Banco de dados de informações genéticas e administração pública como concretizadora da proteção dos dados pessoais e da dignidade humana
| Autor | Regina Linden Ruaro - Têmis Limberger |
| Cargo | ós-Doutora em Direito pelo Centro de Estúdios Universitários de San Pablo-Espanha - Pós doutora pela Universidade de Sevilha-em andamento, sob a orientação do Prof. Antonio Enrique Pérez-Luño |
| Páginas | 85-99 |
85
Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 18 - n. 1 - p. 85-99 / jan-abr 2013
Disponível em: www.univali.br/periodicos
BANCO DE DADOS DE INFORmAÇõES
gENÉTICAS E ADmINISTRAÇãO
PúBlICA COmO CONCRETIZADORA
DA PROTEÇãO DOS DADOS PESSOAIS E
DA DIgNIDADE HUmANA1
DATABASE OF GENETIC INFORMATION AND THE GOVERNMENT AS THE GUARDIAN OF PERSONAL
DATA AND HUMAN DIGNITY
EL BANCO DE DATOS DE INFORMACIONES GENÉTICAS Y LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA COMO
MATERIALIZADORA DE LA PROTECCIÓN DE LOS DATOS PERSONALES Y DE LA DIGNIDAD
HUMANA
Regina Linden Ruaro2
Têmis Limberger3
RESUMO
O presente artigo propõe um breve estudo acerca da proteção de dados pessoais relativos à pesquisa
genética, à formação de bancos de dados e à autodeterminação informativa, tecendo um panorama do
esparsa e fragmentada tem apresentado em termos de garantias do direito à intimidade e à privacidade.
método de abordagem da pesquisa foi o dedutivo e o método de interpretação jurídica empregado foi o
sistemático.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade. Intimidade genética. Dados pessoais.
ABSTRACT
This a rticle presents a brief study about the personal data protection related to gen etic studies, the
formation of databases, and informative self-determination. It organizes the information at the level of
of this subject. The deductive method was used in the research, and the systematic method was used
for the legal interpretation.
KEYWORDS: Rights of personality. Genetic intimacy. Personal data.
1 Colaboraram para o artigo: Brunize Finger – bolsista BPA/PUCRS e Bruno Galileo- bolsista CNPq/
PIBIC.
2 Pós-Doutora em Direito pelo Centro de Estúdios Universitários de San Pablo - Espanha. Doutora em
Direito pela Universidad Complutense de Madrid - Espanha. Professora Titular da PUCRS, Porto Alegre,
Rio Grande do Sul, Brasil. Fone: (51) 3320-3537 Correio eletrônico: ruaro@pucrs.br
3 Pós doutora pela Universidade de Sevilha – em andamento, sob a orientação do Prof. Antonio Enrique
Pérez-Luño; Doutora em Direito pela Universidade Pompeu Fabra - Espanha. Procuradora de Justiça
– MP/RS. Professora do PPG em Direito da UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil. Fone:
(51) 3295-1900. Correio eletrônico: temis@via-rs.net
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