Sociologia do Direito

AutorAlmeida Cró Brito, Rafael
Ocupação do AutorJuiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogado graduado pela FMU-SP
Páginas11-28
TÍTULO I SOCIOLOGIA DO DIREITO
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TÍTULO I
SOCIOLOGIA DO DIREITO
1. Introdução à sociologia da administração judiciária
Começamos com a diferenciação entre a Sociologia do
Direito e a Sociologia dos Tribunais ou Sociologia da
Administração Judiciária. Aquela está relacionada na
perspectiva das instituições jurídicas como fatos e origem
social do direito. Essa, por sua vez, está focada nos problemas
do aparelho judiciário como um todo, como a organização,
custo, formação e até mesmo recrutamento dos magistrados.
Trata-se de disciplina pouco explorada até a publicação
da Resolução nº. 75 do Conselho Nacional de Justiça.
Tentaremos abordar os principais pontos relacionados
ao acesso à justiça, sua administração e os inevitáveis
conflitos.
Com relação ao acesso à justiça, como bem explica
Boaventura de Souza Santos
1:
são investigadas as condicionantes
sociais, econômicas e culturais que determinam
em larga medida as possibilidades de acesso dos
cidadãos aos meios de proteção e defesa e seus
direitos.
Tratando da administração da justiça relacionada com
o sistema judiciário, temos as ideologias das decisões judiciais
como base da importância dos mecanismos de seleção e
treinamento dos juízes.
A partir do que já foi considerado, aparece o conflito
dos mecanismos de administração que dependem de
1 SANTOS, Boaventura de Sousa. O social e o político na pós-modernidade. 10 ed. Sã o
Paulo: Cortez, 2005, págs. 164 a 166
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TÍTULO I SOCIOLOGIA DO DIREITO
desenvolvimento e importantes reformas, tanto no âmbito da
criação de mecanismos alternativos de resolução de conflito
como na simplificação do sistema de justiça.
Desta forma, concluímos que o estudo da Sociologia da
Administração Judiciária se dedicará ao acesso à justiça,
considerando as condições institucionais, organizacionais e
procedimentais do aparelho judiciário, ou seja, estaremos no
plano da gestão, diferente do estudo da Administração
Judicial que aborda apenas questões intrínsecas do processo.
1. 1. Aspectos gerenciais da atividade judiciária -
administração e economia
A realidade brasileira está diante de um grande
confronto, de um lado demandas numerosas e complexas e de
outro o desprestígio do poder judiciário.
Basta observar os dados apontados por instituições de
credibilidade para saber que mais de 70% da população
considera o Judiciário um órgão não confiável.
Entretanto, embora a credibilidade do Poder Judiciário
brasileiro esteja sensivelmente abalada pelo crescente acúmulo
de processos, os dados divulgados pelo Conselho Nacional de
Justiça dão conta de um incremento na atividade judiciária no
País entre os anos de 2004 e 2008.
Analisando esses aspectos, nota-se que as reformas no
âmbito do direito processual não foram suficientes e que pode
haver motivações de ordem administrativas para a existência
deste problema, considerando, inclusive, a autonomia dada aos
tribunais para as questões de cunho administrativo, pela
Em outras palavras, especialistas no tema, deixam claro
que administrar significa planejar as ações e metas pretendidas
por uma organização, ou seja, adotar tudo que for útil ao bom

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