Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho

AutorMaria Cristina Cereser Pezzella - Michelle Dias Bublitz
CargoUniversidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, SC, Brasil - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil
Páginas239-260
Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade
da Informação: um olhar sob a perspectiva do
trabalho e do empreendedorismo1
Person as Subject of Rights in Information Society: a look from the perspective
of work and entrepreneurship
Maria Cristina Cereser Pezzella
Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, SC, Brasil
Michelle Dias Bublitz
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil
Resumo: Este artigo tem como objetivo des-
pertar o interesse para o surgimento da pessoa
como sujeito de direitos, contextualizado com
fundamento na garantia fundamental de prote-
ção à dignidade da pessoa humana, centrada no
princípio constitucional da igualdade, e do di-
reito ao trabalho. Busca examinar as formas de
conferir efetividade ao princípio da dignidade
da pessoa humana nos vínculos formados sob
o manto das relações laborais e do empreende-
dorismo, na perspectiva da Sociedade da Infor-
mação. Para tanto, utilizou-se o método de en-
frentamento dedutivo, histórico de interpretação
sociológico e técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Sujeitos de Direitos. Sociedade
da Informação. Trabalho e Empreendedorismo.
Abstract: This article objectifies to spark in-
terest for the appearance of the person as a
subject of rights, contextualized on the basis
of fundamental guarantee for the protection
of human dignity, centered on the constitu-
tional principle of equality, and the right to
work. Seeks to examine ways to give effec-
tiveness to the principle of human dignity in
the bonds formed under the cloak of labor
relations and entrepreneurship from the per-
spective of the Information Society. Method
was used to confront deductive, historical,
sociological and technical interpretation of
bibliographic research.
Keywords: Subjects of Rights. Information So-
ciety. Work and Entrepreneurship.
1 Recebido em: 10/05/2013
Revisado em: 16/06/2013
Aprovado em: 10/10/2013
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p239
Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: um olhar sob a perspectiva do trabalho e do empreendedorismo
240 Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. 239-260, jun. 2014
1 Introdução
A Sociedade da Informação está caracterizada por um processo de
inovação tecnológica que transformou os meios de comunicação pela ve-
locidade ao seu acesso. A inovação proporcionada pela comunicação via
satélite e pelas novas infraestruturas de telecomunicações são exemplos
significativos dessa mudança de paradigma.
As telecomunicações tornaram-se uma imprescindível ferramen-
ta de trabalho, possibilitando uma série de benefícios que agilizaram a
transmissão de informações, aumentando a produção e reduzindo gastos
operacionais. Todas essas transformações foram inseridas nas relações de
trabalho que não mais apresentam as características de tempo, espaço e
organização que antes apresentavam, já que a energia e o esforço físico
do trabalho humano eram os responsáveis pelo desenvolvimento da eco-
nomia.
Entende-se que o trabalho é fundamental para o exercício da cida-
dania e também para o alcance da dignidade humana. A Constituição Fe-
deral brasileira de 1988 estabeleceu como um dos pilares de sustentação
da ordem econômica nacional a valorização do trabalho e do empreen-
dedorismo, com a finalidade de propiciar existência digna, por meio da
redução das desigualdades sociais.
A pesquisa desenvolvida no presente artigo busca destacar o pon-
to de vista de Michel Villey, em obra divulgada na Europa e na América
do Sul. O exemplo da importância desse autor foi concretizado na obra
que compilou suas palestras conferidas na Universidade de Valparaíso (no
Chile) e em vários artigos publicados em sua homenagem. Michel Vil-
ley inaugura uma nova forma de ver o surgimento dos sujeitos de direito,
referindo-se que essa conquista é bastante recente.
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana só pode
ser edificado a partir do momento que se reconhece que todas as pessoas
são sujeito de direitos. Em época recente, os filhos deveriam repetir a
profissão dos pais, e as mulheres estavam excluídas de uma gama de ofí-
cios, sem falar das pessoas com deficiência; além disso, os estrangeiros
ainda hoje são excluídos constitucionalmente de vários ofícios e de car-

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