O estado de direito socioambiental e a governaça ambiental: Ponderações acerca da judicialização das políticas públicas ambientais e da atuação do poder judiciário

AutorMaria de Fátima Schumacher Wolkmer - Nicole da Silva Paulitsch
CargoDoutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) - Mestranda em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul (UCS)
Páginas256-268
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer e Nicole da Silva Paulitsch - O estado de direito socioambiental e a ...
256
ISSN Eletrônico 2175-0491
O ESTADO DE DIREITO
SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA
AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA
DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA
ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
THE STATE OF ENVIRONMENTAL LAW AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: NOTES ON THE
JUDICIALIZATION OF ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES AND ACTIONS OF THE JUDICIARY
POWER
EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES
ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES Y DE LA
ACTUACIÓN DEL PODER JUDICIAL
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer1
Nicole da Silva Paulitsch 2
RESUMO
O presente artigo trata-se de uma revisão teórica acerca da legitimidade e da validade de atuação do
Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidade
de adoção de um novo paradigma estatal – o Estado de Direito Socioambiental. A natureza complexa do
problema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que permite
conhecer aspectos particulares do fenômeno. Neste prisma, inicialmente, empreende-se breve exposição
do panorama geral da crise socioambiental vivenciada cont emporaneamente e p ondera-se sobre a
imperativa adoção de novo modelo estatal apto a enfrentar a problemática ambiental, o Estado de Direito
Socioambiental. Analisa-se o processo de judicialização das políticas públicas ambientais, bem como a
necessidade de se implementar uma governança ambiental apta a instrumentalizar as políticas ambientais.
Examina-se a questão da legitimidade e da validade de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas
públicas ambientais no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Estado de Dir eito Socioamb iental . Governança ambiental . Políticas públicas
ambientais. Judicialização das políticas ambientais.
ABSTRACT
This article gives a theoretical review of the legitimacy and validity of the action of the Judiciary Power
in the control of environmental public policies, as well as discussing the need for the adoption of a new
1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Santa Catarina (1993). Especialista em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1985). Gra-
duada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1984). Professora dos cursos de
Graduação e Pós-Graduação em Direito na Universidade de Caxias do Sul (RS) e Professora visitante da Universidade
Regional de Blumenau (FURB). E-mail para contato: mfwolkmer@yahoo.com.br
2 Mestranda em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Especialista em Direito Empresarial pela
Pontifícia Universidade Católica do RS (PUC/RS). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande
(FURG/RS). Professora titular da Faculdade Anhanguera do Rio Grande, no curso de Direito. Advogada inscrita na
OAB/RS. E-mail para contato: nicolepaulitsch@gmail.com.

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