Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais

AutorNarciso Leandro Xavier Baez - Vinícius Almada Mozetic
CargoCoordenador acadêmico-científico do programa de mestrado em direito e do centro de excelência em direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) - Professor e pesquisador do programa de pós graduação em direito da universidade do oeste de santa catarina (UNOESC)
Páginas48-69
TEORIAS DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA EFETIVIDADE
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
THEORIES OF JUSTICE UNDER THE EFFECTIVENESS
OF FUNDAMENTAL RIGHTS
Narciso Leandro Xavier Baez
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Coordenador acadêmico-científico do programa de mestrado em direito e do centro de
excelência em direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). pós doutor
em mecanismos de efetividade dos direitos fundamentais (UFSC); doutor em direitos
fundamentais e novos direitos (UNESA). estágio com bolsa PDEE CAPES, no Center for
Civil and Human Rights da University of Notre Dame, Indiana, Estados Unidos (fevereiro-
julho/2011). mestre em direito público, especialista em processo civil, juiz federal da
justiça federal de santa catarina desde 1996.
Resumo
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição
constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões
políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da
perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se
as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o
caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da pesquisa
científica com o uso de embriões humanos, a fim de compreender, com
o estudo desse leading case, de que forma se pode alcançar a
efetividade dos direitos fundamentais, sem substituir as escolhas
democráticas pela discricionariedade das decisões tomadas pelo
Poder Judiciário.
Palavras-chave: dignidade humana, direitos fundamentais, direitos
humanos, teorias da justiça
Vinícius Almada Mozetic
Professor e pesquisador do programa de pós graduação em direito da universidade do
oeste de santa catarina (UNOESC). doutorando em direito (UNISINOS). mestre em direito
- direitos sociais e políticas públicas (UNISC). especialista em direito constitucional (FIE).
especialista em direito ambiental (PUCRS). especialista em gestão ambiental (UNIJUÍ).
especialista pela escola superior da magistratura do Estado de Santa Catarina
(ESMESC). graduação em ciências jurídicas e sociais pela Universidade do Oeste de
Santa Catarina. Coordenador do curso de direito (UNOESC). Advogado.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 48-69, julho/dezembro de 2014.
NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ / VINÍCIUS ALMADA MOZETIC 49
INTRODUÇÃO
A evolução da sociedade e da ciência tem acarretado uma série de mudanças
nos paradigmas sociais, nos valores e nas crenças, os quais colocam os seres
humanos diante de desafios complexos que não encontram respostas fáceis, gerando
pontos de tensões que demandam diferentes tipos de soluções.
Um exemplo disso foi o momento histórico vivido pela sociedade brasileira no
ano de 2008, dentro do qual se colocou em pauta a resolução do destino dos embriões
humanos criopreservados gerados pelas técnicas de reprodução assistida.
A questão de fundo dessa polêmica acabou sendo levada ao Supremo Tribunal
Federal, que foi chamado a se pronunciar sobre o princípio da dignidade da pessoa
humana e o conteúdo do direito fundamental à vida, previsto no artigo 5º da
Constituição Federal, em razão da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI n° 3.510) que atacava a constitucionalidade do artigo e parágrafos da Lei n°
11.105/2005, por afronta ao art. 1°, III da Carta Magna.
Milhões de pessoas em todo país assistiram de forma passiva, embora
houvesse diferentes e fundadas opiniões por um resultado ou outro, a resolução de
uma importante e complexa discussão, capaz de afetar os seus futuros, sem terem sido
chamadas para se manifestar e auxiliar nesse importante processo decisório, através
dos vários instrumentos disponíveis dentro do Estado Democrático de Direito.
Sem adentrar-se ao mérito da correção ou não da posição adotada pela
Suprema Corte brasileira, nesse caso controvertido, pretende-se trazer para a reflexão
no presente trabalho a discussão de algumas teorias da justiça, no âmbito da
efetividade dos direitos fundamentais. Esse exercício é desenvolvido pela análise da
forma como a jurisdição constitucional se concretiza no Brasil na tomada de decisões
políticas e sociais complexas e as suas consequências dentro da perspectiva do Estado
Democrático de Direito, em especial utilizando como parâmetros de debate as Teorias
de Jürgen Habermas e de Lênio Streck.
Para tanto, a abordagem é dividida em quatro momentos.
Inicialmente estudam-se as tensões sociais mais significativas, surgidas na
modernidade, e o deslocamento para o Poder Legislativo das soluções desses
problemas, através da criação de uma ordem jurídica que passou a buscar prever
abstratamente as situações futuras, por meio do estabelecimento de normas gerais,
sistematizadas formalmente num corpo denominado direito positivo, no qual seriam
inseridas todas as regras necessárias para a manutenção e funcionamento da
Abstract
The present study aims to analyze how the constitutional jurisdiction has
been accomplished in Brazil, making complex political and social
decisions, and their consequences, from the perspective of the
democratic State. For this, it discusses the theories of Jürgen Habermas
and Lenio Streck, applying them on the recent judicial decision by the
Brazilian Supreme Court, about scientific research using human
embryos, in order to understand, with the study of this leading case, that
way you can get the effectiveness of fundamental rights, without
replacing democratic choices by the dricretionary decisions taken by the
judiciary.
Parole-chiave: human dignity, fundamental rights, human rights,
justice theories
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 48-69, julho/dezembro de 2014.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT