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Termo de Compromisso Arbitral

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Vincent
AutorAdevanir Tura
Ocupação do AutorBacharel em Direito, (Ciências Jurídicas), formado pela USF - Universidade São Francisco
Páginas112-114

Page 112

Pelo presente Instrumento Particular de COMPROMISSO ARBITRAL, de um lado, .............. , brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG n. ................ , CPF/MF n. .... . .... . .... - .. , residente e domiciliado na Rua .............. , número ......, bairro: ................ , na cidade de ................/(Estado), e, de outro lado, .................., Empresa de natureza jurídica privada localizada na Avenida............ , n......., bairro.........., CNPJ ............ na cidade de............/Estado), neste ato, representada por seu representante legal Sr..............., brasileiro, (estado civil), empresário, portador do RG ................ , CPF .... . .... . .... - .. , convencionam que se submetem ao Juízo Arbitral nos termos da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, a solução definitiva de conflito pertinente à RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO por DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA por parte do Empregador, com cumprimento do devido AVISO PRÉVIO e recebimento de verbas, de acordo com as seguintes condições:

  1. Nomeiam o TRIBUNAL ....... DE ARBITRAGEM, localizado na Avenida ....... ....... n. .... - Jardim ....... - (Cidade) - (Estado), CEP: ........-..., como Entidade responsável pela administração do Procedimento Arbitral e providências necessárias, e indicam ÁRBITRO ÚNICO (ou ÁRBITROS .......) Dr(s). ....... , brasileiro(s), (casado-s/solteiro-s), bacharel(eis) em Direito, portador(es) do(s) RG(s): .................., (................ ), bem como aceitam, na íntegra, os seus Regulamentos Internos que nortearão a condução do Procedimento Arbitral.

  2. O objeto da Arbitragem é a solução definitiva do conflito surgido entre as Partes referente à RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, do período de .... de ............ de 200.... a .... de.......... de 200...., abrangendo as seguintes verbas: (descrever as verbas a serem pagas descritas no TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), e outras se for o caso).

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  3. A Sentença Arbitral será proferida na cidade de ....... - (Estado), na sede do T....... - Tribunal ....... de Arbitragem.

  4. O(s) local(is) onde será(ão) desenvolvida(s) a Arbitragem ficará(ao) a critério do(s) Árbitro(s).

  5. O(s) Árbitro(s) julgará(ão) de acordo com a Legislação Brasileira.

  6. A...

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