trabalhadores por conta própria que têm o trabalho
informal como única atividade ou concomitante com empregos formais.
O método adotado foi o qualitativo com entrevistas semiestruturadas
e análise de conteúdo. Os resultados do estudo indicam que a relação
com a previdência social é marcada pela desconfiança por parte desses
trabalhadores, que buscam alternativas à aposentadoria através de arranjos
familiares e poupança para compra de imóvel. O estudo aponta para a
necessidade de revisão de políticas e procedimentos da previdência social,
dada à diversidade de perfis e características do trabalho desse segmento
de trabalhadores informais.
Palavras-chave: Trabalhador por conta própria. Trabalho informal. Previdência
social. Trabalho. Políticas públicas.
1 Socióloga e mestre em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília, Depar-
tamento de Sociologia e Departamento de Psicologia. E-mail: asasaki.m@gmail.com
2 Professora efetiva no programa de mestrado em Psicologia da Universidade Salgado de
Oliveira e professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Psicologia So-
cial, do Trabalho e das Organizações – PSTO da Universidade de Brasília-UnB. Pesquisas
e publicações nas áreas de trabalho, saúde mental e trabalho e intervenção clínica em
sofrimento do trabalhador. Áreas de interesse: Saúde do trabalhador, Trabalho, Gestão
e políticas públicas. E-mail: vasques.menezes@gmail.com
http://dx.doi.org/10.5007/21757984.2012v11n21p173
Política & Sociedade - Florianópolis - Volume 11 - Nº 21 - julho de 2012
Trabalhador Informal e Previdência Social: o caso dos trabalhadores por conta pró-
pria de Brasília-DF
Maria Amélia Sasaki Ione Vasques-Menezes
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1. Introdução
Na maioria dos países do mundo ocidental e, em particular
da América Latina, o crescimento do trabalho informal é percebi-
do como problema econômico e social dada à constatação de que
grande parte desses trabalhadores encontra-se em desvantagem
no mercado de trabalho, conforme entendimento da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) (2006). Tal como discutido pela
OIT, o trabalho informal está associado à pobreza, à baixa escola-
ridade, a baixos rendimentos, bem como à falta de cobertura dos
trabalhadores pelos sistemas de proteção social, o que constitui
grande desafio para estudiosos e formuladores de políticas. De
forma geral, o trabalhador informal é percebido como massa de
trabalhadores em atividade produtiva sem emprego de carteira
assinada, cujo crescimento ou decréscimo representa um termô-
metro para as estatísticas oficiais do comportamento do emprego
formal. A suposição é de que ao crescimento do emprego formal
corresponderia, necessariamente, um decréscimo no contingente
de trabalhadores informais. Há diferentes visões sobre as causas
da informalidade, sem um conceito capaz de abarcar a complexi-
dade e diversidade do trabalho informal.
Os estudos e debates sobre o tema da informalidade no
mercado de trabalho apresentam distintos paradigmas sobre o
mesmo fenômeno, a partir de propósitos diversos. Na América
Latina, especialmente, o tema tem suscitado muita atenção por
estar relacionado aos problemas do crescimento econômico, no
bojo das mudanças econômicas e sociais produzidas pela globali-
zação da economia e por seus condicionantes nacionais. A região
foi palco de medidas de ajuste das políticas econômicas ao cenário
internacional, na década de 90, com consequências em termos de
altas taxas de desemprego e crescimento de trabalhos à margem
do aparato legal. Conforme Tokman (2007), a economia informal
na região, em estreita relação com o incremento das medidas de
ajuste econômico na América Latina, expandiu-se de 57% para
64,1% no período entre 1990 e 2005.
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