Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete
| Autor | Rafael Peteffi da Silva |
| Cargo | Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e Doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo ? USP (2004). Professor adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor da ESMESC |
| Páginas | 353-375 |
Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a
Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete
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Resumo: O artigo tem como objetivo inicial fi-
xar a modelagem jurídica triangular típica dos
danos reflexos ou por ricochete, visando dimi-
nuir a falta de clareza conceitual que o instituto
apresenta. Em um segundo momento, o artigo
analisa os desenvolvimentos doutrinários e ju-
risprudenciais relacionados com a norma con-
tida no artigo 948 do Código Civil, pois o seu
suporte fático consubstancia o chamado “caso
clássico”, por ser a única espécie de dano refle-
xo fartamente desenvolvida no cenário nacional.
Após estabelecer os parâmetros indenizatórios
relacionados com o artigo 948 do Código Civil,
o artigo busca novas hipóteses de danos reflexos
indenizáveis, principalmente pela conexão com
um dos conteúdos eficacionais típicos do princí-
pio da função social do contrato, que flexibiliza o
princípio da relatividade dos efeitos contratuais.
Rcncxtcu/ejcxgDano Reflexo. Código Civil.
Função Social do Contrato.
Abstract: The article aims, initially, to set the
typical triangular legal modeling of the reflex
damage, aiming to reduce lack of conceptual
clarity that the institute presents. In a second
step, the article analyzes the doctrinal and jur-
isprudential developments related to the pro-
vision contained in art. 948 of the Civil Code,
as its factual support constitutes the so-called
“classic case” because it is the only kind of re-
flex damage widely developed on the national
scene. After establishing the parameters related
to severance art. 948 of the Civil Code, the arti-
cle seeks new cases of compensable reflex dam-
age, especially the connection to the content of
the principle of the social function of the con-
tract, which makes less strong the principle of
privity of contract.
Keywords: Reflex Damage. Civil Code. Social
Function of the Contract.
Introdução
Aquilo que em nosso país é chamado de dano reflexo ou por rico-
chete é uma categoria jurídica difundida em outros ordenamentos, sendo
1 Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001)
e Doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP (2004). Professor
adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor da ESMESC. Diretor-geral
da ESA/SC. E-mail
Recebido em: 30/09/2011.
Revisado em: 27/10/2011.
Aprovado em: 30/10/2011.
Doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p353
Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete
354" Ugs¯‒pekc."p0"85."r0"575/597."fg¦0"4233
denominado de dommage par ricochet na França, danno riflesso na Itália
e daño por rebote nos países de língua espanhola (GERALDES, 2007).
Pode-se dizer que o próprio nome já fornece uma visão interessante do
instituto do dano reflexo que, segundo o professor Fernando Noronha
(2003, p. 578), é “[...] aquele que atinge outras pessoas, por estarem liga-
das àquela que é vítima imediata de um determinado fato lesivo.”
Geneviève Viney e Patrice Jourdain (2006, p. 154) explicam que
[...] é freqüente, principalmente em casos de acidente corporal, que
os danos sofridos pela vítima imediata sejam eles mesmos a fon-
te de outros prejuízos, atingindo, por exemplo, as pessoas que se
acham obrigadas a indenizar a vítima inicial ou aquelas que pos-
suem com esta relações de interesse ou afeição que o evento danoso
bruscamente perturbou..2
É interessante notar a dificuldade de se encontrar conceitos opera-
cionais claros – tanto na doutrina internacional como, muito particular-
mente, na doutrina brasileira – que consigam identificar os danos reflexos
como categorias jurídicas autônomas e dotadas de um conteúdo eficacio-
nal próprio. Mesmo autores que dedicam obras monográficas sobre o as-
sunto furtam-se a oferecer uma definição clara dos conceitos operacionais
que utilizam3.
As lições sobre a matéria, de um modo geral, já iniciam por enfren-
tamentos casuísticos, cujo exemplo mais marcante é a indenização dos
parentes da vítima de homicídio, tal como positivado no artigo 948 do
Em nosso sentir, esse tipo de dano poderia ser explicado como o
prejuízo que rqfg" ugt" qdugtxcfq" ugortg"go" woc" tgnc›«q" vtkcpiwnct"
go"swg"q"cigpvg"rtglwfkec"woc"xvkoc"fktgvc"swg."go"uwc"guhgtc"lwt/
2 No original “ Il est fréquent, notamment en cas d´accident corporel, que le dommage
subi par le victim immediate soit lui-même la source d´outres préjudices, atteingnant,
par exemple, les personnes qui se trouvent obligées d´indemniser la victime initiale ou
celles qui entretenaient avec elle des rapports d´intéret ou d´affection que l´événement
dommageable a brusquement perturbes.”
3 Nesse sentido, GERALDES, 2007.
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