O estado socioambiental: a afirmação de um novo modelo de estado de direito

AutorJeferson Dytz Marin, Pavlova Perizzollo Leonardelli
Páginas374-386
O ESTADO SOCIOAMBIENTAL: A AFIRMAÇÃO DE UM
NOVO MODELO DE ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
SOCIOENVIRONMENTAL STATE: THE AFFIRMATION OF A
NEW MODEL OF THE RULE OF LAW IN BRAZIL
Jeferson Dytz Marin
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Doutorado em Direito pela UNISINOS (2010). Mestrado em Direito pela UNISC
(2005). Atualmente é advogado, professor e Membro do Colegiado do Programa
de Mestrado em Direito da UCS, ministrando a disciplina Jurisdição, Teoria da
Decisão e Direito Ambiental. Membro do IEM.Coordenador e co-autor da coleção
Jurisdição e Processo, com os livros Jurisdição e Processo: efetividade e
realização da pretensão material (2008/2012), Jurisdição e Processo II: reformas
processuais, ordinarização e racionalismo (2009), Jurisdição e Processo III:
estudos em homenagem ao Prof. Ovídio Baptista da Silva (2009) e Jurisdição e
Processo IV: coisa julgada (no prelo), dentre outras obras. Tem experiência na
área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Processual e
Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição constitucional,
teoria da decisão e processo. E-mail: jdmarin@ucs.br
Resumo
Imperiosa a constituição de um novo modelo de Estado Democrático de
Direito no Brasil, que contemple as dimensões social e ambiental.
Nessa esteira, possível concluir inicialmente que as legislações
constitucional e infraconstitucional vigentes no país contemplam e
asseguram os direitos sociais e os direitos ambientais. Especificamente
na esfera ambiental, cabe destacar a previsão do ordenamento que traz
a atribuição de deveres ao poder público e à sociedade, porém também
confere direitos às presentes e às futuras gerações, com destaque ao
pr inc íp io da soli dar ied ade . Dia nte diss o, infe re-se que
independentemente da nomenclatura utilizada para demonstrar o
modelo de Estado de Direito vigente, é necessário reconhecer que a
Pavlova Perizzollo Leonardelli
Advogada. Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul.
Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2009) e em
Administração pela Universidade de Caxias do Sul (1999). Tem experiência em
Administração de Empresas. Atua nas áreas de direito empresarial, cível e
trabalhista. E-mail: pavlovaleonardelli@hotmail.com
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 374-386, julho/dezembro de 2013.

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