Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
| Autor | Victor Xavier Gomes Carneiro |
| Páginas | 11-88 |
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO
Introdução
A Revolução Islâmica, ocorrida em 1979 no Irã, resultou na derrubada do Xá
Reza Pahlavi, monarca aliado aos Estado Unidos da América (EUA). A partir
de então, essas nações, antes parceiras, passaram a desenvolver uma complexa
relação, marcada pela disputa de poder e in uência na região do Oriente Médio
e do Golfo Pérsico.
Durante os últimos trinta e quatro anos a relação entre os dois países foi
marcada por tentativas de diálogo e imposição de sanções de natureza econô-
mica por parte dos norte-americanos, bem como pelo resto da comunidade
internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao poder, porém,
as sanções se agravaram. A crise relacionada ao programa nuclear iraniano foi a
grande responsável por esse endurecimento.
Apesar das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conse-
lho de Segurança das Nações Unidas (CSONU) terem como objetivo debilitar
o programa nuclear iraniano e afetar aqueles que se encontram no poder, há
quem defenda que as sanções estão na verdade afetando gravemente a sociedade
civil iraniana, enquanto as elites pouco sentem as pressões econômicas.
A metodologia utilizada se baseou, inicialmente, na ampla leitura de ar-
tigos acadêmicos e de livros renomados sobre a história iraniana e suas ques-
tões políticas atuais (Abrahamian, 2008; Parsi, 2012), além de dissertações e
teses indicadas por pro ssionais conhecedores da área. A bibliogra a utilizada
se mostrou consistente quando comparada com a que fora utilizada em outros
trabalhos acadêmicos sobre tema correlato. Para a elaboração do histórico das
relações entre Irã e EUA foram utilizados, além das fontes acima citadas, artigos
jornalísticos de periódicos como BBC, New York Times, Washington Post, e
Guardian, entre outros, reconhecendo-se a di culdade de buscar a perspectiva
iraniana sobre os fatos ocorridos e de se encontrar fontes con áveis em meio à
abundância de informações oferecidas pela internet.
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Para a análise da tipologia utilizada no segundo capítulo foram utilizados
grandes clássicos do direito internacional público (Mello, 2004; Shaw, 2003;
Amaral Junior, 2008), além de outros artigos acadêmicos. Também foi realizada
uma pesquisa legislativa para se identi car quais as normas são responsáveis por
instituir as sanções.
Por m, se pretendia buscar a perspectiva da sociedade iraniana sobre as
sanções. Entretanto, deve ser reconhecida aqui a impossibilidade de realizar
uma pesquisa in loco, razão pela qual foram utilizados depoimentos colhidos
por organizações internacionais (Sanctioned Life) e artigos jornalísticos, de
modo a se obter essa visão da própria sociedade que vem sendo afetada pelas
sanções. Ao longo de todo o trabalho muitas das fontes utilizadas se apresentam
em língua estrangeira, dessa forma, optou-se por realizar traduções livres, com
vistas a facilitar a leitura.
A pergunta de pesquisa proposta então é a seguinte: como essas sanções
estão afetando a sociedade civil iraniana? Esse questionamento é pertinente,
uma vez que o objetivo das sanções é gerar perdas de natureza econômica a
instituições e pessoas ligadas ao programa nuclear iraniano. E a hipótese que se
levanta é a de que os efeitos dessas sanções são mais gravosos para a população
iraniana do que para os verdadeiros alvos que se procurava afetar.
A escolha do tema se justi ca, uma vez que, apesar das tentativas de con-
tenção do programa nuclear iraniano, a crise ainda não foi solucionada. Mesmo
com a imposição das sanções o governo iraniano continua desenvolvendo seu
programa nuclear, sob o argumento de que este se destina apenas a ns pací -
cos. Enquanto isso, a população sofre com a violação de direitos humanos, sem
perspectiva de melhora do quadro atual, o que ressalta a importância de um
trabalho que se preste a analisar o impacto das sanções na sociedade. A crise
iraniana é um fator de grande instabilidade global, uma vez que há grandes
interesses econômicos envolvidos, a região é responsável pela maior parte da
produção mundial de petróleo e a possibilidade de um confronto militar não
pode ser descartada.
Dessa forma, o trabalho que será aqui desenvolvido terá como tema as san-
ções impostas contra o Irã e seus efeitos na sociedade civil iraniana. Para tanto,
se fará uma análise do histórico da relação entre os EUA e a República Islâmica
desde a revolução de 1979, com enfoque especial ao período após 2009, marcado
pela eleição do presidente norte-americano Barack Obama e pela reeleição do
presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. O segundo passo será analisar quais
as sanções que ainda estão em vigor e quais os efeitos que elas deveriam produzir.
Por m, será feita uma análise dos impactos das sanções na sociedade civil.
SANÇÕES AO IRÃ 13
Capítulo I — As relações entre Irã e EUA pós-1979: entre a pressão e o diálogo
O intuito deste capítulo é apresentar de que forma se deu a relação entre os
EUA e o Irã a partir da Revolução Islâmica de 1979 chegando aos nossos dias.
Esta análise enfocará essencialmente o cenário político que culminou na impo-
sição de sanções ao Irã, buscando compreender como se construiu esse contex-
to, no qual a principal forma de diálogo entre ambos são as sanções.
O capítulo será dividido em três partes. A primeira versará sobre o período
que se estende desde 1979, quando ocorreu a Revolução Iraniana, até o nal
da administração Clinton (1993-2001). Já o segundo tratará sobre a virada
que apresentou a relação entre os dois países com a eleição de George W. Bush
(2001-2009) e de Mahmoud Ahmadinejad (2005-2013). Por m, a terceira
parte irá abordar o resultado da política de aproximação proposta pelo Presi-
dente Barack Obama, eleito em 2008.
1.1 — 21 anos de relação e nenhuma solução
Em 1979 ocorreu no Irã a Revolução Islâmica, movimento social que derrubou
o governo do Xá Reza Pahlevi (1941-1979), que recebia apoio norte-americano
desde dezembro de 1941. Como resultado da revolução foi instalado um regi-
me teocrático que passou a adotar um posicionamento hostil em relação aos
EUA. O resultado dessa hostilidade se concretizou na invasão da embaixada
norte-americana e na manutenção de cinquenta e dois cidadãos daquele país
como reféns por um período de quatrocentos e quarenta e quatro dias (Abraha-
mian, 2008: p. 160-168).
Durante esta crise, o presidente Jimmy Carter (1977-1981) tentou diver-
sas vezes solucionar o impasse se utilizando da via diplomática. Com o fracasso
das negociações Carter decidiu optar por um resgate, que seria realizado pelas
forças especiais de seu exército. A opção militar escolhida por Carter também
não foi bem sucedida1.
Em resposta ao sequestro, o governo norte-americano passou a adotar em
relação ao governo iraniano uma política de diálogo e pressão, conhecida como
1 A missão ocorreu entre 24 e 25 de abril de 1980. A equipe, composta por oito helicópteros de carga
e de alguns aviões, levava suprimentos e soldados da força especial norte-americana. No inicio do per-
curso a operação encontrou problemas ao se deparar com uma extensa nuvem de areia logo ao cruzar
a fronteira com o Irã. O resultado é que o número de helicópteros operantes acabou sendo inferior ao
necessário para completar a missão. Por conta dos problemas havidos o comandante abortou a missão.
Durante o retorno, duas aeronaves se chocaram, tendo ambas explodido, resultando na morte de oito
soldados americanos.Disponível em:
sid_2503000/2503899.stm> Acesso em: 23 julho 2013; CLAWSON, Patrick. U.S. Sanctions. Dispo-
nível em: . Acesso em: 08 maio 2013.
14 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
dual-track strategy ou carrots and sticks policy. Esta política consistia em oferecer
às lideranças em Teerã uma janela para o diálogo e, de maneira simultânea,
impor mecanismos de pressão que levassem os iranianos a uma mudança de
posicionamento2.
Com a impossibilidade de sucesso em um confronto militar direto, a po-
lítica de duas vias (dual-track) se baseou em pressões econômicas, como a proi-
bição de importação de petróleo iraniano, o congelamento de recursos do país
islâmico que estavam em custódia de instituições norte-americanas3, embargos
a viagens e a quase todas as formas de comércio com o Irã4 (Takeye & Maloney,
2011). Deve-se lembrar de que as próprias restrições impostas di cultaram a
resolução da crise. Uma vez que o presidente iraniano Albolhassan Bani Sadr
desejava solucionar a crise por meio das negociações, mas era impedido pelas
sanções impostas, pois, internamente ele iria aparecer como uma presidente
fraco caso se submetesse as pressões norte-americanas e libertasse os reféns5.
Ao longo dos últimos trinta anos observou-se a repetição desta política
por todos os presidentes norte-americanos. Um aspecto que pode ser percebido
durante a crise de 1979 foi a di culdade de se impor sanções multilaterais.
Apesar de terem oferecido apoio ao longo do tempo, aliados dos EUA foram
muito reticentes em não prejudicar seus interesses econômicos para punir o Irã.
Durante a crise, Japão e Europa chegaram a adotar medidas sancionatórias tão
brandas que nem chegaram a interromper as trocas com o governo iraniano.
Não se deve esquecer, ainda, os vetos da Rússia a uma série de propostas de
sanções no CSONU (Takeye & Maloney, 2011).
Após a libertação dos reféns, iniciou-se um processo gradual de relaxamen-
to das sanções, tendo os EUA e o Irã assinado os Algiers Accords, acordo por
meio do qual os EUA se comprometiam a não intervir direta, indireta, política
ou militarmente nos assuntos internos da República Islâmica do Irã6.
O presidente Ronald Reagan (1981-1989), que substituiu Carter, de início
continuou o processo de normalização das relações com o Irã após assumir o
2 SICK, Gary. e Carter Administration. Disponível em:
-administration-0>. Acesso em:03 junho 2013.
3 CASWELL, Robert. Economic Sanctions and the Iran Experience. Disponível em:
reigna airs.com/articles/35846/robert-caswell/economic-sanctions-and-the-iran-experience> Acesso
em: 23 julho 2013.
4 Por meio da Ordem Executiva 12.221 de 1980. Disponível em:
ter/codi cation/executive-order/12211.html>
5 REYNOLDS, David. One World Divisible: A Global History since 1945. WW Norton. New York.
2001.
6 “ e United States pledges that it is and from now on will be the policy of the United States not to
intervene, directly or indirectly, politically or militarily, in Iran’s internal a airs.” Disponível em:
www.parstimes.com/history/algiers_accords.pdf>. Acessos em: 04 março 2013 e 03 junho 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 15
poder. Foi em sua administração, porém, que se deu uma mudança no rumo da
relação entre os dois países. Após bombardeio que ceifou a vida de 241 soldados
americanos no Líbano, o Irã foi classi cado como país nanciador do terroris-
mo, por conta de suas relações com o grupo Hezbollah, que assumiu a autoria
dos ataques7. A resposta norte-americana veio por meio de novas restrições, se
opondo, por exemplo, à oferta de empréstimos ao Irã em bancos internacionais
como o Banco Mundial8. Além dessas medidas, durante a guerra Irã-Iraque
(1980-1988) a administração Reagan proibiu a venda para o Irã de produtos
que pudessem ter aplicações militares, culminando com a proibição geral de
importações iranianas9. Apesar do embargo à venda de armas, em 1986 se tor-
nou pública a informação de que os EUA haviam comercializado secretamente
armamentos com o Irã e que os ganhos acumulados com essa venda foram
desviados para comprar armas para rebeldes na Nicarágua10.
Com a saída de Reagan em 1989, George H. W. Bush assumiu a presi-
dência e lá permaneceu até 1993. Este foi um período de grandes mudanças
na ordem mundial, devido ao m da Guerra Fria, que permitiu a abertura para
mudanças e negociações no cenário internacional. Entretanto, apesar desse ce-
nário favorável, pouco se alterou na relação entre os EUA e o Irã nesse período.
Durante os anos iniciais, a administração de George H. W. Bush se viu frente
a uma nova grande crise internacional, decorrente da manutenção de cidadãos
norte-americanos como reféns por membros do Hezbollah, grupo nanciado
7 Em outubro de 1983 integrantes do Hezbollah sequestraram um caminhão e nele colocaram mais de
cinco toneladas de explosivos. O caminhão tinha como destino as instalações militares americanas, lo-
calizadas no aeroporto internacional de Beirute. Ao passar pelas barreiras de segurança o caminhão se
aproximou de um dos prédios e detonou os explosivos. A explosão resultou no desabamento do prédio
e na morte de 241 soldados norte-americanos. Os soldados norte-americanos estavam no Líbano para
tentar conter a guerra civil que ocorria entre o governo cristão e a oposição islâmica. Inicialmente os
EUA adotaram uma postura neutra, mas após terem decidido apoiar diretamente a manutenção do
governo libanês, juntamente com Israel, as forças americanas passaram a sofrer diversos ataques, tendo
inclusive a embaixada americana sido bombardeada, em abril do mesmo ano, o que resultou na morte
de 61 norte-americanos.
8 Disponível em: cation/executive-order/12613.html>.
Acesso em: 25 julho 2013.
9 CLAWSON, Patrick. US Sanctions. Disponível em:
org/ les/U.S.%20Sanctions.pdf> Acesso em: 04 março 2013.
10 O caso cou conhecido como Irã-Contras. Foi um choque para os norte-americanos quando o então
presidente Ronald Reagan anunciou a descoberta do caso. Nas semanas anteriores ao anúncio os jor-
nais noticiavam que os EUA estavam envolvidos na venda de armamentos para o Irã e que os recursos
oriundos dessas vendas foram utilizados para comprar no mercado paralelo armas para serem fornecidas
ao grupo rebelde Contra da Nicarágua. O que mais chocou a opinião pública americana foi a revelação
de que o presidente havia abandonado sua política de não negociar com terroristas. COATSWORTH,
John H. e Cold War in Central America, 1975-1991, em LEFFLER, Melvyn P.; WESTAD, Odd
Arne. e Cambridge History of the Cold War v.III. Cambridge University Press. Cambridge. 2010;
Disponível em:
16 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
pelo governo iraniano. Apesar da descon ança dos norte-americanos em rela-
ção a Teerã, o novo presidente, em seu discurso inaugural, se manifestou amis-
tosamente, se mostrando aberto ao diálogo:
Ao mundo, também, nós oferecemos um novo engajamento e um
novo voto: Nós continuaremos fortes para proteger a paz. A “mão es-
tendida” é um punho relutante; mas uma vez feito, é forte e poderá ser
usado com grande efeito. Há hoje americanos que estão presos contra
sua vontade em países estrangeiros e americanos que estão desapareci-
dos. Assistência pode ser demonstrada aqui e será para sempre lembrada.
Boa vontade gera boa vontade. Boa fé pode ser uma espiral que continua
a mover-se sem m 11. (tradução livre)
Apesar da aparente vontade de cooperação, nada se modi cou na relação
entre os dois países: os EUA esperavam auxílio iraniano para a libertação dos
reféns sob poder do Hezbollah e os iranianos esperavam que os EUA relaxassem
as sanções impostas. Nenhuma das partes teve sua expectativa atendida.
A administração George H. W. Bush persistia em ver o Irã como uma
ameaça aos seus interesses no Oriente Médio e à estabilidade da região, uma vez
que o país insistia em exportar aos países vizinhos o seu modelo de revolução
islâmica e muitas vezes se utilizava de grupos considerados terroristas para isso
(Abrahamian, 2008: p.185). Por essa razão se deu a continuidade da política
americana para o Golfo Pérsico, que seguia a mesma linha adotada pelo pre-
sidente Reagan, que buscava melhorar as relações com o Iraque, concorrente
direto do Irã na região, de modo a conter a in uência iraniana.
A parceria norte-americana fortaleceu o Iraque, permitindo que este ex-
pandisse seu poder sobre a região e culminando com a invasão do Kuwait,
medida que desagradou os norte-americanos, que viram nessa ação a possibili-
dade de um único país controlar a segunda e terceira maiores fontes de petróleo
do mundo. Este monopólio afrontava diretamente os interesses energéticos e
geopolíticos dos norte-americanos12. Os EUA se viram obrigados a intervir e
a acabar com essa guerra. A estratégia americana conseguiu enfraquecer os ira-
quianos e, nesse momento, houve verdadeira convergência de interesses entre os
11 “To the world, too, we o er new engagement and a renewed vow: We will stay strong to protect the
peace. e “o ered hand” is a reluctant st; but once made, strong, and can be used with great e ect.
“ ere are today Americans who are held against their will in foreign lands, and Americans who are
unaccounted for. Assistance can be shown here, and will be long remembered. Good will begets good
will. Good faith can be a spiral that endlessly moves on.” Disponível em: .presidency.ucsb.
edu/ws/?pid=16610>. Acesso em: 07 março 2013.
12 HAASS, Richard N. e George H. W. Bush Administration. Disponível em:
org/resource/george-hw-bush-administration>. Acesso em: 09 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 17
iranianos e os norte-americanos. Apesar da oportunidade criada, a possibilidade
de cooperação não fora aproveitada, o que resultou na manutenção da tensão
entre EUA e Irã durante esse período13. A mobilização iraniana junto a grupos
tidos como terroristas contrários às negociações de paz entre Israel e Palestina
também foi outro fator determinante que minou a possibilidade de diálogo14.
Em 1993, quando Bill Clinton assumiu o poder, foi anunciado que sua
política direcionada ao Irã iria fazer parte de uma ação mais ampla de contenção
dupla, para limitar as ameaças iranianas e iraquianas na região15. A proposta
buscava conter o Irã, por instalação de bases militares em Estados parceiros no
Golfo Pérsico e da imposição de novas sanções para inibir a entrada de inves-
timentos estrangeiros no país. Concomitantemente, seria buscado o diálogo
diplomático, para tentar persuadir as lideranças iranianas a suspender o patro-
cínio a organizações como o Hezbollah e o Hamas, assim como desestimular o
desenvolvimento da capacidade nuclear.
Em março de 1995, o Irã ainda constava na lista dos países nanciado-
res do terrorismo, havendo um crescente medo na comunidade internacional
de que este país estivesse buscando obter armas de destruição em massa. Esse
temor levou os EUA a expandir consideravelmente as sanções impostas16, por
intermédio da Ordem Executiva 1295917, que determinava a retirada de qual-
quer participação norte-americana no desenvolvimento da indústria petrolífera
iraniana. Clinton visava a restringir a capacidade iraniana de “causar proble-
mas” por meio de sanções econômicas e do isolamento diplomático18. O pró-
13 O con ito de interesses entre os dois países recomeçou quando o governo americano optou por não
apoiar o levante xiita no Iraque. O motivo que levou os americanos a não apoiarem essa tentativa de
tomada do poder foi a participação iraniana. Os americanos temiam a in uencia que o Irã poderia ter
nos seus vizinhos iraquianos. HAASS, Richard N. e George H. W. Bush Administration. Disponível
em: . Acesso em: 07 março 2013.
14 O Irã possui ligações com grupos tidos como terroristas há anos. Como exemplo pode ser destacado
o auxilio dado na fundação do grupo libanês Hezbollah em 1980. Também se percebe a participação
iraniana nos grupos entendidos como terroristas na região da Palestina. Desde a criação, grupos como o
Hamas e o PFLP-GC (Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command) vêm recebendo
apoio iraniano. Apesar da longa história de cooperação atualmente não se pode a rmar que o Irã con-
tinua prestando auxilio aos mesmos grupos terroristas. Devido ao apoio iraniano ao regime de Bashar
Al-Assad houve suspensão das remessas de recursos ao Hamas, que é opositor do regime sírio. MAS-
TERS, Jonathan. Hamas. Disponível em: ; BRUNO, Greg.
State sponsors: Iran.
15 RIEDEL, Bruce O.. e Clinton Administration. Disponível em:
iranprimer.usip.org/ les/ e%20Clinton%20Administration.pdf>. Acesso em: 06 março 2013.
16 Disponível em :
ce_against_iran_501#us_plans_to_use_military_force_against_iran_50>. Acesso em: 16 março 2013.
17 Disponível em: v/resource-center/sanctions/Documents/12959.pdf>. Acesso
em: 06 março 2013.
18 “merely to constrain Iran’s ability to make trouble in the Middle East through a rather modest series of
measures’ — namely, economic sanctions and diplomatic isolation — in the hope of being able to devote
18 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
ximo passo foi impor um embargo geral sobre o comércio de produtos e sobre
investimentos no Irã.
Em 1996 houve um ataque a uma instalação militar norte-americana,
Khobar Towers, na Arábia Saudita, cuja autoria foi atribuída ao grupo saudita
Hezbollah Al-Hejaz19. O Procurador-Geral norte-americano, John Ashcroft,
em uma declaração logo após os ataques, a rmou haver relação direta entre in-
tegrantes do governo iraniano e o grupo terrorista responsável20. Em função dis-
so, novas sanções foram impostas visando desarticular os Islamic Revolutionary
Guard Corps (IRGC) e o serviço de Inteligência iraniano21. Nesse mesmo ano, o
Congresso americano aprovou o Iran and Lybia Sanctions Act (ILSA), que visava
compelir as companhias estrangeiras a não investir na indústria de óleo e gás.
A oportunidade para uma mudança na direção nas relações entre o s dois
países veio um ano depois. O recém-eleito, Presidente Mohammad Khatami,
demonstrou publicamente seu desejo pela renovação da difícil relação que ha-
via entre os dois países e a derrubada da “parede de descon ança” que existia
(Abrahamian, 2008: p. 186-188).
A administração Clinton percebeu a oportunidade que surgia e buscou
aproveitá-la. A secretária de estado Madeleine Albright admitiu publicamente
que os EUA participaram do golpe que derrubou o Primeiro Ministro Moham-
med Mossadegh do poder e reconduziu ao poder o Xá Reza Pahlavi em 1953,
reconhecendo que essa participação foi prejudicial ao desenvolvimento político
do Irã22. Esta declaração foi interpretada como um pedido de desculpas pela
primary attention to the peace process”. http://iransanctions.org/clinton-and-iran.php. Acesso em: 04
março 2013.
19 Disponível em: . Acesso em: 06 março
2013.
20 “ e indictment explains that elements of the Iranian government inspired, supported, and supervised
members of the Saudi Hizballah. In particular, the indictment alleges that the charged defendants re-
ported their surveillance activities to Iranian o cials and were supported and directed in those activities
by Iranian o cials. is indictment does not name as defendants individual members of the Iranian
government.” Disponível em: .justice.gov/opa/pr/2001/June/275ag.htm >. Acesso em: 06
março 2013.
21 O Exército de Guardiões da Revolução, também conhecidos como os Islamic Revolutionary Guard
Corps (IRGC), é um dos órgãos integrantes das forças militares iranianas. Criado após a Revolução de
1979 tem a função de proteger as fronteiras e manter a ordem interna, mas também tem sido possível
observar sua atuação na prevenção de movimentos dissidentes ou militares. GREG, Bruno; Masters
Jonathan; BAJORIA, Jayshree. Iran’s Revolutionary Guards. Disponível em: .cfr.org/iran/
irans-revolutionary-guards/p14324. Acesso em: 07 maio 2013.
22 “But that common ground has sometimes been shaken by other factors. In 1953 the United States
played a signi cant role in orchestrating the overthrow of Iran’s popular Prime Minister, Mohammed
Massadegh. e Eisenhower Administration believed its actions were justi ed for strategic reasons; but
the coup was clearly a setback for Iran’s political development.” SANGER, David E. US ending a few
of the sanctions imposed on Iran. Disponível em:
SANÇÕES AO IRÃ 19
participação americana no golpe e um indicativo de que havia grande vontade
política em Washington para estabelecer boas relações com o Irã. O presidente
norte-americano, inclusive, buscou algumas vezes o reestabelecimento das rela-
ções diplomáticas, tendo as propostas sido recusadas, sob a justi cativa de que
um diálogo entre povos deveria ser estabelecido antes do diálogo o cial23.
Apesar de não ceder a todas as exigências iranianas, os EUA colaboraram
por meio da exibilização das sanções, reduzindo as restrições sobre as exporta-
ções (Abrahamian, 2008: p. 189). Posteriormente, os EUA admitiram importar
alguns produtos iranianos como tapetes, frutas secas, pistache e caviar. Apesar
do insucesso em restabelecer as relações diplomáticas, as relações Irã-EUA ha-
viam melhorado signi cativamente após 1997, e a porta para estabelecer um
diálogo estava aberta para a administração Bush.
1.2 — O Eixo do Mal
Durante a administração de George W. Bush (2001-2009), lho do ex-pre-
sidente George H. W. Bush, a relação entre os dois países iria ver seus dias
de maior tensão. Após os atentados de 11 de setembro, o governo iraniano
demonstrou sua solidariedade aos EUA e ofereceu cooperação na luta contra o
terrorismo. Apesar disso, após o famoso discurso de George W. Bush, no qual
enquadrava o Irã em uma categoria destinada às nações temerárias, o chamado
Eixo do Mal, a relação entre os dois países iniciou um processo de deterioração
que não conseguiu mais ser freado. Alguns casos de cooperação, entretanto,
ocorreram como nas ocupações pelos EUA do Afeganistão e Iraque24.
Ao longo dos oito anos de mandato do presidente Bush foi possível ob-
servar que a política externa para o Irã foi permeada por contradições: às vezes,
buscando o diálogo e a cooperação, e por outras vezes recorrendo ao enfrenta-
mento direto. Este tipo de incongruência resultou por eliminar qualquer possi-
-ending-a-few-of-the-sanctions-imposed-on-iran.html?pagewanted=all&src=pm >. Acesso em: 09 maio
2013.
23 RIEDEL, Bruce O. e Clinton Administration.
org/ les/ e%20Clinton%20Administration.pdf>. Acesso em: 06 março 2013.
24 Principalmente no caso afegão a cooperação entre os iranianos e os norte-americanos foi muito clara.
Após os ataques terroristas de 11 de setembro o Irã se dedicou a auxiliar os EUA em suas missões no
Afeganistão de combate ao terrorismo e ao trá co de drogas. Ainda participou de um grupo de traba-
lho conhecido com seis-mais-dois, no qual em conjunto com Rússia, EUA e outros países tentavam
estabelecer um plano para o futuro do afegão. Posteriormente na Conferencia de Bonn ajudou as forças
ocidentais em negociar com o governo afegão pós-talibã e ajudou a capturar e deportar centenas de
integrantes da Al-Qaeda que se refugiaram em solo iraniano. Disponível em: .org/iran/
iran-future-afghanistan/p13578#p5>; . Aces-
so em: 09 maio 2013.
20 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
bilidade real de diálogo entre os dois países. Dentre as ações do Governo Bush
que minaram a possibilidade de reaproximação pode-se citar a instalação de
uma rádio governamental norte-americana no Irã e o apoio declarado à ganha-
dora do Prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi25.
Do lado iraniano, foi possível perceber a mesma atitude: diversas vezes
foi inicialmente buscado o diálogo e, posteriormente, o país seguiu um ca-
minho contrário, que desa ava os interesses norte-americanos. Um exemplo
nesse sentido foi o de inicialmente se colaborar com a ocupação americana no
Afeganistão e em outro momento incitar a violência por meio dos movimentos
xiitas no Iraque26.
Em 2001, após os atentados de 11 de setembro, o governo dos EUA estava
empenhado em conseguir o apoio iraniano para invadir o Afeganistão, tendo
Teerã prontamente se comprometido a colaborar. Apesar da inicial cooperação,
diversos atritos levaram a uma piora das relações EUA-Irã. O discurso de co-
operação sobre a questão afegã foi substituído por ameaças feitas contra o Irã
para que deixasse de se envolver nos assuntos internos afegãos. Apesar dos de-
sentendimentos, a administração Bush não estava disposta a entrar em con ito
armado com os iranianos, preferindo usar de outros mecanismos de pressão
como sanções econômicas e pressão diplomática.
Agindo sob essa diretriz, o governo Bush conseguiu criar normas para for-
çar os iranianos a serem mais colaborativos com os interesses da comunidade
internacional, incluindo nessas normas ferramentas de pressões diplomáticas e
econômicas, que seriam acionadas caso o Irã não cooperasse com as resoluções
do CSONU. Dentre as ferramentas de pressão econômica, a administração
Bush criou meios para tentar excluir o Irã do sistema nanceiro internacional
e de persuadir companhias internacionais a suspender suas relações econômi-
cas com Teerã. Além disso, o governo norte-americano aumentou signi cativa-
mente a sua presença militar na região, incentivando e facilitando a defesa de
seus aliados.
Como já citado, em janeiro de 2002 George Bush fez um pronunciamen-
to de grande repercussão, no qual incluiu o Irã como integrante do “Eixo do
25 Em 2003, Shirin Ebadi recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Ela foi a primeira mulher mulçumana e a pri-
meira iraniana a receber o prêmio. O prêmio veio como um reconhecimento pelo esforço realizado na
promoção da democracia e dos direitos humanos, com enfoque no direito das mulheres e das crianças
no Irã e em outros lugares do mundo. Disponível em:
laureates/2003/press.html>; . Acesso em: 11 março
2013.
26 HOWARD, Michael. Hundreds dead’ in Shiite uprising. Disponível em:
au/articles/2004/08/07/1091732142108.html>. Acesso em 25/05/2013; Disponível em:
bbc.co.uk/2/hi/middle_east/3557446.stm>. Acesso em: 25 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 21
mal” (Abrahamian, 2008: p. 192)27. O Irã, em conjunto com Iraque e Coreia
do Norte, representaria uma ameaça à ordem mundial por buscar armas de
destruição em massa. Esse discurso foi um choque para os iranianos, uma vez
que as relações entre Teerã e Washington haviam melhorado substancialmente
durante o nal da administração Clinton28. Para a administração Bush signi-
cou o desperdício de uma boa oportunidade, considerando os planos norte-
-americanos para a região, com as guerras no Afeganistão e no Iraque. O Irã,
sendo um país vizinho e parceiro comercial destes países, poderia utilizar sua
in uência para auxiliar os norte-americanos. Deve-se ressaltar que o Irã apoiava
a campanha americana no Afeganistão, uma vez que ambos tinham como ini-
migo em comum os talibãs29.
Um marco na relação entre os dois países durante esse período foi a des-
coberta, em 2002, dos planos iranianos de construir novas usinas nucleares. O
programa nuclear iraniano estava sendo mantido sob sigilo e foi denunciado
por um grupo de dissidentes exilados30. A Agência Internacional de Energia
Nuclear (AIEN) pressionou o Irã para ter acesso às instalações e para que sus-
pendesse toda sua atividade de enriquecimento de urânio. Concomitantemen-
te, o UE-3, grupo composto por Grã-Bretanha, Alemanha e França buscava
estabelecer um diálogo diplomático com o Irã sobre a questão31.
Em junho de 2003 o presidente dos EUA fez um discurso no qual expres-
samente dizia que não iria tolerar que o Irã obtivesse armas nucleares (Abraha-
mian, 2008: p.195). Em outubro do mesmo ano, o UE-3 e o Irã divulgaram
uma declaração dizendo que o Irã concordava em cooperar plenamente com a
AIEN e que, por livre e espontânea vontade, decidiu suspender as atividades de
27 “Iran aggressively pursues these weapons and exports terror, while an unelected few repress the Iranian
people’s hope for freedom.” “States like these, and their terrorist allies, constitute an axis of evil, arming
to threaten the peace of the world. By seeking weapons of mass destruction, these regimes pose a grave
and growing danger.” .org/president/speeches/detail/4540 06/03/2013>;
28 “ e speech came as a bolt from the blue since the state department and Iran had been working closely
but quietly behind the scenes over Afghanistan — in overthrowing the Taliban and installing a new
government in Kabul. e speech took the state department as much as Iran by surprise. A Western
correspondent in Tehran reported: “Khatemi blames Bush’s axis of evil speech for plunging Iran into
an extended crisis that has played into the hands of his conservative opponents and has frozen hopes of
domestic reform.” Ibid., p. 192.
29 Ibid., p. 193; l 07/03/2013; o Irã já quase entrara em guerra contra o regime talibã do Afeganistão.
Com a invasão americana abriu-se uma oportunidade aos iranianos para melhorar as relações com os
americanos e exterminar um inimigo de longa data. Disponível em:
ddle_east/5377914.stm>; .
Acesso em: 28 maio 2013.
30 Disponível em:
htm>. Acesso em: 11 março 2013.
31 HADLEY, Stephen J. e George W. Bush Administration. Disponível em:
org/resource/george-w-bush-administration>. Acesso em: 11 março 2013.
22 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
enriquecimento de urânio32. Os EUA decidiram, em março de 2005, retirar a
objeção contra a participação iraniana na Organização Mundial do Comércio
(OMC), em sinal de apoio à iniciativa diplomática da União Europeia (UE).
Após esse acordo inicial entre Teerã e os principais países da UE, iniciou-se um
lento processo de negociações a respeito de um acordo de longo prazo.
Após a invasão do Afeganistão e do Iraque, re spectivamente em 2001 e
2003, fora enviada em maio de 2003 uma carta a Washington por intermédio
do embaixador suíço em Teerã. Nesta, cou demonstrado o interesse das lide-
ranças iranianas em dialogar com os norte-americanos, tratando abertamente
de alguns dos principais focos de controvérsias entre os dois países (Parsi, 2012:
p.1-2). Os principais pontos abordados pela carta eram: oferecer um alívio às
sanções impostas pelos EUA; a cooperação visando à estabilização do Iraque;
a total transparência do programa nuclear iraniano, inclusive a rati cação do
Protocolo Adicional; cooperação contra organizações terroristas, em especial
os Mijahedin-e Khalq e a Al-Qaeda; aceitação iraniana da declaração “Land
for Peace” da Liga Árabe sobre Israel e a Palestina; acesso iraniano à tecnologia
nuclear pací ca, assim como à tecnologia química e biológica33.
A carta foi recebida com ceticismo pelas lideranças governamentais norte-
-americanas, mas foi compreendida como autêntica e legítima. Apesar disso, as
lideranças ultraconservadoras do governo Bush, a saber, Dick Cheney e Donald
Rumsfeld, logo se posicionaram contrariamente ao estabelecimento de um di-
álogo entre os EUA e o Irã (Parsi, 2012: p.1-2). A rejeição cou famosa devido
ao posicionamento de Cheney sobre a proposta quando este declarou que “nós
não dialogamos com o mal”34.
Novamente mostrando ambiguidade em suas ações, em 2004, após a visita
do chefe da AIEN, Mohammed el-Baradei aos EUA, o governo Bush propôs
uma negociação direta entre Washington e Teerã para resolver as disputas re-
lacionadas ao programa nuclear iraniano. A proposta foi recusada pelo Líder
Supremo Aiatolá Khamenei, provavelmente em resposta à recusa americana da
proposta iraniana feita no ano anterior35.
32 Disponível em: .
Acesso em: 11 março 2013.
33 Disponível em: uclear_Proposals>. Acesso em: 11 mar-
ço 2013.
34 Disponível em: . Acesso em: 11 março 2013.
35 TAIT, Robert. Revealed: how George W Bush o ered to bring Iran back into the international fold.
Disponível em:
-bush-o ered-to-bring-iran-back-into-the-international-fold-7743532.html>; MOUSAVIAN, Seyed
Hossein; SHABANI, Mohammad Ali. How to Talk to Iran..nytimes.com/2013/01/04/
opinion/how-to-talk-to-iran.html?_r=0. 11/04/2013. Acesso em: 11 março 2013;
SANÇÕES AO IRÃ 23
Como as negociações não evoluíram, em 2005 foi aprovado o Iran, North
Korea and Syria Nonproliferation Act,36, por meio do qual os poderes do Presi-
dente da República foram expandidos e os EUA passaram a atacar pessoas com
supostas ligações com a Guarda Revolucionária iraniana. Além disso, foram
aplicadas sanções a uma série de empresas internacionais, dentre elas empresas
chinesas e russas, sob a alegação de estarem contribuindo com o programa nu-
clear iraniano.
Durante o ano de 2005, o UE-3, a AIEN e o Irã negociaram um acordo
sobre o programa nuclear iraniano e outros assuntos relacionados à segurança
internacional. Em agosto, após meses de negociações sem que se chegasse a
um consenso, a UE apresentou os termos do que deveria ser o acordo de longo
prazo entre as partes. Passados alguns dias, o Irã rejeitou a proposta europeia
alegando que esta não reconhecia o direito iraniano ao enriquecimento de urâ-
nio. Dessa forma, a República Islâmica rompeu o acordo estabelecido em 2003
e reiniciou o enriquecimento de urânio, colocando m às negociações. A Rússia
tentou intervir após o rompimento do acordo apresentando uma nova propos-
ta, mas esta foi rejeitada por Teerã.
Com a eleição do presidente ultraconservador Mahmoud Ahmadinejad
em 2005, as sensíveis relações entre os EUA e o Irã passaram a se tornar ainda
mais instáveis. A candidatura de Ahmadinejad recebeu amplo apoio da ala con-
servadora. O sucesso de Ahmadinejad nas eleições foi inesperado37, resultado de
pleito marcado pela abstenção de eleitores, a maior desde a criação da Repúbli-
ca Islâmica em 1979. Curiosamente, durante a campanha eleitoral, o presidente
eleito foi o único que defendeu uma maior aproximação com os EUA38.
Após assumir o poder, Ahmadinejad acusou os diplomatas iranianos que
participaram das negociações com o UE-3 de traição e deu continuidade ao
enriquecimento de urânio na planta de Natanz. Também no ano de 2005, o
Governo Bush expediu medidas mais duras para pressionar os iranianos, como
a Ordem Executiva 1338239, por meio da qual o presidente norte-americano e
a Secretária de Estado estavam autorizados a congelar bens de pessoas ou com-
36 CLAWSON, Patrick. US Sanctions. Disponível em:
org/ les/U.S.%20Sanctions.pdf>. Acesso em: 04/03/2013.
37 Ahmadinejad aparecia como um homem simples, do povo, o que podia ser comprovado pelas suas
origens humildes, tendo sido eleito por conta de seu discurso populista e propostas para enfrentar as
injustiças sociais e acabar com a corrupção.
38 Disponível em: .biography.com/people/mahmoud-ahmadinejad-38656>. Acesso em: 07
maio 2013.
39 Disponível em:
2013.
24 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
panhias sediadas nos EUA ou sob o controle norte-americano40 que tivessem
relações com o programa nuclear iraniano41.
Em 2005 Rússia e União Europeia tentaram, sem sucesso, novos acordos
com o Irã. Em 2006 os EUA zeram sua própria proposta. A Secretária de
Estado Condoleeza Rice propôs um “pacote de incentivos”42, com vistas a que
o Irã suspendesse o enriquecimento de urânio. Em resposta, os EUA estariam
dispostos a reverter sua política e a dialogar com a República Islâmica. Nova-
mente, a proposta foi rejeitada, sob a justi cativa de que o programa nuclear
iraniano se destinava a ns não militares. Mesmo com a recusa, os EUA se
juntaram ao UE-3 para participar das negociações com o Irã. Com a entrada
dos EUA nas tentativas de negociação, os outros membros permanentes do
CSONU também se juntaram formando o P5+1, composto por EUA, Rússia,
China, Grã-Bretanha, França mais a Alemanha. Nos meses que se seguiram,
todas as vezes que as negociações pareciam progredir, o presidente iraniano fazia
uma declaração que atrasava todo o processo43. Em protesto às atitudes de seu
presidente o negociador iraniano renunciou no ano de 200744.
Devido à recusa iraniana em avançar nas negociações quanto a seu progra-
ma nuclear ganhou força no cenário internacional o apoio necessário para uma
intervenção do CSONU. Desse modo, em julho de 2006 foi aprovada a Re-
solução 1696, determinando a suspensão do enriquecimento de urânio. Além
dessas, outras resoluções foram aprovadas impondo sanções ao governo irania-
no. As Resoluções 1737 e 1747 permitiam a imposição de novas sanções caso o
Irã se recusasse a suspender suas atividades de enriquecimento ou suspendesse
a cooperação nuclear. As resoluções determinavam ainda a cooperação iraniana
40 “Executive Order 13382 of June 28, 2005, blocks the property of persons engaged in proliferation acti-
vities and their support networks. OFAC administers this blocking program, which initially applied to
eight organizations in North Korea, Iran, and Syria. Treasur y, together with the Department of State, is
authorized to designate additional WMD proliferators and their supporters under the new authorities pro-
vided by this Executive Order”. Disponível em: .treasury.gov/resource-center/sanctions/
Programs/Documents/wmd.pdf>. Acesso em: 13 março 2013.
41 Lista das empresas afetadas disponível em . Acesso em:
13/03/2013.
42 “If Iran suspends its uranium enrichment which is an international demand not just an American one,
then United States is prepared to reverse its policy and I will meet with my Iranian counterpart any time
anywhere.” Disponível em: .payvand.com/news/09/jan/1248.html>. Acesso em:11 março
2013.
43 “In the last two years, abusing the Security Council, the arrogant powers have repeatedly accused Iran
and even made military threats and imposed illegal sanctions against it,” Disponível em:
foxnews.com/story/0,2933,297935,00.html#ixzz2SoHn9I13>. Acesso em: 09/05/2013.
44 Ali Larijani, o principal negociador iraniano sobre o programa nuclear, renunciou após discordar do pre-
sidente Mahmoud Ahmadinejad sobre como deveriam ser conduzidas as negociações com a comunidade
internacional. Disponível em:. Acesso em: 09 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 25
com os técnicos da AIEN e o congelamento dos recursos de diversas pessoas e
organizações ligadas ao programa nuclear e de mísseis no Irã.
Concomitantemente ao processo de sanções no CSONU, os EUA bus-
caram impor suas próprias sanções, atacando o IRGC e os bancos estatais do
Irã. Em setembro de 2006, instituições nanceiras iranianas foram proibidas
de acessar o sistema nanceiro norte-americano. Para burlar essas medidas, as
instituições eram obrigadas a acessar o sistema de forma indireta, por meio de
outros bancos, tendo os EUA buscado impedir também essa forma de acesso45.
O governo norte-americano ainda lançou uma campanha global para impedir
que os principais bancos internacionais zessem negócios com o Irã. O Depar-
tamento de Tesouro norte-americano convenceu os bancos de que as transações
com o Irã traziam riscos às suas reputações, uma vez que os nanciamentos
poderiam ser usados para nanciar atividades de proliferação nuclear, apoio ao
terrorismo e lavagem de dinheiro. Mais de noventa bancos acataram a proposta
norte-americana. A combinação entre as sanções levaram as principais compa-
nhias multinacionais a não fazer negócios com o governo iraniano46.
No ano seguinte o CSONU aprovou uma nova resolução expandindo as
sanções impostas. Seguindo a mesma linha adotada pelas resoluções anteriores,
a Resolução 1803 de 2008 ampliava o rol de pessoas e entidades afetadas, impu-
nha restrições a viagens de pessoas sancionadas e bania as exportações de bens
de uso duplo (de uso civil e militar)47.
1.3 — É possível acreditar em mudança?
Durante a campanha presidencial norte-americana de 2008, o candidato Bara-
ck Obama surgia como uma alternativa à política tradicional. Com os slogans
de mudança Change we can believe in (mudança em que podemos acreditar) e
Yes we can! (Sim, nós podemos!) as propostas do candidato democrata se dife-
renciavam, apresentando um novo caminho para a saturada política (externa e
interna) norte-americana. A crise econômica de 2008 e a hostilidade do mundo
islâmico contra os norte-americanos mostravam como a política de Washington
estava obsoleta.
45 KESSLER, Glenn. US moves to isolate iranian banks. Disponível em: < http://www.washingtonpost.
com/wp-dyn/content/article/2006/09/08/AR2006090801454.html>. Acesso em: 13 março 2013.
46 Disponível em: . Acesso em: 13
março 2013
47 Disponível em: .un.org/News/Press/docs/2008/sc9268.doc.htm>. Acesso em: 13 março
2013.
26 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
Desde o início da campanha presidencial, o candidato Barack Obama de-
fendia a necessidade de se estabelecer um diálogo com o Irã. Em seu discurso
inaugural, deixou clara a necessidade de mudança na forma de aproximação
ao mundo mulçumano de uma maneira geral e mandou uma mensagem às
lideranças em Teerã de que estaria disposto a negociar, caso os líderes em Teerã
também assim estivessem48. A mensagem de Obama foi bem recebida pelos
parceiros europeus, que esperavam um novo governo, disposto a dialogar.
Após a eleição de Obama, Mahmoud Ahmadinejad enviou uma carta pa-
rabenizando o novo presidente pela vitória. Nunca antes na história recente um
presidente iraniano havia tomado essa atitude. Os iranianos colocaram-se à dis-
posição para dialogar com o novo presidente, mas havia em Teerã um grande ceti-
cismo quanto à capacidade de Obama de modi car a política externa americana,
uma vez que este se cercou de muitos conselheiros tidos como “linha dura”49. Os
iranianos exigiam mudanças efetivas na aproximação norte-americana. Apenas
um discurso mais ameno não serviria para estabelecer boas relações entre os dois
países. Era necessário construir con ança entre ambos e isso deveria ser feito por
meio de ações, não de discursos. Havia também o medo de que os EUA se aproxi-
massem apenas para alcançar seus objetivos e, uma vez que a colaboração iraniana
não fosse mais necessária, os norte-americanos voltassem à política de enfrenta-
mento50. A lembrança do governo Bush gerava esse receio. A descon ança mútua
que havia entre os países tornaria o processo de negociação muito mais difícil.
A primeira medida da administração Obama foi rever a política em relação
ao Irã, buscando as melhores opções para se engajar de forma diplomática. A
nova política foi bem recebida por muitos dentro da administração, mas havia
resistência de alguns membros do governo em deixar de lado o “objetivo de
enriquecimento zero”, que preconizava que não seria aceita nenhuma forma de
enriquecimento feita pelo Irã.
Dennis Ross51, um dos principais responsáveis por conduzir a revisão, era
favorável a adotar uma opção híbrida, por ele próprio desenhada, a dual tra-
48 “To the Muslim world, we seek a new way forward, based on mutual interest and mutual respect.
To those leaders around the globe who seek to sow con ict or blame their society’s ills on the West, know
that your people will judge you on what you can build, not what you destroy.”[…] “To those who cling
to power through corruption and deceit and the silencing of dissent, know that you are on the wrong
side of history, but that we will extend a hand if you are willing to unclench your st.” Disponível em:
13 março 2013.
49 PARSI, Trita. A single roll of the dice. Yale University Press. 2012.
50 Disponível em:
gram-international-concerns-supreme-religious-leader>. Acesso em: 13 março 2013.
51 Em 23 de fevereiro de 2009, Dennis Ross foi apontado pelo Presidente Obama como Conselheiro
Especial para a Secretaria de Estado para o Golfo e Sudoeste Ásiatico e era o principal homem dessa
SANÇÕES AO IRÃ 27
ck strategy52. De acordo com Ross a pressão resultante das sanções deveria ser
aumentada ao mesmo tempo em que seria buscado o diálogo com Irã, sem
imposição de precondições53. Por outro lado, Gary Samore, outro integrante
da administração Obama, defendia uma aproximação mais ampla, por meio
de conversas bilaterais sobre o programa nuclear iraniano e as relações gerais
entre EUA-Irã, sem exigir que os iranianos suspendessem o enriquecimento de
urânio.
O governo dos EUA analisou e considerou diversas opções sem se limitar
a apenas uma delas. Dentre as propostas, podem ser citadas: aliviar as san-
ções sobre os investimentos no Irã; estabelecer diplomacia de baixa patente;
reconhecer e auxiliar o uso civil da energia nuclear; abrir um canal direto de
comunicação com o Líder Supremo; e retirar a proibição de contato direto
de diplomatas americanos e iranianos (Parsi, 2012: p.46-47). De acordo com
a opção híbrida de Ross, a administração fecharia o cerco com sanções mais
duras. Entre os alvos estavam: a compra de gasolina pelo Irã, o setor bancário,
além de outras sanções mais extremas, como cortar garantias de companhias
europeias que transacionassem com o Irã. No entanto essas sanções só teriam
e cácia se apoiadas pela comunidade internacional. Para tanto, a colaboração
russa era essencial.
Por m, Barack Obama adotou a opção de Dennis Ross. A estratégia es-
colhida consistiu em abordar o Irã sem estabelecer precondições e simultanea-
mente conseguir o apoio para impor sanções, caso os iranianos não atendessem
aos anseios norte-americanos54. Tal postura era consistente com a ideia de que
a diplomacia só seria efetiva caso fosse acompanhada pela ameaça de medidas
coercitivas. A não exigência de suspensão do enriquecimento de urânio pelos
iranianos facilitaria a aceitação das negociações. O objetivo era construir con-
ança entre as partes. A aproximação e a linguagem de Washington haviam
administração para as políticas em relação ao Irã. Em 2010 foi transferido para trabalhar na Casa Branca,
ocupando o cargo de Conselheiro Sênior no Conselho de Segurança Nacional. CALABRESI, Massimo;
SCHERER, Michael. Dennis Ross, Iran advisor, moves to White House. Disponível em:
time.com/time/politics/article/0,8599,1904788,00.html#ixzz2SdmuSZM4>;
pa/prs/ps/2009/02/119495.htm>. Acesso em: 07 maio 2013. Disponível em: http://www.irantracker.
org/analysis/amb-dennis-ross-spring-2009-mideast-trip-background. Acesso em: 13 março 2013.
52 A Dual track strategy, apesar de ter cado famosa por conta da política desenhada por Dennis Ross, tem
sido observada desde 1979 em todos os governos norte-americanos que seguiram a Revolução Islâmica.
53 “ e hybrid option is designed to concentrate the minds of Iranian leaders on what they stand to lose wi-
thout humiliating them.” PARSI, Trita. A single roll of the dice. Yale University Press. 2012; SHORR,
David. Diplomacy, Iran, and the bomb. Disponível em:
-and-the-bomb> 13 março 2013;< http://www.cnas.org/node/782>. Acesso em: 14 março 2013.
54 SANGER, David E. US may drop condition for talks with Iran. Disponível em:
com/2009/04/14/world/middleeast/14diplo.html>. Acesso em: 13 março 2013.
28 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
mudado drasticamente. Quanto à estratégia diplomática, o foco seria tratar da
questão nuclear. Apesar disso, os primeiros contatos se deram no contexto de
reconstrução do Afeganistão.
Havia uma notável divisão interna nos altos escalões do governo norte-
-americano em relação à opção escolhida por Barack Obama. Os mais radicais
defendiam que não se deveria negociar com os iranianos e que a tentativa di-
plomática serviria para dar ao Irã mais tempo para adquirir armas nucleares.
Por outro lado, o estabelecimento de metas temporais, ameaças de sanções,
precondições e a ameaça de uso da força poderiam colocar sobre as negociações
pressões insuportáveis que, por m, resultariam no fracasso do projeto. A pró-
pria secretária de Estado, Hilary Clinton, não acreditava no sucesso das nego-
ciações com o Irã. Para ela, o principal objetivo dessa política seria estabelecer o
palco político para aprovar as sanções necessárias para pressionar os iranianos55.
Apesar das dúvidas, o presidente Barack Obama tentou mostrar que, dessa
vez, os EUA estavam comprometidos a alcançar um diálogo construtivo. Dessa
forma, em 20 de março de 2009, no ano novo iraniano, o Noruz, o presidente
enviou um vídeo ao Youtube com legendas em persa56, no qual parabenizava o
povo iraniano e deixava claro o comprometimento norte-americano em resol-
ver as diferenças entre as duas nações, a rmando que a relação entre ambos não
poderia ser construída por meio de ameaças57. Ao colocar o vídeo na internet, o
governo norte-americano garantiu que este alcançasse a população iraniana sem
a interferência do governo local. A resposta do Líder Supremo iraniano foi clara
ao dizer que apenas uma mudança no tom da conversa não seria su ciente para
amenizar as diferenças entre os dois países. Por outro lado, o presidente Mah-
moud Ahmadinejad se mostrou mais receptivo, se dizendo aberto às conversas
honestas entre os dois países58.
Apesar dessa receptividade, as eleições iranianas de 2009 iriam aumen-
tar ainda mais a di culdade de sucesso das negociações. O atual Presidente
Mahmoud Ahmadinejad, apoiado pelo líder supremo Aiatolá Khamenei, bus-
cava a reeleição. Contra ele concorria principalmente o candidato Mir-Hossein
55 EL-SHEIKH, Sharm. Clinton doubts Iran will respond to overtures. Reuters. Disponível em:
uk.reuters.com/article/2009/03/02/us-iran-usa-clinton-idUKTRE5212ZG20090302>. Acesso em: 14
março 2013.
56 SLAVIN, Barbara. Obama sends Iran new year’s greeting. Washington Times. Disponível em:
www.washingtontimes.com/news/2009/mar/20/obama-sends-new-year-greeting-to-tehran/>. Acesso
em: 14 março 2013.
57 BLACK, Ian. Barack Obama o ers Iran “new beginning” with video message. Guardian. Disponível
em: . Acesso em: 14 março
2013.
58 Disponível em: . Acesso em: 13 março
2013.
SANÇÕES AO IRÃ 29
Mousavi. Nos dias que antecederam a eleição houve uma grande mobilização
popular e um crescente apoio ao candidato de oposição. Esse movimento foi
ganhando força, mas uma controversa apuração dos votos contrariou as expec-
tativas. O presidente Ahmadinejad conseguira se reeleger. Devido às dúvidas
envolvendo o processo eleitoral e ao grande descontentamento da população
com o atual presidente, o movimento popular que se iniciara antes das eleições
ganhou força e cou conhecido como o “Movimento Verde” ou “Onda Verde”.
O objetivo do movimento era realizar grandes manifestações pací cas exigin-
do seus direitos políticos que foram usurpados, uma vez que a população não
reconhecia o resultado “o cial” da eleição. As manifestações não agradaram as
lideranças iranianas que reprimiram o movimento com extrema violência.
Em função da dura repressão do governo iraniano, grupos defensores dos
direitos humanos chamavam a atenção para as violações perpetradas. O gover-
no norte-americano foi chamado a condenar as ações do regime e auxiliar o
movimento reprimido, mas essa ação poderia prejudicar o processo de nego-
ciação em andamento com o Irã sobre o programa nuclear. Em 23 de junho de
2009 os EUA e a UE condenaram as ações perpetradas, mas o zeram de forma
branda deixando de se posicionar de maneira assertiva quanto aos direitos hu-
manos para não perder a oportunidade de um acordo quanto à questão nuclear
(Parsi, 2012). Essa atitude afetou a linha direta de comunicação que havia sido
estabelecida entre os EUA e o Líder Supremo.
Apesar da crise no Irã ter reduzido o tempo para negociações e a margem
de manobra da administração Obama, era necessário acelerar o processo diplo-
mático de modo a evitar que todo o esforço tivesse sido em vão. Internamente,
o Congresso norte-americano já estava decidido a aprovar as sanções e somente
o sucesso das negociações poderia detê-lo59. A administração Obama estava de-
terminada a impedir o crescimento do estoque de urânio enriquecido do Irã,
mas sabia que exigir que os iranianos suspendessem o enriquecimento não seria
possível, se mostrando necessário começar com pequenas medidas para cons-
truir con ança na relação entre ambos.
Surgiu, então, a ideia de retirar o urânio enriquecido (low-enriched ura-
nium, LEU) do Irã. A oportunidade surgiu quando os iranianos requisitaram a
AIEN combustível para seu reator nuclear medicinal, o Reator de Pesquisa de
Teerã (Teerã Research Reactor ou TRR). A ideia era propor uma troca: o Irã en-
59 Conforme bem exposto por Trita Parsi o Congresso norte-americano vinha sofrendo fortes pressões
internas para tomar uma posicionamento mais assertivo quanto à questão iraniana. O lobby judaico,
protagonizado pelo American Israel Public A airs Committee (AIPAC) teve papel decisivo em encurtar
o tempo para o sucesso das negociações e em aumentar o custo político do Presidente Barack Obama em
recorrer à solução diplomática. PARSI, Trita. A single roll of the dice. Yale University Press. 2012.
30 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
viaria o LEU a um país fornecedor, preferivelmente a Rússia, que o enriqueceria
até 19,75% e o transformaria em placas de combustível. O processo poderia ser
feito em até doze meses e traria benefícios a ambas as partes. Os iranianos con-
seguiriam o combustível necessário para alimentar seu reator dentro do tempo e
com a saída do LEU do Irã os EUA ganhariam tempo para poder negociar mais
seriamente com os iranianos, além de acalmar as pressões internas e os ânimos
israelenses. Para o Irã, a proposta seria ainda mais bené ca, uma vez que repre-
sentaria um reconhecimento tácito do seu direito de enriquecer urânio, uma
longa briga iraniana com a comunidade internacional.
No entanto, em setembro de 2009, foi revelada a existência de uma se-
gunda planta nuclear na cidade de Qom60. A planta fora mantida em segredo
pelo governo iraniano e sua descoberta não foi vista com bons olhos pelo Oci-
dente61. O presidente Obama fez um discurso no qual questionou as intenções
do programa nuclear iraniano, mas fez questão de ressaltar que a porta para
negociações continuava aberta (Parsi, 2012: p.125).
Pouco tempo antes das negociações se iniciarem em Genebra, os EUA
tomaram uma atitude positiva ao convocar o Ministro de Relações Exteriores
do Irã, Manouchehr Mottaki, para visitar a representação consular iraniana62
em Washington, uma pequena atitude para construir con ança entre os dois
países. No Irã a noticia foi percebida como uma indicação da sinceridade na
diplomacia norte-americana em relação ao Irã63.
A proposta da troca funcionaria da seguinte forma: o Irã, para receber 120
kg de combustível para o Reator Nuclear de Teerã, deveria enviar 1,200kg de
LEU (urânio de baixo enriquecimento). Na época da proposta, 1,200 kg de LEU
correspondiam a cerca de 80% do estoque de urânio possuído pelo Irã. No inicio
das negociações, em outubro, os iranianos demonstraram estar, em princípio, de
acordo com a proposta (Parsi, 2012: p,129). Desse modo, o Irã iria enviar de uma
só vez todos os 1,200kg antes do m do ano de 2009. O LEU seria enriquecido
60 DE YOUNG, Karen. SHEAR, Michael D. Allies Say Iran Has Secret Nuclear Facility. Disponível
em:
-facility-enrichment>. Acesso em: 14 março 2013.
61 SANGER, David. E. BROAD, William J. U.S. and Allies warn Iran over nuclear “deception”. Disponível
em:
r=0>. Acesso em: 14 março 2013.
62 Interest Section of the Islamic Republic of Iran (Seção de Interesses da República Islâmica do Irã). Este
estabelecimento se encontra dentro da Embaixada do Paquistão em Washington. É o departamento
responsável por prestar os serviços consulares do Irã nos EUA. Disponível em: .org/
Eng/default.asp?lang=eng>. Acesso em: 09 maio 2013.
63 LANDLER, Mark; ERLANGER, Steven. As US plots Iran Strategy, Envoy’s Visit Hints at a aw.
Disponível em: . Acesso em:
14 março 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 31
a 19,75%, produzindo 120 kg de combustível, o processo seria realizado pelos
franceses que entregariam o combustível dentro de um ano.
As conversas iniciais foram um sucesso e outra reunião fora marcada para
o nal do mês de outubro. Entretanto, quando o ciais da UE se encontraram
com os iranianos para marcar o local e data das próximas negociações, os irania-
nos foram evasivos. Em 19 de outubro as negociações se reiniciaram em Viena
sob a chancela da AIEN e com o decorrer delas, os iranianos passaram a se mos-
trar reticentes em relação ao acordo. Para conseguir a cooperação iraniana, o
P5+1 propôs medidas para atender aos receios iranianos. Dentre essas medidas,
pode-se destacar uma declaração apoiada por todos os países envolvidos de que
o combustível seria entregue, a oferta de nanciamento para o transporte do
LEU e a possibilidade de colocar o LEU sob guarda da AIEN em um terceiro
país até a entrega do combustível64. Conforme se aproximava a conclusão das
negociações, as tensões se mostravam elevadas e as forças ocidentais demons-
travam que a recusa do acordo resultaria em uma nova rodada de sanções no
CSONU. Ao m, foi acordado que uma resposta de nitiva seria entregue no
dia 23 de outubro.
Após o m das negociações, o Irã requisitou mais tempo para analisar a
proposta. Os iranianos tardaram a oferecer a AIEN uma resposta de nitiva so-
bre o acordo. Vozes políticas dentro do Irã se opunham ao acordo e começaram
a fazer diversas exigências65.
A derrocada das negociações foi um fator de grande decepção para os en-
volvidos. Havia uma crescente pressão nos países do P5+1 em direção às san-
ções. A administração Obama passou a convocar reuniões com representantes
de países que se mostravam dispostos a implementar sanções contra o Irã. No
nal de novembro Obama já estava decidido a recorrer às sanções. Uma vez que
esta via foi escolhida, ela passava a se tornar a única via disponível.
O objetivo norte-americano era impor sanções utilizando o CSONU. O
tipo de sanção escolhido pela administração foi o de sanções especi cas ao invés
de sanções genéricas, de modo a evitar prejuízos à população iraniana66. Essa era
64 Disponível em: . Acesso em: 15/03/2013.
65 O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad enfrentou grande criticismo interno por parte dos in-
tegrantes do Movimento Verde e de outras forças de oposição, que se manifestaram contrariamente à
in uência internacional em assuntos internos iranianos, como o desenvolvimento de tecnologia nuclear.
Esse posicionamento parecia servir mais para ns de oposição interna. Foi uma forma encontrada pela
oposição tentar retirar a legitimidade do governo de Ahmadinejad. LIMBERT, John. e Obama Ad-
ministration. Disponível em: . Acesso em:
09 maio 2013.
66 As sanções especí cas (targeted sanctions) buscam afetar apenas determinados setores ou indivíduos que
são responsáveis pela as ações que as sanções visam combater. Por terem alvos especí cos, elas visam a
preservar a população em geral, tentando poupá-la de sofrimentos e restrições desnecessários. Esse tipo
32 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
também a preocupação de alguns estados europeus. Os chineses se mostraram
os maiores opositores dessa opção. Enquanto os estados do P5+1 não alcança-
vam um acordo, os iranianos começaram de maneira autônoma a enriquecer
seu urânio a 19,75%. Esse movimento dos iranianos serviu para impulsionar as
conversas sobre as sanções. Apesar dos esforços, as negociações sobre a imple-
mentação das sanções foi mais lenta do que o esperado. Desse modo, em abril
ainda não se havia alcançado nenhuma resolução.
Ao contrário dos outros aliados norte-americanos, Brasil e Turquia pressio-
navam o governo Obama para estabelecer uma diplomacia mais robusta com os
iranianos. Os dois países tinham um posicionamento muito peculiar no cenário
internacional, sendo ambos países emergentes, que adotavam, à época, uma po-
lítica externa de a rmação no cenário internacional (Parsi, 2012: p. 173-174).
O Brasil, durante o governo de George W. Bush foi um dos principais
defensores do direito iraniano de buscar energia nuclear para ns civis. Esse
posicionamento foi um dos motivos que levaram ao afastamento entre Brasil e
EUA. É possível identi car três grandes fatores que explicam a postura brasilei-
ra em defender o Irã nessa disputa internacional. O primeiro fator é que as san-
ções podem ser utilizadas como um prelúdio para a intervenção armada, como
ocorreu no caso iraquiano. O segundo ponto se traduz pela crença de que as
sanções só irão endurecer a postura iraniana. O Brasil estava familiarizado com
a postura iraniana, uma vez que durante a década de 1970 também estabeleceu
atividades nucleares secretas, tendo com sucesso desenvolvido a capacidade de
enriquecimento de urânio. Foi necessário quase uma década para que o Brasil
assinasse o Tratado de Não Proliferação. Observa-se, portanto, que o Brasil vê
o Irã em situação muito semelhante à situação por ele vivida no passado67.
Por m, a questão nuclear iraniana faz parte de um argumento mais amplo
usado pelo Brasil para buscar uma modi cação no sistema de não proliferação
(Spektor, 2010).
Além disso, o Brasil buscava a rmar a sua capacidade de participar do ce-
nário político internacional e com isso aumentar as suas chances de conseguir
um assento permanente no CSONU. No nal de 2009 o Brasil começou a
de sanção se opõe as sanções gerais (comprehensive sanctions) que visam a afetar a toda a economia do
país de maneira indiscriminada. Devido a sua natureza geral e ampla os afetados pelas sanções não se
restringem àqueles que são responsáveis pelas ações enfrentadas pelas sanções, muitas vezes causando
sofrimentos desnecessários à população. Em MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito
Internacional Público. Editora Renovar. Rio de Janeiro. 2004. p. 679, e, SHAW, Malcolm M. Direito
Internacional. Editora Martins Fontes. São Paulo. 2003.p. 927.
67 Parsi ainda argumenta que o Brasil acredita que, caso fosse autorizado internacionalmente um aumento
da ingerência da AIEN no programa iraniano, isso signi caria um precedente que poderia ser usado
contra o mesmo no futuro (Parsi, 2012: p.174).
SANÇÕES AO IRÃ 33
aumentar signi cativamente suas atividades diplomáticas com o Irã, enquanto,
paralelamente, as negociações entre Irã, EUA, e os outros países do UE 3 + 3
ainda estavam ocorrendo (Parsi, 2012: p. 176-177).
Para a Turquia, o cenário era bem diferente. Após as vitórias eleitorais do
Partido Justiça e Liberdade (conhecido por suas iniciais em turco, AKP), do
Primeiro Ministro Recep Tayyip Erdoğan, as relações turcas com seus países
vizinhos havia melhorado substancialmente. A Turquia frequentemente se co-
locava como mediadora de con itos na região. Era necessário para as aspirações
turcas que a região se mantivesse estável. Uma guerra contra o Irã seria o pior
cenário possível para os turcos, mostrando-se importante que a solução diplo-
mática tivesse sucesso. Erdogan já havia inclusive se voluntariado para mediar
as negociações com o Irã sobre seu programa nuclear (Parsi, 2012: p. 176-177).
Incialmente, os turcos e os brasileiros não estavam coordenando seus es-
forços, mas no início de 2010 cou claro que havia convergência de interesses.
Curiosamente os dois também ocupavam cadeiras de membros não perma-
nentes do CSONU. Desse modo, após Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores do Brasil na época, visitar a Turquia, os dois países começaram um
intenso diálogo sobre a questão iraniana (Parsi, 2012: p. 182).
No nal de 2009 o governo de Barack Obama já estava comprometido
interna e internacionalmente a adotar novas sanções contra o Irã, tendo bus-
cado apoio internacional para conseguir impor sanções multilaterais por meio
de uma resolução do CSONU. Apesar desses esforços, a administração Obama
demonstrava apoiar a iniciativa turca e brasileira de alcançar uma solução di-
plomática (Parsi, 2012: p. 181). A despeito do apoio, as potências ocidentais
achavam pouco provável o sucesso das tratativas.
As negociações entre Brasil, Turquia e Irã ocorreram ao longo do primeiro
semestre de 2010. Em maio um acordo foi alcançado e os três países assinaram
a chamada Declaração de Teerã, na qual o Irã se comprometia a enviar a um ter-
ceiro país seu estoque de urânio enriquecido e receber em troca o combustível
necessário para operar o TRR. O sucesso turco-brasileiro surpreendeu o mun-
do. O acordo foi chancelado pelo ex-diretor da AIEN Mohammad El-Baradei e
vários países demonstraram seu apoio ao resultado obtido (Parsi, 2012: p. 192).
Apesar dos tardios esforços de Brasil e Turquia, em junho do mesmo ano,
Rússia, EUA e França rejeitaram o acordo, alegando que este não abordava a
produção de urânio enriquecido a 19,75% e nem o crescimento do estoque
de LEU pelo Irã. No dia 9 de junho, o CSONU adotou a resolução 192968.
Com doze votos a favor, dois contra (de Brasil e Turquia) e uma abstenção. Foi
68 Disponível em: . Acesso em: 18 março 2013.
34 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
a sanção mais fraca imposta pelo CSONU, no sentido de ter obtido o menor
apoio internacional.
Após a derrocada das negociações, a política de duas vias assumiu a sua face
dura, com a implementação das sanções de 2010. O Congresso norte-americano
aprovou o Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act (CI-
SADA), que tem como foco a proposta de afetar o comércio de petróleo irania-
no. Por essa razão, os EUA implementaram medidas extraterritoriais para afetar
companhias não americanas de modo que estas parem de vender petróleo re -
nado ao Irã. Também permite que os EUA excluam do sistema nanceiro norte-
-americano companhias que estejam realizando comércio com o Irã, vedando o
acesso dessas companhias a seus bancos. Isso causaria uma escassez de combustí-
vel no Irã, uma vez que este país é altamente dependente das importações, devi-
do a seu dé cit de capacidade de re nar petróleo, levando consequentemente a
um aumento de preço da gasolina. Diferentemente de outras medidas, dessa vez,
diversas companhias internacionais estão aderindo ao CISADA.
Apesar do esforço norte-americano de retardar o programa nuclear irania-
no, em 2011, Teerã anunciou planos de triplicar seu estoque de uranio altamen-
te enriquecido69. Enquanto isso continuou a rejeitar assistência europeia, russa
ou asiática. Em resposta, foram emitidas novas Ordens Executivas, impondo
mais sanções. Apesar das medidas americanas visarem afetar apenas as lideran-
ças iranianas, os efeitos das sanções têm sido amplos.
Em 2011, o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov,
tentou uma nova maneira de implementar o acordo proposto pelo P5+1. Ele
sugeriu que o acordo se baseasse em um processo gradual. A proposta seria
realizada em cinco etapas. Apesar de não ter havido um oposição pública à pro-
posta de Moscou, alguns países do P5+1 não se mostraram muito favoráveis.
Os iranianos publicamente se mostraram favoráveis à iniciativa, mas não se
comprometeram a adotá-la.
Em abril de 2012 os países do P5+1 e o Irã buscaram novamente se engajar
nas negociações diplomáticas em Istambul. Novos encontros foram realizados
nos meses subsequentes: maio em Bagdá e junho em Moscou. A tentativa se
baseava na proposta russa de um processo passo a passo de ações recíprocas.
Apesar das negociações, não se chegou a um consenso sobre um acordo entre
os envolvidos. Nesse mesmo ano, os EUA voltaram a ampliar o espectro das
sanções com as Ordens Executivas 13628 e 13622.
Em fevereiro de 2013, os EUA impuseram novas sanções contra a Repúbli-
ca Islâmica do Irã, com o objetivo de restringir a entrada de receita oriunda da
69 Disponível em: . Acesso em: 04 março 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 35
venda do petróleo. Os EUA também almejaram afetar órgãos responsáveis por
violações de direitos humanos70.
A implementação das sanções não é uma política unanimemente aceita,
havendo diversas críticas relacionadas à e cácia das restrições, ou seja, sobre o
poder delas de dissuadir as lideranças de Teerã e sobre seus efeitos sobre a popu-
lação iraniana. Entre os principais objetivos das sanções podem ser destacados:
a tomada de posicionamento contra as violações de direitos humanos que ocor-
rem no Irã; gerar incentivos negativos para outros países que desejarem seguir
o mesmo caminho escolhido pelo governo iraniano para alcançar tecnologia
nuclear; demonstrar o descontentamento internacional; atrasar e prejudicar o
programa nuclear iraniano; ajudar a oposição democrática; destruir a economia
que sustenta o governo; usar as sanções como moeda de negociações; e persua-
dir o Irã a suspender seu enriquecimento de urânio.
1.4 — Observações finais ao capítulo
Conforme foi possível observar ao longo deste capítulo, a política externa norte-
-americana para o Irã, desde a Revolução Islâmica de 1979, tem se apresentado
de duas formas. Por um lado, por meio de negociações diplomáticas, em que se
utilizava o discurso de cooperação e diálogo. Por outro, a via coercitiva, que bus-
cava forçar o Irã a uma mudança de posicionamento em função das ameaças rea-
lizadas pelos norte-americanos. A opção do diálogo nesses anos nunca conseguiu
sobrepor-se às pressões de natureza econômica e militar, sendo certo que essa
forma de realizar política externa com base em medidas coercitivas não tem se
mostrado efetiva para gerar no governo iraniano a mudança de posição desejada.
As tentativas diplomáticas de resolução dos con itos nunca tiveram muito
espaço para orescer. De ambos os lados houve sempre grande descon ança e
muitos fatores internos de pressão se colocaram no caminho do processo de
negociação pací ca.
A própria escolha da dual-track policy foi prejudicial às negociações. Como
se sabe, a relação entre EUA e Irã nesse período sempre foi marcada pela des-
con ança e pela di culdade das partes sentarem para negociar abertamente e
sem precondições. A política norte-americana escolhida não favorece esse pro-
cesso, pois, quando se busca o diálogo e, ao mesmo tempo, se utiliza medidas
de coerção, a mensagem passada é de que a conversa não é realmente séria e que
ela só será produtiva se a parte ameaçada aceitar as exigências feitas.
70 Disponível em: . Aces-
so em: 18 março 2013.
36 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
O resultado dessa política entre os dois países é de uma relação marcada
pela alternância entre momentos de aproximação para posteriormente se iniciar
um período de afastamento, caracterizado pela imposição de novas sanções.
Atualmente, as sanções impostas pelos norte-americanos e seus aliados são as
mais fortes e amplas já impostas, gerando grandes prejuízos para o Irã. Resta agora
analisar se os prejuízos gerados foram aqueles almejados no desenho das sanções.
Capítulo II — As sanções contra o Irã
Conforme exposto anteriormente, sanções econômicas fazem parte da realida-
de iraniana desde a Revolução Islâmica de 1979. Muitas delas foram impostas
unilateralmente pelos EUA e pela União Europeia, mas, desde 2006 foi possível
observar também sanções multilaterais, sendo implementadas com respaldo do
CSONU.
As sanções têm como objetivos principais bloquear a transferência de ar-
mas, componentes, tecnologia o u itens de uso duplo (civil ou militar); afetar se-
tores selecionados da economia iraniana relevantes a atividades de proliferação
nuclear; induzir o Irã a se engajar construtivamente em negociações sobre essas
questões com o G5+1, grupo composto por China, Alemanha, Reino Unido,
França e EUA.
Dentre as sanções impostas unilateralmente pode-se destacar as seguintes
medidas adotadas pelos EUA: o Iran reat Reduction and Syria Human Rights
Act (ITRSHRA), que expandiu o Iran Sanctions Act (ISA) de 1996; o Com-
prehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act (CISADA); e as
Ordens Executivas 13590 e 13622. Do lado das sanções multilaterais se desta-
cam as resoluções do CSONU de números 1737, 1747,1803 e 1929.
A proposta neste capítulo é apresentá-las de maneira pormenorizada e ana-
lisá-las brevemente, começando pelas sanções unilaterais impostas pelos EUA
para, então, tratar daquelas apresentadas pelo CSONU e pela União Europeia.
Antes, porém, vale uma breve re exão sobre as sanções no ambiente internacio-
nal e sua tipologia.
2.1 — O que são as sanções?
Sanções podem ser de nidas como um ato coercitivo, cujo objetivo é a privação
de determinado bem, decorrente da conduta de um determinado Estado (Ama-
ral Junior, 2008: p. 265), podendo a privação imposta constar da suspensão tem-
porária das relações econômicas normais entre dois Estados, com vistas a pres-
SANÇÕES AO IRÃ 37
sionar o Estado alvo a modi car seu comportamento (Tostensen & Bull, 2002:
p. 374). Sanções unilaterais são aquelas impostas por um país contra outro71.
Em se tratando de sanções, há no debate internacional um entendimento
comum de que a melhor forma de se alcançar os objetivos de política externa
almejados é por intermédio do uso de restrições multilaterais72 (Kaempfer &
Lowenberg, 1999: p. 38). De acordo com essa tese as sanções econômicas são
mais e cientes e reduzem o bem estar da nação afetada na medida em que
prejudicam a habilidade do país alvo de participar do comércio internacional.
Desse modo, quanto maior a parcela do comércio afetada maior será a possi-
bilidade de piora do bem-estar dessa nação, sendo que, por meio de sanções
multilaterais, em que o número de parceiros comerciais participantes é maior,
seria possível alcançar mais efetivamente danos à economia do país alvo.
Um instrumento que visa a aumentar a efetividade das sanções são as cha-
madas sanções secundárias. Estas visam a compelir terceiros (outros países ou
companhias internacionais) a aderirem às sanções. Dessa forma, seriam punidos
empresas ou países que continuassem a comercializar com o país sancionado, a
despeito de não se submeterem à jurisdição do país sancionador. Essa tática já
fora utilizada pelos EUA diversas vezes.
Duras críticas são feitas contra as sanções unilaterais, em especial contra
as sanções impostas pelos norte-americanos73. Para uma linha argumentativa,
as sanções impõem um custo muito alto à nação sancionadora, gerando pou-
cos benefícios e, dessa forma, não contribuindo para alcançar os objetivos de
política externa (Haas, 1997: p. 74-85). Atualmente as economias mundiais
encontram-se mais integradas, o que facilita ao país sancionado encontrar um
71 Para Drezner sanções econômicas podem ser inseridas dentro de uma categoria de coerções econômicas.
Para o autor, coerções econômicas podem ser de nidas como uma ameaça ou um ato de um estado, ou
uma coalisão de estados, para desestabilizar as relações econômicas com o estado alvo. As pressões econô-
micas serão retiradas apenas quando o estado alvo aquiescer com as demandas politicas que originaram
as pressões. A desestabilidade promovida pode incluir sanções ao comércio, suspensões de auxílios, con-
gelamento de recursos ou manipulação de tarifas. Em DREZNER, Daniel W. e Sanctions Paradox.
Cambridge University Press. Cambridge. 1999: p.2.
72 Jeremy Farrall justi ca esse entendimento ressaltando que a globalização criou um clima de interdependência
no ambiente internacional. Por conta dessa interdependência um regime de sanções imposto pela ONU
possui o poder de devastar a economia do país alvo e retirar do poder as elites políticas. FARRAL, Jeremy
Matam. United Nations Sanctions and the Rule of Law. Cambridge University Press. New York. 2007:p.4.
73 Quanto a esta tipologia das sanções Celso D. Mello opta por uma nomenclatura diferente. Ele reserva
o termo “sanções” para aquelas impostas por organizações internacionais, nesse caso sanções multilate-
rais. Quanto às medidas adotadas apenas por um estado o autor as nomeia como contramedidas. Vale
ressaltar que para o autor as contramedidas podem apenas ser instituídas caso não tenha sido instaurado
um processo de solução de controvérsias. Desse modo os raids realizados por caças americanos em 1980,
durante o julgamento pela Corte Internacional de Justiça da crise dos reféns norte-americanos, não
poderiam ter sido realizados. Em MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional
Público. Editora Renovar. Rio de Janeiro. 2004. p.1460-1.
38 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
substituto para preencher o espaço deixado pela saída da nação sancionadora
(Kaempfer & Lowenberg, 1999: p. 40).
Por outro lado, há quem defenda que apesar de sanções econômicas mul-
tilaterais produzirem maiores efeitos na economia, seus efeitos políticos são
inferiores aos produzidos pelas sanções unilaterais. Isto pode ocorrer em função
da extensão dos danos causados, uma vez que efeitos mais gravosos são capazes
de gerar reações políticas adversas, como aumentar o apoio popular ao governo
sancionado ou destruir a capacidade da oposição fazer frente ao governo (Ka-
empfer & Lowenberg, 1999: p. 39, 55). De acordo com esse posicionamento,
as sanções multilaterais não serão necessariamente mais bené cas para efeitos de
política externa do que as sanções unilaterais, apesar da capacidade das sanções
multilaterais de produzir prejuízos econômicos mais graves.
As sanções também são classi cadas como convencionais (comprehensive
sanctions) ou inteligentes (smart sanctions)74. Sanções convencionais consistem
em uma completa proibição das relações comerciais entre os envolvidos, como
proibições à importação/exportação, rompimento da comercialização ou a ces-
sação dos nanciamentos75. As sanções inteligentes ou direcionadas visam ser
mais e cientes, pois buscam afetar apenas os órgãos envolvidos no processo
decisório interno do país alvo. Essas sanções utilizam mecanismos especí cos
para alcançar seus objetivos, como embargos militares, sanções nanceiras e res-
trições a viagens. Além disso, as sanções inteligentes têm como objetivo blindar
grupos vulneráveis aos efeitos das sanções, evitando que se puna o alvo errado.
Uma das maiores falhas das sanções convencionais é crer que as di culda-
des geradas à população civil será força motriz da mudança política que alterará
o comportamento do governo. Essa teoria, tratada pela primeira vez por Johan
Galtun, é conhecida como the naive theory of sanctions ou a teoria inocente sobre
as sanções. Ela falha em perceber a complexidade das relações existentes entre
um governo e seus governados, razão pela qual não é bem aceita atualmente76.
Na verdade, as consequências geradas podem ser opostas. Os danos causados à
população civil podem bene ciar o regime, convertendo a insatisfação popular
em apoio às lideranças (Tostensen & Bull, 2002: p. 376).
74 Celso. D. de Albuquerque Mello ao tratar das sanções também adota de nição semelhante, dividindo as
sanções entre especí cas e amplas. A mesma forma de classi cação também pode ser percebida na leitura
de Malcolm M. Shaw. Em MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.
Editora Renovar. Rio de Janeiro. 2004. p. 679, e, SHAW, Malcolm M. Direito Internacional. Editora
Martins Fontes. São Paulo. 2003.p. 927.
75 FARRAL, Jeremy Matam. United Nations Sanctions and the Rule of Law. Cambridge University Press.
New York. 2007:p.4.
76 Disponível em: Acesso em 28 maio 2013
SANÇÕES AO IRÃ 39
2.2 — Norte-americanos ao ataque.
De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, as sanções atual-
mente impostas ao Irã são uma resposta a seu programa nuclear. O objetivo dos
EUA e de seus países parceiros é o de impedir que o Irã continue desenvolven-
do essas atividades, tidas como ilícitas, e persuadir Teerã a dialogar com a co-
munidade internacional acerca de seu programa nuclear. Para conseguir impor
as medidas sancionatórias, os EUA se utilizaram do CSONU, assim como de
outros parceiros como UE, Japão, Austrália, Noruega, Suécia, dentre outros77.
Cabe agora um olhar mais atento em relação ao histórico das sanções nor-
te-americanas em relação ao Irã remontando em um primeiro momento ao
chamado Iran Sanctions Act (ISA), de 1996. Inicialmente, este ato normativo
foi denominado de Iran-Libya Sanctions Act, tendo sido introduzido pela ad-
ministração de Bill Clinton (1993-2001) em resposta aos avanços no programa
nuclear iraniano e devido ao apoio iraniano a organizações entendidas como
terroristas como o Hezbollah, o Hamas e a Jihad Islâmica da Palestina. Na épo-
ca, o Presidente Clinton emitiu uma Ordem Executiva78 (N. 12959) banindo
investimentos e o comercio com o Irã.
As sanções por parte do governo dos EUA tinham como objetivo afetar
o projeto de modernização do setor petrolífero iraniano. À época, os aliados
norte-americanos não aderiram às sanções propostas. Mas, com a abertura do
setor energético aos investimentos estrangeiros em novembro de 1995, o Con-
gresso norte-americano viu uma oportunidade de dar um novo golpe nos in-
vestimentos realizados no Irã79. Desse modo, no nal de 1995, foi aprovado o
77 “In response to Iran’s continued illicit nuclear activities, the United States and other countries have
imposed unprecedented sanctions to censure Iran and prevent its further progress in prohibited nuclear
activities, as well as to persuade Tehran to address the international community’s concerns about its
nuclear program. Acting both through the United Nations Security Council and regional or national
authorities, the United States, the member states of the European Union, Japan, the Republic of Korea,
Canada, Australia, Norway, Switzerland, and others have put in place a strong, inter-locking matrix
of sanctions measures relating to Iran’s nuclear, missile, energy, shipping, transportation, and nancial
sectors”. Disponível em:. Acesso em: 09 abril 2013
78 As ordens executivas são diretivas emitidas pelo presidente norte-americano e possuem força de lei fe-
deral. Elas podem ser emitidas para criar comitês e organizações, também podem ser usadas para dar
as diretrizes e mudar a forma de atuação do governo. Elas podem perder sua vigência caso o congresso
promulgue uma lei que a contrarie. Apesar disso o presidente pode vetar a lei. Nesse caso para que a
ordem executiva seja derrubada, será necessário que o congresso recuse o veto presidencial. As ordens
executivas podem ainda ter sua constitucionalidade apreciada pela Suprema Corte norte-americana. A
gura da ordem executiva se assemelha com a da medida provisória do ordenamento brasileiro, porém
a ordem norte-americana não necessita de aprovação pelo legislativo e, portanto, não perde sua vigência
no decorrer do tempo. Disponível em:
URATION=1000&PARTITION_ID=1&CMD=VIEW_ARTICLE&USERTYPE=1&LANGUAGE
=en&COUNTRY=US&ARTICLE_ID=10008>. Acesso em: 12 maio 2013.
79 Disponível em: . Acesso em: 09/04/2013.
40 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
Iran Foreign Oil Sanctions Act, modi cado posteriormente para incluir sanções
à Líbia. A norma entrou em vigor em agosto de 1996. Ao longo dos anos esta
lei foi sendo renovada e modi cada, sendo sua última versão promulgada em
12 de setembro de 2012.
A versão atual do ISA (que foi alterada pelo CISADA e pelo ITRSHRA),
como cou conhecida a lei, determina que o presidente norte-americano de-
verá impor ao menos cinco das possíveis sanções apresentadas, aos indivíduos
ou companhias que incidam em algumas das hipóteses da Seção 5 deste ato.
Segundo a Seção 6 do Act, dentre as sanções possíveis de serem implementadas
têm-se sanções às exportações e importações; proibições de ordem nanceiras;
restrições cambiais; restrições de ingresso em solo americano, dentre outras.
Para maior detalhamento das sanções vide Anexo I80.
É importante ressaltar, por outro lado, a Seção 5 (f) do ISA, que trata das
exceções. De acordo com este dispositivo, poderão ser dispensadas as sanções
quando estiver em questão informações ou tecnologias essenciais aos EUA.
Também não será sancionada a comercialização de remédios, suprimentos mé-
dicos e outros itens de uso humanitário.
O Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act (CI-
SADA), entrou em vigor em 1o de julho de 2010. Este ato tinha o objetivo de
estender as sanções econômicas aplicadas sob o ISA, punindo companhias e
indivíduos que colaboravam com o desenvolvimento do setor petrolífero ira-
niano81, principal responsável por nanciar as atividades nucleares iranianas.
O CISADA prevê que o Presidente norte-americano imponha três ou mais
sanções82, dentre as disponíveis no ISA, para qualquer pessoa que venda, em-
preste ou forneça bens, tecnologia, informação ou ofereça suporte relativo à
produção de produtos de petróleo re nado, ou venha a prover ao Irã produtos
de petróleo re nado num valor de mercado superior a US$ 1 milhão ou que
durante um período de doze meses tenham adquirido valor de mercado acima
de US$5 milhões83. Aplica a mesma restrição a qualquer pessoa que venda, em-
preste, ou ofereça ao Irã determinados bens, serviços, tecnologia ou informação
80 Estados Unidos da América. Iran Sanctions Act of 1996. Seção 6. Disponível em:
gov/resource-center/sanctions/Programs/Documents/isa_1996.pdf>. Acesso em: 15/05/2013. A partir
desta nota, todas as citações referentes a esta legislação foram retiradas da mesma fonte.
81 Estados Unidos da América. Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act of
2010. Seção 3. Disponível em: .gov/resource-center/sanctions/Documents/
hr2194.pdf>. Acesso em:15 maio 2013.
82 Atualmente cinco em função das alterações trazidas pelo ITRSHRA, que será abordado a seguir.
83 Estados Unidos da América. Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act of
2010. Seção 102. Disponível em: .gov/resource-center/sanctions/Documents/
hr2194.pdf>. Acesso em: 15 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 41
que tenha valor de mercado superior a US$ 1 milhão ou que durante um perí-
odo de 12 meses tenham adquirido valor de mercado acima de US$5 milhões.
Segundo o CISADA, o presidente deve ainda impor três ou mais sanções84
a indivíduos que violem as proibições referentes a armas nucleares, químicas e
biológicas, de destruição em massa ou armas convencionais avançadas85. Proíbe
também a emissão de licenças de exportação ou aprovação de transferências
referentes a acordos de cooperação nuclear civil entre os EUA e qualquer país
envolvido em transações com o Irã no que tange à aquisição ou ao desenvolvi-
mento de armas nucleares ou tecnologia correlata.
De acordo com a lei, poderão ser aplicadas sanções a companhias matrizes
de empresas que se envolvam em atividades ilícitas. O mesmo se aplica no caso
de empresas liadas se envolverem nessas atividades. São também impostas san-
ções adicionais relacionadas ao câmbio, relações bancárias e sobre a propriedade
a pessoas que violarem as proibições referentes a armas de destruição em massa
e produtos petrolíferos.
Conforme mencionado, o CISADA trouxe novas alterações ao ISA. Den-
tre elas podem ser destacadas as sanções adicionais referentes à proibição de
importação de qualquer produto iraniano pelos EUA, proibição de qualquer
exportação norte-americana ao Irã, salvo casos de interesse humanitário, rela-
cionadas à comunicação, comida, comodities da agricultura, remédios, promo-
ção da democracia, respeitando-se sempre o interesse nacional dos EUA. O ato
ainda determina o congelamento de recursos de certos indivíduos e o ciais,
inclusive quando estes forem transmitidos a outros membros de suas famílias.
Prevê, outrossim, a imposição de sanções ao Banco Central iraniano e a outras
instituições nanceiras iranianas que apoiem atividades terroristas e o desenvol-
vimento de armas de destruição em massa.
Além dessas providências, oferece diretivas propostas pelo Congresso nor-
te-americano no sentido de continuar combatendo organizações terroristas e o
desejo iraniano de obter armas de destruição em massa, de oferecer assistência a
quem decidir aderir às sanções e em função disso, percebam prejuízos. O Con-
gresso considera que é dever dos EUA desestimular a realização de investimen-
tos no setor energético iraniano enquanto durarem as sanções e autoriza que
estados membros da federação norte-americana adotem as sanções que acharem
pertinentes, sendo observados os parâmetros da legislação nacional.
84 Atualmente cinco em função das alterações trazidas pelo ITRSHRA, que será abordado a seguir.
85 Estados Unidos da América. Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act of
2010. Seção 102. Disponível em: .gov/resource-center/sanctions/Documents/
hr2194.pdf>. Acesso em:15 maio 2013. A partir desta nota, todas as referencias feitas a esse diploma
legislativo foram retiradas da mesma fonte.
42 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
Uma das inovações trazidas pelo CISADA é a preocupação com os paí-
ses que auxiliam o Irã a se evadir das sanções, determinando que o governo
norte-americano identi que quais são esses países que auxiliam os iranianos
a adquirirem bens proibidos, dando ênfase aos bens produzidos pelo próprio
estado norte-americano que poderiam contribuir para o desenvolvimento ira-
niano de armas nucleares, químicas, biológicas, armas convencionais avança-
das e armas úteis a ações terroristas. Aos países identi cados como facilita-
dores da evasão, poderá ser exigida uma licença de exportação. Além disso,
poderão ser iniciadas medidas para aprimorar o controle das exportações para
este determinado país.
Por m, há o Iran Sanctions Contained in the Iran reat Reduction and
Syria Human Rights Act (ITRSHRA), de 10 de agosto de 2012. Esta é a mais
recente das sanções norte-americanas, direcionadas a atrasar o andamento do
programa nuclear iraniano. Esta lei buscou aumentar o escopo das sanções an-
teriores relacionadas ao setor energético e nanceiro, a proliferação de armas de
destruição em massa, apoio ao terrorismo e ao abuso dos direitos humanos86.
Adicionalmente, expandiu a pressão sobre a economia iraniana, exigindo a acei-
tação de todas as obrigações nucleares internacionais e o engajamento constru-
tivo em novas negociações com a comunidade internacional.
O ITRSHRA emendou o ISA e o CISADA, adicionando novas categorias
de atividades comerciais dentre as passíveis de serem sancionadas. Dentre elas,
participar de uma empresa envolvida na exploração de petróleo que tenha como
parceiro comercial o governo iraniano ou que essa relação possibilite aos irania-
nos perceberem novas tecnologias que antes não tinham acesso, aprimorando
assim o sistema de extração iraniano.
Outras categorias passíveis de sanção são a de ser proprietário, exercer con-
trole ou garantir que uma embarcação que tenha saído do Irã transporte óleo
bruto a outro país. Também será sancionado o indivíduo ou companhia que
auxilie uma embarcação a esconder a origem do óleo bruto transportado; ofere-
ça seguro ou resseguro a National Iranian Oil Company (NIOC), a the National
Iranian Tanker Company (NITC) ou a companhia subsidiária dessas empresas;
compre, subscreva ou facilite a emissão de títulos do Governo do Irã ou de
qualquer entidade controlada pelo governo iraniano, incluindo ações emitidas
após a promulgação desta lei.
86 Estados Unidos da América. Iran reat reduction and Syria Human Rights Act of 2012. Seções 101
e 203. Disponível em: . Acesso em:
15/05/2013. A partir desta nota, todas as referências feitas a esse diploma legislativo foram retiradas da
mesma fonte.
SANÇÕES AO IRÃ 43
O ITRSHRA atualizou as possíveis sanções que podem ser impostas pelo pre-
sidente norte-americano, as quais já foram apresentadas na parte referente ao ISA.
Esta lei também emendou o CISADA incluindo novas atividades realiza-
das por instituições nanceiras, a saber: aquelas que facilitarem transações para
uma pessoa designada como apoiadora do terrorismo ou das atividades de pro-
liferação iranianas ou que facilite as atividades de uma pessoa que atue em fun-
ção de uma entidade que seja alvo das sanções nanceiras, ou seja, sancionada
pelo CSONU. Também admite o bloqueio de bens de pessoas que provenham,
facilitem o acesso de nanciamentos e outros serviços para o Banco Central do
Irã ou outras instituições nanceiras iranianas designadas.
Novas providências são também apresentadas pelo ITRSHRA no que diz
respeito ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas nucleares. Dentre as
ações propostas há um foco em especial para o IRGC. De acordo com este Act
devem ser aplicadas sanções diretamente a indivíduos ligados ao IRGC. Além
destes, devem ser sancionados também aqueles que, de alguma forma, auxilia-
ram ou comercializaram de alguma forma com esta instituição. A lei também
autoriza que sejam implementadas medidas contra instituições governamentais
não iranianas, caso estas se envolvam em transações ou auxiliem o IRGC.
Em relação ao controle de armas de destruição em massa devem ser impos-
tas cinco dentre as doze possíveis sanções às pessoas que exportem, trans ram,
permitam ou facilitem o acesso de bens, serviços ou tecnologia que possam con-
tribuir ou serem utilizados por pessoas que possam contribuir com o Irã para
que este obtenha armas químicas, biológicas ou nucleares. O mesmo se aplica a
uma joint venture que tenha participação do governo iraniano e que contribua
para o desenvolvimento desses projetos. Por m, a lei requer que sejam congela-
dos e proibidos de comercialização os bens de entidades que possam contribuir
com a proliferação de armas de destruição em massa no Irã.
Sobre as determinações relacionadas à preservação dos direitos humanos,
este ato modi ca o CISADA, determinando que o governo norte-americano
deverá bloquear os bens e negar o visto de pessoas ligadas aos abusos de direitos
humanos no Irã. Poderão ser sancionadas quaisquer entidades que trans ram
tecnologias ou bens ao Irã, a entidades e indivíduos sob jurisdição iraniana
que possam ser utilizados pelo governo iraniano para cometer abusos contra os
direitos humanos no Irã. Portanto, os indivíduos ou entidades iranianas que se
envolvam em violações à liberdade de expressão, como a censura, também serão
alvo de sanções.
Por m há de se falar sobre a expansão da responsabilidade das empresas
americanas. Esta lei proíbe que qualquer entidade, estabelecida fora dos EUA,
44 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
controlada por uma pessoa americana, se engaje em transações com o governo ira-
niano ou pessoas sujeitas à jurisdição iraniana que dentro dos EUA seriam proibi-
das. Caso essa relação proibida ocorra, a matriz estará sujeita a penalidades civis.
2.3 — As resoluções do CSONU: há consenso na comunidade internacional?
A resolução 1737, de 23 de dezembro 2006, adotada por unanimidade, foi a
primeira do CSONU que impôs sanções multilaterais ao Irã. Ela determinava
que os países membros da ONU adotassem medidas para impedir o forneci-
mento, a venda ou a transferência de materiais ao Irã que pudessem ser utiliza-
dos em seus programas de cunho nuclear e balístico87. A resolução ainda impôs
o congelamento dos recursos de vinte e duas companhias e indivíduos envol-
vidos nesses programas. Além disso, prescrevia que os países deveriam exercer
vigilância sobre os envolvidos no programa nuclear e balístico iraniano. Apesar
de a resolução ter sido aprovada por unanimidade, o CSONU estava dividido.
Havia forte oposição russa à imposição de sanções ao Irã. Para que a resolução
fosse aprovada era necessário que ela não fosse muito dura e incisiva, caso con-
trário, provavelmente, haveria um veto por parte dos russos.
Já a resolução 1747, de 24 de março de 2007, determinava a proibição de
compra e venda de armamentos iranianos88. Mais uma vez, o CSONU convo-
cava os países a exercer vigilância quanto à entrada e saída desses itens do Irã.
Sugeria que países não assinassem novos acordos nanceiros com o governo
iraniano, salvo para ns humanitários ou desenvolvimentistas. Além dessas me-
didas, a resolução expandia a lista de entidades (empresas e indivíduos) sancio-
nadas. Por m, aumentava os embargos de viagens.
A resolução 1803, de 03 de março de 2008, convocava novamente os Esta-
dos a exercerem vigilância ao prover créditos de exportação, garantias e seguros
às companhias iranianas89, incentivando-os a reduzir suas transações com ban-
cos iranianos operantes em seus territórios. A resolução expressamente deter-
minava que os estados cortassem relações comerciais com os Bancos Melli e o
Banco Saderat, uma vez que ambos foram acusados de nanciarem o programa
87 Conselho de Segurança das Nações Unidas. Resolução 1737 de 26 de dezembro de 2006. Itens 3, 4 e 6.
Disponível em: . Acesso em:
14/05/2013. A partir desta nota, todas as referências feitas a esta resolução se originam da mesma fonte.
88 Conselho de Segurança das Nações Unidas. Resolução 1747 de 24 de março de 2007. Itens 6. Disponí-
vel em: . Acesso em: 14 maio
2013. . A partir desta nota, todas as referências feitas a esta resolução se originam da mesma fonte.
89 Conselho de Segurança das Nações Unidas. Resolução 1803 de 3 de março de 2008. Item 9. Disponí-
vel em: . Acesso em: 14 maio
2013. A partir desta nota, todas as referências feitas a esta resolução se originam da mesma fonte.
SANÇÕES AO IRÃ 45
nuclear iraniano e seus projetos balísticos. Por m, expandia as restrições de via-
gens e congelamentos de recursos a 13 indivíduos e 12 companhias e autorizava
a inspeção de cargas que se destinassem ao Irã ou dali se originassem.
A última resolução imposta foi a resolução 1929, de 9 de junho de 2009,
que foi antecedida por eventos dignos de nota. Entre estes se destacam: a desco-
berta da construção de uma nova usina nuclear na cidade de Qom, a crise rela-
cionada aos direitos humanos que se seguiu no Irã após as eleições de 2009 — a
chamada “Onda Verde” ou “Movimento Verde”-, e o fracasso das negociações do
G5 + 1 com o Irã, visando a um acordo para fornecer combustível nuclear a um
reator de uso medicinal. Às vésperas da aprovação desta resolução, ocorreu ainda
a assinatura da chamada “Declaração de Teerã”, entre Brasil, Irã e Turquia90.
Como consequência da rejeição da Declaração de Teerã, pelos membros
permanentes do CSONU, Brasil e Turquia votaram contra a resolução e o Lí-
bano se absteve. Isso fez com que a Resolução 1929 fosse considerada uma
resolução fraca em relação às demais resoluções impostas durante o Governo
George W. Bush (2001-2009). Para Hilary Clinton, Secretária de Estado dos
EUA do governo Obama, esta resolução envia uma mensagem ao Irã de que os
Estados na comunidade internacional são responsáveis por seus atos. As sanções
impostas iriam além das já existentes, buscando simultaneamente minimizar
seu impacto na população iraniana e levar a uma mudança no processo de to-
mada de decisão das lideranças iranianas91.
A maior preocupação da resolução 1929 dizia respeito ao programa nuclear
e militar iraniano. Buscava-se restringir o desenvolvimento iraniano de tecno-
logias que pudessem ser usadas nos programas balísticos e nuclear92. Segundo
seus termos, os Estados membros devem impedir a transferência desse tipo de
tecnologia ao Irã. Proíbe também que o Irã participe na mineração de urânio em
outros países, expande as restrições de viagens, requerendo aos países que im-
peçam que determinados indivíduos ingressem em seus territórios. Determina
que os países inspecionem, caso haja suspeita de transporte de material proibido,
as embarcações que se originem do Irã ou que se destinem a ele. Demanda a
apreensão e eliminação de qualquer material proibido e impede o fornecimento
90 Vide o Capitulo I.
91 “ is resolution sends an unambiguous signal to Iran that the international community holds it accoun-
table for its actions. e measures in this resolution go well beyond the pre-existing sanctions on Iran.
at said, we have worked hard to minimize their impact on the Iranian people. ey target instead
elements within the Iranian government, with the aim of changing the leadership’s calculations.” Dispo-
nível em: . Acesso em: 04 abril 2013.
92 Conselho de Segurança das Nações Unidas. Resolução 1929 de 9 de junho de 2010. Item 3. Disponí-
vel em: . Acesso em: 14 maio
2013. . A partir desta nota, todas as referências feitas a esta resolução se originam da mesma fonte.
46 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
de combustível a embarcações iranianas das quais haja suspeita de envolvimen-
to em atividades proibidas. Pede, ainda, que os países exerçam vigilância sobre
indivíduos ou instituições que possam estar envolvidas em atividades proibidas.
Por m, a resolução direcionou sua atenção ao IRGC e à companhia estatal
de transporte marítimo, a Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), congelando
seus recursos no exterior. O sistema nanceiro iraniano também foi um dos
principais alvos das sanções, tendo a resolução determinado que os estados re-
jeitem a abertura de novas liais de bancos iranianos e que esses estados impe-
çam instituições nanceiras iranianas de operarem em seus territórios.
2.4 — A Resposta Europeia
O Irã e a União Europeia há tempos vêm desenvolvendo boas relações comer-
ciais, sendo a última o principal parceiro econômico dos iranianos. Apesar de
não haver nenhum acordo bilateral entre os dois a respeito de trocas, as impor-
tações europeias de produtos iranianos correspondiam a 14.5 bilhões de euros
e as exportações europeias 11.3 bilhões de euros (valores de 2010), sendo que
90% das importações correspondiam a petróleo e produtos derivados93. Isso
correspondia a cerca de 20% de toda a exportação petrolífera iraniana94.
Atualmente, o comércio entre ambos tem encontrado diversas restrições,
devido às resoluções do CSONU, que são vinculantes para todos os estados
membros. Além disso, foram adotadas pelo Conselho da União Europeia
(CUE) algumas regulações, como as de n. 423/2007, 618/2007 e 1110/2008,
que impõem uma série de restrições ao comércio com o Irã. Em 2010, após a
adoção da Declaração do CUE sobre o Irã, que impôs novas sanções, foram
adotadas restrições adicionais e, no inicio de 2012, foi expedida uma regu-
lação fechando o cerco europeu à economia iraniana. Mesmo havendo todas
essas restrições à comercialização com o Irã não é ilegal95. O objetivo europeu
continua a ser a construção de uma boa relação econômica com o Irã e as restri-
ções impostas se deram em função da preocupação relacionada às atividades do
programa nuclear iraniano. O que a comunidade europeia espera dos iranianos
93 Disponível em: . Acesso em: 16/05/2013.
94 A ausência de acordo bilateral entre o Irã e a União Europeia se dava em função da não participação do
primeiro na Organização Mundial do Comércio. Atualmente o status iraniano na organização é apenas
de país observador. A recusa aos iranianos se dá em parte pelo não cumprimento das exigências da
Organização Mundial do Comércio, mas principalmente se dá em função do con ito iraniano com os
EUA, uma vez que este possui grande in uência nesta organização. Disponível em:
org/english/thewto_e/acc_e/a1_iran_e.htm>. Acesso em: 16 maio 2013.
95 Disponível em: egions/countries/iran/>. Acesso em:
16 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 47
é que estes colaborem com a comunidade internacional e com a AIEN para
provar que o programar nuclear se destina apenas a ns pací cos96.
Portanto, as sanções impostas pela União Europeia são destinadas a persua-
dir o Irã a aceitar suas obrigações internacionais e a restringir o desenvolvimento
de tecnologia nuclear e balística. As medidas servem para implementar tanto as
sanções impostas pelo CSONU quanto as impostas pela comunidade europeia.
Além da preocupação com o programa nuclear, outro fator que in uenciou
os governantes europeus é a questão dos direitos humanos, principalmente após
a repressão de 2009. Desse modo, foram impostas sanções sobre 61 indivíduos
iranianos, responsáveis pelas graves violações a direitos humanos que ocorreram.
Uma das exigências da União Europeia é que os países respeitem as obrigações
concernentes aos direitos humanos que foram livremente, por eles, adotadas97.
As primeiras sanções vindas da União Europeia foram impostas no primei-
ro semestre de 2007, após a adoção da Resolução 1737 do CSONU. Apesar
de ter como base o disposto na resolução, as medidas adotadas vão além98. Em
reunião, ocorrida em abril de 2007 em Bruxelas, os ministros das relações ex-
teriores dos países da União Europeia adotaram a Regulação 423/07. Por meio
desta, decidiram restringir a importação e exportação de bens que poderiam
contribuir para as atividades de enriquecimento ou que pudessem auxiliar no
desenvolvimento de sistemas de lançamento de armas nucleares99. Decidiram
banir a oferta de serviços e os investimentos relacionados às atividades antes
descritas. Além dessas, cam suspensas as vendas de quaisquer bens e tecnolo-
gias relevantes ao Irã. Entretanto, ca autorizada a comercialização de produtos
que não contribuam para o desenvolvimento de armas de destruição em massa
e seus sistemas de lançamento ou de produtos destinados a ns humanitários,
alimentares ou medicinais. Por m, a regulação proíbe a entrada e congela os
recursos de certos indivíduos e organizações que possuam ligações com o pro-
grama nuclear iraniano. A lista de pessoas e entidades sancionadas da regulação
423/07 foi alterada sete vezes até 2010100.
96 Disponível em:< http://eeas.europa.eu/top_stories/2012/130412_iran_en.htm>. Acesso em: 16 maio 2013.
97 “ e EU’s principal and consistent call on Iran, as on other states around the world, is that it lives up to
the international human rights standards to which it has freely subscribed.” Disponível em: . Acesso
europa.eu/top_stories/2012/130412_iran_en.htm>. Acesso em: 16 maio 2013.
98 Disponível em:
maio 2013.
99 União Europeia. Regulação do Conselho da União Europeia 423/07. Artigos 2, 3 e 4. Disponível em:
em: 17 maio 2013.
100 As regulações que atualizavam a 423/07 foram: 441/07, 618/07, 219/08, 475/08 (decisão do Conselho),
1228/09, 523/10 e 668/10. Disponível em:
17 maio 2013.
48 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
Em junho de 2010, o CUE se reuniu e, devido à adoção da Resolução 1929
do CSONU emitiu a Declaração sobre o Irã. A declaração foi um importante do-
cumento expedido pelo CUE. Ele oferece as diretrizes de como deve ser tratada
a questão iraniana. A declaração abraça os esforços do CSONU, pela adoção da
resolução 1929, e agradece a tentativa brasileira e turca em tentar solucionar a crise
sobre o TRR101. O órgão europeu considera que o acordo serviu como uma me-
dida para construção de con ança entre os envolvidos, mas que, infelizmente, não
abordava o cerne do problema nuclear iraniano. Pedindo que as lideranças iranianas
aceitem negociar uma solução para a crise, o CUE rea rma os direitos e deveres
iranianos sobre o Tratado de Não Proliferação (NPT) e lamenta que o Irã não te-
nha aproveitado as diversas oportunidades que teve de retirar as preocupações da
comunidade internacional sobre a natureza de seu programa nuclear. Lembra ainda
que o enriquecimento em 20% não é condizente com suas obrigações sob o NPT.
Por conta do exposto, a adoção de novas medidas se mostrava imperativa.
Dessa forma, o CUE pediu ao Conselho de Relações Exteriores que adotasse
novas sanções, seguindo as diretrizes da Resolução 1929 do CSONU102, rea r-
mando o comprometimento europeu de alcançar uma solução diplomática e
pedindo que o Irã volte às mesas de negociação. Por m, ressalta a necessidade
de negociações sérias sobre o programa nuclear iraniano e aponta a prontidão
europeia e tentar solucionar o problema.
Em outubro de 2010 a regulação 423/07 foi revogada pela regulação
961/10. Essa resolução veio em resposta à adoção da resolução pelo CSONU
1929 e da Declaração sobre o Irã. Dentre as novas medidas se destacavam as
restrições adicionais à comercialização de itens e tecnologia de uso duplo (dual
use itens), assim como de equipamentos que podem ser usados no auxílio a
repressões internas103. Determinou ainda restrições à comercialização de equi-
pamentos e tecnologias que possam ser utilizados na indústria petrolífera, além
de proibir investimentos nesta indústria. A economia iraniana é altamente de-
pendente das receitas geradas pela exploração de petróleo e gás, o que aumenta
a chance de sucesso das sanções.
101 Vide Capítulo I — É possível acreditar em mudança?
102 “Under these circumstances, new restrictive measures have become inevitable. e European Council,
recalling its declaration of 11 December 2009 and in the light of the work undertaken by the Foreign
A airs Council thereafter, invites the Foreign A airs Council to adopt at its next session measures im-
plementing those contained in the UN Security Council Resolution 1929 as well as accompanying me-
asures, […].” Disponível em: .
Acesso em: 17 maio 2013.
103 União Europeia. Regulação do Conselho da União Europeia 961/10. Artigos 2, 3, 4 e 5. Disponível
em: .
Acesso em: 17 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 49
Dentre outras sanções introduzidas têm-se a proibição de investimentos
na mineração de urânio e na indústria nuclear iraniana; a proibição de transfe-
rência de recursos do Irã e para o Irã; restrições ao setor bancário e nanceiro;
restrição do acesso iraniano a seguros e títulos europeus; assim como restrições
relacionadas a transportadoras iranianas. Por m, expande a categoria de pesso-
as e organizações sancionadas diretamente, por meio da proibição de viagens e
congelamento de recursos.
Posteriormente, o CUE emitiu a decisão 235 de 2011, não em função do
programa nuclear iraniano, mas em razão das violações aos direitos humanos per-
petradas. A preocupação da União Europeia se deu pelo aumento no número de
execuções e da repressão sistemática que sofrem os cidadãos iranianos, além das
restrições à liberdade de expressão e reunião104. Devido a esses acontecimentos o
mesmo órgão decidiu adotar medidas contra os responsáveis pelas violações. Os
alvos das sanções, como de costume, são afetados por proibições de viagens e de
congelamento de bens e recursos105. Desde então outras regulações concernentes à
questão das frequentes violações de direitos humanos no Irã foram expedidas pelo
Conselho da União Europeia, trazendo o mesmo tipo de determinação, tais como
revisão da lista de sancionados, o congelamento de bens e proibição de viagens106.
Após a publicação de um novo relatório da AIEN a União Europeia con-
cluiu que o Irã falhou em colaborar com a comunidade internacional e aceitar
as exigências impostas pela a agência. Dessa forma, a União Europeia, por meio
da decisão do CUE 35/12107, decidiu expandir as sanções impostas. O objetivo
destas era afetar com maior gravidade o sistema nanceiro iraniano, o sistema
de transportes, a indústria petrolífera e o IRGC, dentre outras áreas108.
As novas sanções se traduzem em uma maior proibição e controle na venda
de produtos para o Irã, com ênfase naqueles produtos que podem contribuir para
as atividades de enriquecimento e outras relacionadas ao programa nuclear ou
104 “2. e Council underlined in particular the dramatic increase in executions in recent months and the
systematic repression of Iranian citizens, who face harassment and arrests for exercising their legitimate
rights to freedom of expression and peaceful assembly. e Union also reiterated its strong condemna-
tion of the use of torture and other cruel, inhuman and degrading treatment”.
105 União Europeia. Decisão do Conselho da União Europeia 245/11. Artigos 2 e 3. Disponível em:
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:100:0051:0057:EN:PDF>. Acesso em: 17
maio 2013.
106 Dentre elas podem-se exempli car as regulações 359/11, 1002/11, 1245/11, 264/12 206/13. Disponível
em:
107 Disponível em: erv.do?uri=OJ:L:2012:019:0022:0030:E
N:PDF >. Acesso em:19 maio2013.
108 União Europeia. Decisão do Conselho da União Europeia 35/12. Artigo 1. Disponível em:
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:019:0022:0030:EN:PDF>. Acesso em: 19
maio 2013.
50 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
que possam ser usados nos programas de armas de destruição em massa. Incluem-
-se nesta nova lista todos os produtos de uso duplo, tanto militar quanto civil.
Além dessas novas proibições, produtos que possam ser utilizados na in-
dústria petrolífera também devem ter sua comercialização proibida, uma vez
que o setor petrolífero é o grande responsável pelo nanciamento das ativida-
des proibidas. Logicamente, ca proibida a compra e importação de produtos
derivados do petróleo.
Um meio usado pelo Irã para burlar as sanções era utilizar transações com
metais preciosos. Portanto, também foi proibida a comercialização e o trans-
porte de metais preciosos do governo iraniano. Por m, o CUE implementou
medidas restritivas ao Banco Central do Irã e determinou o congelamento de
recursos de pessoas e agências envolvidas no programa nuclear e balístico irania-
no, inclusive expandindo as sanções aos membros da IRGC.
Outro grande ataque à economia iraniana foi a exclusão deste país do sistema
SWIFT109. Essa medida resultou na impossibilidade de bancos iranianos fazerem
negócios com praticamente o mundo todo110. Tal restrição foi adotada em março
de 2012, devido a uma decisão do CUE. Dessa forma, o SWIFT foi obrigado
a suspender os serviços de comunicação com as instituições nanceiras irania-
nas que são alvos das sanções111. Essa medida impediu as instituições nanceiras
iranianas de utilizar o sistema especializado de mensagens nanceiras. A medida
afeta também a indústria petrolífera, pois os negócios rmados em milhões de
dólares necessitam da realização de transações nanceiras112. O SWIFT é uma or-
ganização belga e deve se adequar às decisões que são adotadas pelo seu governo.
Em 15 de outubro de 2012, novamente foram expandidas as sanções eu-
ropeias contra o Irã. Em documento do CUE foram expostas as conclusões
da União Europeia sobre a questão iraniana113. Essas diretrizes orientaram a
109 O SWIFT é uma cooperativa de propriedade de seus membros, que provê uma plataforma de comuni-
cação, produtos e serviços que conectam mais de 10,000 instituições nanceiras em todo o mundo. O
SWIFT habilita seus usuários a realizar trocas automatizadas, com informações nanceiras padronizadas,
seguras e con áveis, desse modo reduzindo os custos operacionais e eliminando ine ciências operacio-
nais. Disponível em: .
Acesso em: 19 maio 2013.
110 Disponível em: ngtonpost.com/2012/03/15/swift-iran-sanctions_n_1347361.html>.
Acesso em: 19 maio 2013.
111 “ is EU decision forces SWIFT to take action” “Disconnecting banks is an extraordinary and unprece-
dented step for SWIFT. It is a direct result of international and multilateral action to intensify nancial
sanctions against Iran.”- Lázaro Campos, Presidente da SWIFT. Disponível em: .swift.com/
news/press_releases/SWIFT_disconnect_Iranian_banks>. Acesso em: 19/05/2013.
112 Disponível em: ngtonpost.com/2012/03/15/swift-iran-sanctions_n_1347361.html>.
Acesso em:19 maio 2013.
113 Disponível em: /132833.
pdf>. Acesso em:19 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 51
emissão da regulação 945/12, por meio da qual a lista de pessoas e entidades
sancionadas foi modi cada, recebendo novos nomes.
O CUE ainda reiterou sua preocupação para que o Irã se adeque a suas
obrigações internacionais. A análise sobre as sanções resultou numa expansão
determinada a secar as receitas do programa balístico e nuclear, sem afetar os
iranianos. Em especial, instituições nanceiras europeias foram instruídas a
não processar fundos que possam contribuir para a expansão desses progra-
mas. Desse modo, nenhuma transação entre bancos europeus e iranianos pode
ocorrer, salvo autorização expressa. O comércio, quando expressamente auto-
rizado, também pode ser realizado. Adicionalmente, se expandem as restrições
ao Banco Central do Irã. São banidos também quaisquer produtos que possam
contribuir com os programas sancionados ou com indústrias controladas pelos
IRGC. Isso inclui assistência técnica e nanceira. Foram banidos todas as im-
portações de gás natural, as compras e o transporte, assim como serviços nan-
ceiros como seguros. Foi também expandida a restrição de venda de produtos
sensíveis para a indústria petrolífera. As embarcações europeias se encontram
proibidas de transportar produtos petroquímicos iranianos. Por m, foram sus-
pensos os serviços de créditos de exportação de curto prazo, seguros e garantias.
Novas entidades e pessoas foram sancionadas com proibições de viagens e con-
gelamento de bens114.
A União Europeia produz regularmente relatórios sobre a questão iraniana.
Estes relatórios apresentam todas as sanções que estão em vigor contra o Irã.
Para listagem de todas as proibições em vigor, vide Anexo II115:
2.5 — Observações finais ao capítulo
Pelo exposto, é forçoso concluir que houve, tanto no âmbito multilateral como
unilateral, um grande esforço de minar a capacidade de nanciamento do go-
verno iraniano por meio de sanções. Os idealizadores das sanções consideraram
que a melhor forma de reduzir o avanço do programa nuclear era esvaziar os
seus cofres e diminuir substancialmente a disponibilidade de seus recursos. Ou-
tro ponto de destaque é a forte pressão para excluir o Irã do sistema nanceiro
internacional, reduzindo sua capacidade de realizar transações internacionais e
impossibilitando o nanciamento de suas atividades, levando a uma escassez de
114 Disponível em: .consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/fora /132849.
pdf>. Acesso em: 19 maio 2013.
115 Disponível em: /129724.
pdf> Acesso em:19 maio 2013.
52 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
dólares por meio das sanções secundárias e da exclusão de entidades iranianas
do SWIFT116.
As sanções multilaterais que foram impostas pelo CSONU optaram por
uma abordagem “inteligente”, buscando afetar apenas diretamente indivídu-
os envolvidos nos programas nuclear e balísticos, sem adotar medidas que
possam afetar toda a economia iraniana. Apesar dessa aproximação especí ca
do CSONU, grande forças econômicas globais como EUA e União Europeia
têm adotado sanções mais gerais (comprehensive), resultando em efeitos muito
mais amplos.
Em regra, sanções multilaterais se mostram mais brandas do que as sanções
unilaterais. A nal é necessária uma grande convergência de interesses de diver-
sas nações para aprovar uma norma internacional. Essa característica típica,
de sistemas marcados por con itos de interesses, muitas vezes compromete os
resultados que são almejados. Por isso, não se deve a rmar que a melhor opção
para se buscar a cooperação iraniana é por meio de sanções multilaterais. Na
verdade o pressuposto de que sanções é a melhor maneira de se conseguir a
cooperação iraniana deve ser questionado. A efetividade das sanções também
é duvidosa, uma vez que conduzem o país alvo ao isolamento e muitas vezes,
como no Irã, exacerba o comportamento radicalista.
As sanções impostas pelos EUA e pela União Europeia são certamente as
mais duras. A cada renovação se tornam mais extremas e mais fortes. Durante as
discussões sobre a implementação das sanções, a ex-secretária de Estado Hilary
Clinton e algumas lideranças judaicas norte-americanas pediam ao Presidente
Obama que aplicasse sanções que fossem devastadoras, compreendendo um
embargo geral a todos os setores econômicos, visando “aleijar” (cripple) a eco-
nomia iraniana117. Apesar dessa pressão, as leis aprovadas dizem buscar efeitos
estratégicos, que visam minar a capacidade de atuação do governo iraniano e de
setores relacionados às atividades proibidas.
Por m, resta analisar os efeitos dessas sanções na população civil iraniana.
Indagam-se quais os efeitos gerados e se as válvulas de escape criadas estão sendo
su cientes para reduzir o sofrimento da população.
116 Estados Unidos da América. Iran reat reduction and Syria Human Rights Act of 2012. Seções 214, 217
e 501. Disponível em: .Acesso em: 15
maio 2013.
117 GIENGER, Viola. Clinton says “crippling Iran sanctions part of the plan. Bloomberg. Disponível em:
2013.
SANÇÕES AO IRÃ 53
Capítulo III. As verdadeiras vítimas das sanções: governo ou povo iraniano?
Neste capítulo trataremos das consequências das sanções na vida dos iranianos.
Como o dia a dia do cidadão comum é afetado pelas medidas restritivas im-
postas pelos EUA, União Europeia e CSONU. Apesar da mensagem veiculada
de que a população não seria alvo direto das sanções, era de se esperar que esta
fosse de alguma forma afetada. Sabendo disso, os agentes sancionadores busca-
ram criar mecanismos para aliviar os efeitos por elas produzidos sobre a popula-
ção, mecanismos estes que também serão analisados neste capítulo. Pretende-se
ainda aqui apresentar alguns depoimentos de cidadãos iranianos a respeito do
impacto destas sanções em suas vidas e nas de seus familiares.
3.1 — Efeitos das sanções sobre a sociedade civil
A despeito de toda a pressão internacional, o Irã continua a desa ar o CSONU,
descumprindo suas resoluções. Em função disso, as sanções se mostram cada
vez mais gravosas. As restrições impostas contra o Irã, em sua maioria, visam
produzir efeitos econômicos que inviabilizem o andamento de seu programa
nuclear. Ocorre que tais medidas impactam não apenas as instituições e pessoas
ligadas às atividades consideradas ilícitas pela comunidade internacional, mas
também à população em geral.
As sanções econômicas impostas pelas potências ocidentais buscam afe-
tar, sobretudo, os setores nanceiro e energético, visando a conduzir os lí-
deres iranianos a aceitar suas obrigações internacionais relacionadas a seu
programa nuclear.
Dentre os efeitos de natureza econômica, podem ser destacados os seguin-
tes: 1) a queda na produção de petróleo, gerando uma arrecadação menor e di-
cultando o nanciamento de seu programa nuclear; 2) o aumento do custo de
transação para o governo e para empresas iranianas, que passam a ser obrigados
a aceitar negócios menos competitivos e que implicam em um maior custo, de-
vido à falta de opções gerada pelas sanções; 3) a grande desvalorização da moeda
local, o rial, e a consequente in ação; 4) a escassez de moeda estrangeira, que
também contribui para a desvalorização da moeda iraniana, causada pela exclu-
são de instituições iranianas do sistema nanceiro internacional; 5) o aumento
nos custos de produção, que di culta a continuidade de atividades econômicas;
6) o desemprego em massa, devido à má situação da iniciativa privada; 7) a es-
cassez de alimentos e remédios, em função do aumento de preços causado pela
in ação e pela proibição de comercialização; exclusão dos bancos iranianos do
sistema nanceiro internacional.
54 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
As sanções visam, precipuamente, a atingir as instituições e pessoas ligadas
ao programa nuclear, no entanto, é fato que, indiretamente terminam por atin-
gir a sociedade e, em especial, os grupos mais vulneráveis. Muitos iranianos têm
a percepção de que, apesar das sanções estarem direcionadas principalmente às
grandes corporações e ao governo, são eles que suportam o ônus das restrições.
As sanções bancárias, por exemplo, têm trazido graves prejuízos aos mais
diversos setores da sociedade iraniana. Desde 2010, o rial tem rapidamente se
desvalorizado. Podemos apontar como as principais causas para a crise cam-
bial os altos gastos do governo de Mahmoud Ahmadinejad e o valor virtual da
moeda iraniana, que se manteve, durante anos, valorizada devido às receitas da
indústria do petróleo, sendo certo que as sanções internacionais agravam ainda
mais a situação econômica118.
O resultado dessa desvalorização é um aumento exponencial dos preços.
Em muitos casos os produtos passam a custar mais de 100% de seu valor, cau-
sando também sua escassez. Milhões de iranianos estão sendo afetados, mas
o governo tem atuado para tentar amenizar os ânimos internos. Por meio de
distribuição de dinheiro para as parcelas mais pobres da sociedade, o governo
espera conseguir apoio para as eleições que irão ocorrer no meio do ano. Me-
didas também estão sendo tomadas para frear o aumento dos preços dos ali-
mentos. Vale dizer que a corrida por dólares, iniciada após 2010, é outro fator
que in uencia o processo de desvalorização119. Nas ruas, os valores do dólar são
atualizados informalmente, pois o Banco Central não consegue controlar as
casas de câmbio120.
118 SALEHI-ISFAHANI, Djavad. Iran’s Economy After Devalutation. Disponível em:
log.com/irans-economy-after-devaluation/>; BERMAN. Ilan,. e contours of Iran’s currency crisis.
Forbes. Disponível em:
-currency-crisis/>; DAREINI, Ali Akbar; MURPHY, Brian. Iran Rial Crisis: Currency Fall Leads to
Tightened Measures. Hu ngton Post. Disponível em:
iran-rial-crisis-currency-fall_n_1935269.html>; PAIVAR, Amir. Iran Currency Crisis: Sanctions deto-
nate instable rial. BBC. Disponível em: Acesso em:
22 maio 2013.
119 Harris, Kevan. A Fistful of Tomans: Irans’ Currency Wars. London Review of Books. 2013. Disponível
em: stful-of-tomans>. Acesso em: 23 maio 2013.
120 “Around Ferdowsi Square in central Tehran, currency traders operate from shops and alleyways. Prices
are written on blackboards displayed in window fronts. Occasionally a hand appears and erases the rates
listed for dollars and gold, invariably replacing them with higher prices. Sometimes the prices are rub-
bed out and the boards left blank. is means the shop has run out of oreign currency. Eight hundred
kilometres away, in the eastern city of Mashhad, moneychangers sit on the bonnets of cars, slapping
wads of rials on their palms, calling out the spiralling dollar price to passers-by. I asked one of the young
men how he knew what the going rate was, given that there was no central marketplace to verify prices.
‘You have a mobile, don’t you?’ He showed me a text message: ‘3250.’ A week earlier, the rate had been
2800 tomans to the dollar (there are ten rials to the toman). e bottom seemed to have fallen out of
the market.” In: Harris, Kevan. A Fistful of Tomans: Irans’ Currency Wars. London Review of Books.
SANÇÕES AO IRÃ 55
A redução da in ação e a atração de investimentos são dois objetivos que
devem estar no topo das prioridades do governo iraniano. Certamente, o com-
portamento de Ahmadinejad não tem ajudado a controlar a in ação, devido a
sua política de subsídios e a um programa habitacional extremamente custoso.
Apesar disso, a in ação está lentamente desacelerando.
Grupos de economistas têm acusado o governo de ter desvalorizado sua
moeda como forma de atender ao seu orçamento de citário. Taxas mais altas
de câmbio do dólar trazem mais moeda iraniana aos cofres do governo quando
este consegue vender petróleo (no Irã 90% do câmbio vem da comercialização
de petróleo). Desse modo, o governo consegue pagar os salários e nanciar seus
programas. Essa teoria é refutada pelo ministro da Economia121.
Caso o governo consiga controlar a in ação, ainda assim não signi ca que
este conseguirá atrair investimentos privados necessários para reaquecer a eco-
nomia iraniana. Atualmente, estima-se que 12% da população esteja desempre-
gada122, o que demonstra a necessidade de se criarem novos postos de trabalho.
A escassez de medicamentos é outra consequência das sanções, revelando-se
como um de seus piores efeitos. Em decorrência das sanções, muitas empresas
têm se recusado a vender medicamentos ao Irã. Em consequência, observa-se
que muitas pessoas estão tendo sérios problemas de saúde, por não conseguirem
encontrar remédios essenciais a seu tratamento. Percebe-se que as empresas não
têm se preocupado em utilizar as exceções previstas na legislação que autorizam
a venda de medicamentos ao Irã123. É recorrente a narrativa em periódicos de
que no Irã pacientes que sofrem de doenças tratáveis estão falecendo em função
da falta de medicamentos essenciais.
Deve ser lembrado ainda que no Irã existe uma indústria farmacêutica, que
sozinha movimenta cerca de três bilhões de dólares por ano124. Há quem a rme
2013. Disponível em: http://www.lrb.co.uk/v35/n02/kevan-harris/a- stful-of-tomans Acesso em: 23
maio 2013.
121 Disponível em: ngtonpost.com/2012/10/03/iran-rial-crisis-currency-
-fall_n_1935269.html>;
. Acesso
Acesso
. Acesso
.org/brazil/read-brazils-stance-iran/p21576>. Acesso em: 30
.org/brazil/why-brazil-broker-iran/p22139>. Acesso em: 30
-currency-crisis/> Acesso em: 22 maio 2013.
122 Disponível em:
mentam-gastos/> 30 maio 2013.
123 Disponível em: http://www.guardian.co.uk/world/2012/aug/10/sanctions-iran-ordinary-people-target;
-reports/3135-special-rapporteurs-february-2013-report-on-the-situation-of-human-rights-in-the-islamic-
-republic-of-iran.html>;
ching-sick-iranians> Acesso em: 20 maio 2013.
124 Namazi, Siamak. Sanctions and Medical Supply Shortages in Iran. In: Viewpoints No. 20. Middle
East Program, Woodrow Wilson International Center for Scholars, 2013. Disponível em Disponível
em: les/sanctions_medical_supply_shortages_in_iran.pdf>
56 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
que a raiz da crise de medicamentos foi na realidade a má administração feita
pelo governo iraniano125.
A indústria farmacêutica é altamente patenteada e não é raro haver mo-
nopólio na produção de certos tipos de medicamentos. Nos casos de medica-
mentos avançados, mais complexos e raros, esse tipo de restrição de mercado é
ainda maior. Apesar de medicamentos chineses e indianos serem mais baratos,
a qualidade não raro é inferior, além de muitas vezes não haver remédio que
substitua o fornecido pelos americanos ou europeus.
A falta de preparo do governo iraniano para conduzir a situação agravou
a crise, o que se comprova por meio da demissão da ex-Ministra da Saúde
e da Educação Médica Marziyeh Vahid Dastjerdi126. No entanto, é inegável
que a escassez de medicamentos e de equipamentos começou com o aumen-
to das sanções.
A venda de medicamentos ao Irã em si não é ilegal, mas os bancos ira-
nianos foram excluídos dos mecanismos internacionais utilizados para rea-
lizar as transações. Representantes de indústrias farmacêuticas relatam que
complicações bancárias são muitas vezes responsáveis por impedir a venda de
medicamentos127.
A in ação também vem afetando o setor de alimentos. Produtos essenciais
à dieta das camadas mais pobres, como o pão, aumentaram de preço conside-
ravelmente nos últimos anos. Outros alimentos, dentre eles o açúcar e diversas
frutas, passaram a apresentar preços quatro vezes mais caros. Um dos principais
casos de in ação alimentar foi a “crise do frango”. Dentre as causas do aumen-
to no preço do frango estão a in ação e a má conduta do governo em lidar
com a situação, como apontam os produtores domésticos128. Diversos protestos
ocorreram contra este aumento em especial. Em resposta, o governo iraniano
. Acesso em: 20/05/2013. A partir desta nota, todas as referências feitas a este relatório foram retiradas da
mesma fonte.
125 GEORGE, Marcus; HOSSEINIAN, Zahra. Sanctions, government blamed for Iran’s drugs shortage.
Reuters. Disponível em: Acesso em: 03/05/2013.
40NM20121205>. Acesso em 28 julho 2013.
126 Disponível em: Acesso em: 20/05/2013.
127 “For example, an American pharmaceutical company representative informed us that in the fall of 2012,
sanctions-related banking complications deterred it from ful lling a substantial Iranian order for a pa-
tented drug this company makes that prevents the body from rejecting a donated organ.[…] e sale
was legal, and all the necessary licensing from the U.S.Treasury was in place.” Namazi, Siamak. Sanc-
tions and Medical Supply Shortages in Iran. Viewpoints No. 20. Middle East Program, Woodrow Wil-
son International Center for Scholars, 2013. Disponível em Disponível em: .
org/sites/default/ les/sanctions_medical_supply_shor tages_in_iran.pdf.> Acesso em: 20 maio 2013.
128 MANAUCHEHRI, Yassmin. Let them eat veggies: behind Iran’s chicken crisis. Disponível em:
SANÇÕES AO IRÃ 57
distribuiu frango subsidiado com descontos. Apesar do esforço governamental,
o preço da ave apresentou um aumento maior do que 100% de seu valor129.
Agravando ainda mais a situação, a queda na arrecadação governamental
levou as autoridades a retirarem boa parte dos subsídios alimentares, contri-
buindo para o aumento de preços130. Some-se a isso que os valores dos alugueis
dobraram em algumas áreas de Teerã.
A exclusão do Banco Central iraniano do sistema nanceiro internacional,
além de afetar a vida dos iranianos comuns, impacta também os grupos que se
opõem ao governo, uma vez que o Banco Central era o único canal o cial para
realizar transferências internacionais de recursos131. Ativistas dizem que o regime,
ao contrário das pessoas comuns, consegue achar maneiras de burlar as sanções.
Como medida para conter a desvalorização da moeda iraniana, o governo de-
cidiu restringir as importações de bens não essenciais, como celulares e carros, pe-
dindo que a população colaborasse reduzindo o consumo desses bens. Esse anúncio
indicou que o governo caminhava rumo a uma política de austeridade e de redução
de custos supér uos, devido à crise econômica que o país enfrenta. Para realizar a im-
portação de bens considerados pelo governo como não essenciais os empresários se-
rão obrigados a comprar dólares, pagando taxas mais altas. Cerca de 20% dos gastos
iranianos com importações são destinados à compra de produtos não essenciais132.
Desse modo, o controle desses gastos é um grande passo no caminho do controle da
in ação. Apesar disso, é possível perceber que aqueles que ainda têm condições de
consumir não se incomodam em pagar mais para adquirir tais produtos133.
Outro impacto na vida dos iranianos decorre das sanções ao petróleo ira-
niano. Tais restrições levaram à queda da arrecadação e, por conseguinte, o
governo se viu obrigado a cortar os subsídios para importação de combustível.
Essa medida resultou no aumento no preço da gasolina e no aumento do uso de
combustível doméstico134. O problema não se resume ao preço do combustível.
129 A Anistia Internacional faz um alerta para a falta de alimentos no Irã, desde 1979, a Anistia vem sen-
do proibida de implementar ações humanitárias no Irã. Disponível em:
iran/report-2013#section-66-5>;
tests-iran-chicken>. Acesso em: 03 maio 2013.
130 Disponível em:
ch-as-33-irna-reports.html>. Acesso em: 20/05/2013.
131 DEHGHAN, Saeed Kamali. Sanctions on Iran: ordinary people are the target. Disponível em: < http://
www.guardian.co.uk/world/2012/aug/10/sanctions-iran-ordinary-people-target> 03 maio 2013.
132 Disponível em: s-
-goods-sanctions>. Acesso em: 23 maio 2013.
133 Disponível em:
Acesso em:30 maio 2013.
134 “According to e-mails circulated to industry experts and reproduced on uno cial news sites and blogs,
Iran’s new supply of domestic gasoline may contain high levels of aromatics — more than twice the
level permitted by Iranian law. Burning aromatics in car engines produces exhaust packed with high
58 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
A gasolina de origem iraniana possui uma grande quantidade de aromáticos,
substâncias que, quando queimadas pelos automóveis, liberam partículas que
podem ser prejudiciais à saúde. A piora na qualidade do ar tem afetado direta-
mente a saúde dos moradores de Teerã, sendo que muitos têm apresentado do-
enças de pele, respiratórias e oculares. Para tentar combater a poluição o gover-
no tem decretado feriados e estabelecido regras para a circulação de automóveis.
Até mesmo iranianos que vivem em outros países são atingidos pelos efeitos
das sanções. Há relatos de que bancos americanos e europeus têm se recusado
a manter as contas correntes de iranianos residentes em seu território, alegando
impedimento de trabalharem com países que poderiam expô-los à lavagem de
dinheiro135. Essas pessoas ainda cam impossibilitadas de transferir seu dinhei-
ro para contas em bancos iranianos, devido à incomunicabilidade que há entre
as instituições bancárias. Estudantes iranianos também são afetados, tanto os
que pretendem estudar fora, que são recusados nas universidades136, quanto os
que já estão no exterior e não conseguem mais arcar com os custos referentes
aos estudos137.
Dentre os estrangeiros mais afetados estão os iranianos-americanos que, de
acordo com o relatório do National Iranian American Council, vêm enfrentando
di culdades138 como: a impossibilidade de vender seu imóvel no Irã e transferir
o dinheiro para sua conta nos EUA; impedimento de transferir fundos ou bens
de origem ou destino no Irã, observando que esses impedimentos muitas vezes
são feitos de forma deliberada, sem fundamento legal; impossibilidade de se
contribuir com ações de caridade no Irã. Além dessas práticas, muitos desses
cidadãos têm sido constrangidos por o ciais da alfândega norte-americana, em
razão de suas origens iranianas.
De acordo com o citado relatório, os maiores problemas enfrentados por
essa parcela da população americana são: a alta complexidade das sanções; o
desconhecimento de grande parte da população das exigências legais feitas pela
concentrations of “ oating particles” or “particulates” that, added to the typical smog caused by nitrous
oxides and ozone, can cause a range of health problems, from headaches and dizziness to more serious
cardiac and respiratory complaints.” Disponível em: .nytimes.com/2010/12/22/world/
middleeast/22tehran.html?_r=0> Acesso em: 20 maio 2013.
135 Disponível em:
get> Acesso em: 03 maio 2013.
136 Disponível em:
137 BAHRAMPOUR, Tara. Sanctions squeeze iranian students abroad. Washington Post. Disponível
em: . Acesso em: 27 maio 2013.
-students-increasingly-tough-sanctions/2>. Acesso em: 23 maio 2013.
138 Unintended Victims: the impact of the Iran sanctions on Iranian Americans. p. 4. Disponível em:
A partir desta nota, todas as referências feitas a este relatório foram retiradas da mesma fonte.
SANÇÕES AO IRÃ 59
legislação; atividades legais são muitas vezes deliberadamente impedidas por
bancos americanos e outros prestadores de serviço, apenas por envolverem ira-
nianos; além desses, outros fatores di cultam o acesso ao sistema bancário, mes-
mo quando autorizados pelas autoridades americanas.
Esse fenômeno prejudica a frágil relação que há entre EUA e Irã. Conforme
anteriormente mencionado os dois países não mantem relações diplomáticas
desde 1979. As poucas formas de interação e convivência entre as duas nações
se davam, por exemplo, por meio de intercâmbios estudantis. A formação aca-
dêmica oferecida a estrangeiros é uma forma dos EUA exercerem seu soft power,
uma vez que esse iraniano educado em solo norte-americano um dia pode vol-
tar ao Irã e difundir e lutar pelos valores que foram a ele ensinados. Desse modo
as sanções podem gerar resultados que sejam contrários aos próprios interesses
norte-americanos, distanciando ainda mais os dois países e prejudicando uma
solução diplomática para os impasses existentes.
Atualmente, é possível perceber que a situação dos direitos humanos no
Irã é crítica. Organizações internacionais tem se dedicado a tentar reverter essa
condição, ajudando a compreender o que ocorre no país139.
De acordo com o relatório What the Women Say: Killing them Softly: the
Stark Impact of Sanctions on the Lives of Ordinary Iranians produzido pelo Inter-
national Civil Society Action Network — for Women’s Rights, Peace and Security
(ICAN), o impacto das sanções tem sido sem precedentes e devastador140. Os
grupos da sociedade civil de maior ativismo como estudantes, trabalhadores,
mulheres, líderes de grupos étnicos e minorias religiosas são os primeiros a se-
rem afetados pelas sanções, além de serem alvo de maior repressão estatal em
função de um “estado de emergência” causado pela situação política atual.
Uma das formas do governo lidar com a piora na qualidade de vida das
pessoas e o descontentamento da população foi proibir que a mídia divulgasse
qualquer tipo de informação relativa aos efeitos das sanções.
139 United Nations Special Rapporteur on the situation of human rights in the Islamic Republic of Iran
(ONU) Disponível em:
-special-rapporteurs-february-2013-report-on-the-situation-of-human-rights-in-the-islamic-republic-
-of-iran.html>; Killing em Softly: e Stark impact of Sanctions on the Lives of Ordinary Iranians
(ICAN)
(Woodrow Wilson Center)
ply_shortages_in_iran.pdf>; Unitended Victims: e Impact of the Iran Sanctions on Iranian Ame-
ricans (the Asian Law Caucus, the Iranian AmericanBar Association, the National Iranian American
Council and the Publica A airs Alliance of Iranian Americans)
Sites/1/PDFs/UnintendedVictims.pdf>; Sanctioning Iran: Implications and Consequences (Oxford
Research Group) Disponível em:
pers_and_reports/sanctioning_iran_implications_and_consequences>. Acesso em: 03 junho 2013.
140 Disponível em:
60 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
Ao contrário dos setores formais da economia, uma atividade que se be-
ne ciou e se desenvolveu durante a crise foi o comércio no mercado negro.
Com a escassez de vários itens essenciais aos iranianos devido às sanções, itens
que variam de dólares até remédios, a procura pelo fornecimento ilegal de
produtos tem aumentado, se tornando, muitas vezes, a única fonte de obten-
ção dos mesmos.
O mercado de cambio informal tem sido muito utilizado pela popu-
lação, tendo em vista as restrições impostas pelo governo para a compra de
moeda estrangeira. O governo tem inclusive adotado ações para combater
essa atividade141.
A existência do mercado negro permite perceber a de ciência das sanções,
demonstrando a capacidade adaptativa das economias afetadas142. Esse tipo de
comércio gera certo alívio à população, que sofre com a escassez de produtos.
Devido ao longo período em que o Irã tem sido submetido a restrições, já se
desenvolveu um tipo de expertise em burlá-las143. O mercado negro atualmente
representa um importante setor da economia iraniana, chegando a movimentar
mais de cinco bilhões de dólares por ano144, mas é certo que vem enfrentando
di culdades devido ao aumento dos custos de operação.
3.2 — Depoimentos
Alguns episódios pontuais, mas que são representativos de um quadro maior
foram divulgados pela mídia e pelas organizações de direitos humanos, retra-
tando o impacto que as sanções causam à população iraniana. Achou-se válido
aqui usar uma seleção destes depoimentos, concedidos a alguns periódicos e,
sobretudo, à Sanctioned Life, um projeto internacional independente que visa
justamente documentar o impacto social das sanções econômicas.
141 “If you go to Iran now it will be really hard to nd U.S. dollars - you have to buy them in the black ma-
rket” TORCHIA, Andrew. Iran government likely to win battle of wills over currency. Disponível em:
em: 03 junho 2013.
142 “While it’s unrealistic to expect that you can isolate Iran from the international economy,” “the narrower
and more realistic goal of raising their cost of doing business may change their leaders’ calculations.”
LANDLER, Mark; SAVAGE, Charlie. Black market shows Iran can adapt to sanctions. New York
Times Disponível em:
r=0>. Acesso em: 23 maio 2013.
143 LANDLER, Mark; SAVAGE, Charlie. Black market shows Iran can adapt to sanctions. New York
Times Disponível em: . Acesso em:
r=0>.Acesso em: 23 maio 2013.
144 NASSERI, Ladane; SALEHI, Yeganeh. Iran’s smugglers feel the squeeze. Bloomberg. Disponível em:
23/05/2013.
SANÇÕES AO IRÃ 61
É o caso noticiado pelo Jornal e Guardian, referente ao menino Manou-
chehr Esmaili-Liousi, de 15 anos. Este adolescente sofria de hemo lia e faleceu
em novembro do ano passado devido à falta de um medicamento essencial para
sua sobrevivência145. De acordo com o diretor da Sociedade de Hemofílicos do
Irã, 75% dos remédios usados no tratamento dessa doença são produzidos nos
EUA e na União Europeia. Esse número mostra a dependência que o Irã tem
da importação de remédios. Com a suspensão das importações, em razão do
embargo, a população iraniana se vê desamparada. A organização de caridade
Iran’s Charity Foundation for Special Diseases também denuncia que a escassez
de medicamentos é especialmente perigosa para aqueles pacientes sofrendo de
hemo lia, câncer e esclerose múltipla146. Esta organização, que possui grande
reconhecimento internacional, inclusive da ONU, pelos seus trabalhos no Irã,
Iraque e Afeganistão, enviou uma carta ao Secretário Geral da ONU Ban Ki-
-moon, cujo trecho foi disponibilizado pela rede de notícias Al-Jazeera147.
Outro caso é relatado em depoimento anônimo à organização Sanctioned
Life. Ele conta o drama vivido por uma colega de trabalho. A lha de sua colega,
após não ter conseguido pagar as taxas de sua faculdade, cou muito estressa-
da, essa situação a levou a ter um ataque epiléptico. A menina foi levada ao
hospital, após esse episódio sua colega reportou um novo problema, encontrar
o remédio para o controle da doença. De acordo com ela esse medicamento,
além de ser extremamente caro, não está disponível em nenhuma farmácia.
Durante a tentativa de consolar sua colega, foi levantado o assunto por um ou-
tro funcionário sobre a escassez de remédios para diabéticos, que também vêm
encontrando problemas para encontrar medicação especí ca para o tratamento
dessa doença148.
O depoimento prestado pelo jovem iraniano Kazem Soltani à mesma or-
ganização narra de maneira emocionada como o regime iraniano em conjun-
to com as sanções impostas vêm prejudicando a ele e a sua família. Seu pai,
145 DEHGHAN, Saeed Kamali. Haemophiliac iranian boy “dies after sanctions disrupt medicine sup-
plies”. e Guardian. Disponível em:
-medicines-reaching-sick-iranians>. Acesso em: 24 maio 2013.
146 Ibid.
147 “Although drugs have not been sanctioned, due to theimpossibility of paying for the imported drugs
through the banking system, theheavy shadow of the sanctions is felt in the health sector. Not only
hasimporting drugs been disrupted, importing the raw chemicals [for the drugs thatIran does produce]
has also been disrupted... As a human activist, I callon humanity’s conscience to pay attention to the fact
that, despite theclaims by those that have imposed the sanctions, their pressure is having itsdestructive
e ect on the life and health of the people.” SAHIMI, Muhammad; SADEGHI-BOROUJERDI, Eskan-
dar. e unfolding human catastrophe in Iran. Disponível em:
opinion/2012/10/20121023101710641121.html>. Acesso em: 24 maio 2013.
148 Disponível em:. Acesso em: 31 maio 2013.
62 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
portador do mal de Alzheimer e de câncer não consegue pagar pela necessária
quimioterapia, muito menos pelos remédios que impedem o avanço da doença
neurológica. Ele critica aqueles que advogam em favor das sanções. Em sua
visão, as sanções enfraquecem a população e fazem com que esse tipo de mobi-
lização social (uma revolta no caso) se torne mais improvável149.
Em outro depoimento anônimo dado à organização Sactioned Life, um
vendedor de frango conta que, devido ao aumento do preço do frango, pessoas
estão tendo que abrir mão da presença dessa carne em suas casas, uma vez que
o valor já se encontra tão alto que muito iranianos não conseguem mais arcar
com seu custo. De acordo com esse depoimento o vendedor de frangos a rmou
que a tendência é que os preços continuem subindo e que cada vez mais pessoas
não consigam comprar esse tipo de carne150.
Além das autoridades americanas, muitas empresas têm sido responsáveis
por claras discriminações, baseadas apenas na nacionalidade. De acordo com
depoimento de uma iraniana, sob o pseudônimo de Ghazal, podemos observar
que muitas empresas americanas estão recusando a contratação de funcionários
devido a sua origem iraniana. Ela conta que, após completar seu Phd nos EUA,
estava procurando por um emprego, mas, apesar de sua área de especialização
estar em alta, tem tido grande di culdade de encontrar uma colocação. Ela
conta que em diversas entrevistas os empregadores a rmam que gostariam de
tê-la contratado, mas acrescentam que, por conta de sua origem iraniana, não
poderiam fazê-lo. Uma das empresas chegou a a rmar que se a contratasse, se-
riam obrigados a perguntar a seus clientes se eles aceitariam trabalhar com uma
iraniana. Ela se diz altamente frustrada devido a essa situação e a rma que seus
colegas iranianos têm passado pela mesma situação. Ghazal tem consciência
de que, apesar das di culdades por ela enfrentadas, a situação no Irã está bem
pior e faz a observação de que as sanções não conseguem afetar os governos,
enquanto a população é altamente prejudicada. Para ela deve haver outra forma
de solucionar as diferenças entre os governos151.
Outro caso é contado sob o pseudônimo de Mahin. Esse depoimento fala
sobre as crianças iranianas que, devido à falta de alimentos em casa, chegam à
escola com fome. Além disso, ela relata a solicitação feita pelas escolas aos seus
estudantes para que levem dinheiro para pagar pela calefação, já que as escolas
não possuem mais os recursos para manter os aquecedores funcionando. O
problema é que, como poucas pessoas conseguem doar a quantia necessária, os
149 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013.
150 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013.
151 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 63
aquecedores continuam desligados. Ela se pergunta como se dará o aprendizado
das estudantes nessas condições152.
Também tratando sobre educação há o depoimento de Hooma Askary,
estudante atualmente morando na Suécia, que conta que seu irmão mais novo
não teve a mesma oportunidade de permanecer estudando no exterior, devido à
desvalorização do rial, que o obrigou a retornar ao Irã, onde permanece desem-
pregado e sem perspectiva de melhora153.
Em outro depoimento, o estudante identi cado apenas como Moham-
mad, residente dos EUA, relata a impossibilidade de realizar doações aos irania-
nos que foram afetados pelo terremoto de 2012. Além disso, o jovem conta que
devido à impossibilidade de se comercializar bens de uso duplo (civil e militar),
as equipes de resgate caram mal equipadas para realizar salvamentos, o que
pode ter resultado na vitimização de mais pessoas. Outro caso trazido pelo
estudante diz respeito às sanções impostas contra a aviação iraniana. Ele infor-
ma que perdeu duas pessoas que lhe eram próximas em um acidente de avião,
ocorrido devido à impossibilidade de se atualizar a frota de aviões iranianos.
Sua conclusão sobre as sanções é a seguinte: “Eu acredito que esses exemplos
sejam su cientes para provar que as sanções destinadas ao governo iraniano irão
inevitavelmente causar o sofrimento do provo iraniano” (tradução nossa)154.
Dois casos similares demonstram a discriminação que sofrem os iranianos
fora do Irã. De acordo com o depoimento de Ata Tehranchi, residente no Ca-
nadá, o banco em que tinha sua conta corrente, encerrou-a unilateralmente,
transferindo a quantia que lá estava para a conta de seu cartão de crédito. O
banco ao noti cá-lo admitiu que nunca houve nenhuma transferência realizada
com contas em bancos iranianos, mas, mesmo assim, decidiu não manter a con-
ta de Ata. Ocorre que a conta do cartão de crédito está inacessível e o depoente
não consegue recuperar seu dinheiro. Ele espera que os bancos assumam sua
responsabilidade, caso contrário se vê obrigado a acionar a justiça para ter seus
direitos preservados155.
Outro caso similar ocorreu na Itália, com Amir Rashidy, que teve seu salá-
rio bloqueado pelo banco, apenas pelo pagamento ter sido recebido em dólares
americanos. O banco obrigou o correntista a prestar informações sobre aquela
152 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013
153 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013.
154 “I believe that these examples are enough to prove that the sanctions that are aimed at the Iranian
government will inevitably cause the su ering of the Iranian people. Sanctions on Iran are collective pu-
nishment of a nation that is already being brutally oppressed by their government. Imposing Sanctions
against a nation should not be viewed less than waging war.” Disponível em:
com/?p=228>. Acesso em: 27 maio 2013.
155 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013.
64 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
transferência. Felizmente, após as explicações terem sido dadas, o dinheiro foi
devolvido. Amir posteriormente foi recusado em um emprego por ser iraniano.
Sua nacionalidade levantava questões de segurança, pois a empresa trabalhava
produzindo peças para aviões156.
3.3 — Observações finais ao capítulo
Pelo exposto neste capítulo é possível observar que, além de ter impactos nas es-
feras governamentais, os efeitos mais graves das sanções estão presentes na vida
de iranianos comuns, aonde quer que eles estejam. A atual extensão das sanções
tem tornado cada vez mais difícil o dia-a-dia da população, que não consegue
encontrar maneiras de escapar das restrições.
Pode-se concluir, portanto, que as sanções têm gerado um caos econômico,
político e social sem precedentes no Irã. A arrecadação com a venda de petróleo
cai, a taxa de desemprego aumenta, os bancos iranianos não conseguem tran-
sacionar com a grande maioria dos bancos mundiais. Essa situação tem como
consequências queda na receita, desvalorização da moeda iraniana frente às ou-
tras e principalmente frente ao dólar, já que os bancos iranianos não conseguem
comprar a moeda norte-americana por não participarem do sistema nanceiro
internacional, fatores estes que levam a um aumento da in ação. A in ação de-
senfreada que assola o Irã resulta na queda da capacidade de compra da socie-
dade, que não consegue mais arcar com o custo de produtos essenciais como
frango ou remédios. A cada dia que passa a situação se agrava. Por conta dessas
di culdades pessoas morrem por falta de medicamentos, outras passam fome
devido à escassez e aos altos preços dos alimentos, o índice de desemprego é alto,
bem como os custos de moradia. Desse modo, podemos observar que as válvulas
de escape, as exceções previstas pelos americanos e europeus, não estão na verda-
de funcionando, principalmente por contas das sanções bancárias e nanceiras.
Conclusão
Este trabalho pretendeu demonstrar os impactos causados pelas sanções impos-
tas pelos EUA, União Europeia e CSONU à sociedade iraniana.
Como exposto no primeiro capítulo, a política de aproximação norte-
-americana para o Irã, desenvolvida desde 1979, se baseou na dualidade entre
incentivos e pressões, a chamada dual track policy. Em decorrência dessa opção
156 Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 65
das lideranças norte-americanas, nunca foi alcançado um franco diálogo entre
as duas nações, inviabilizando a via diplomática. Ambas as partes nunca coloca-
ram, verdadeiramente, as cartas na mesa e se des zeram de pré-condições para
negociar, gerando descrença no processo e di cultando o sucesso das tratativas.
Como resultado de sucessivos fracassos nas negociações, as sanções foram im-
postas. Nunca antes houve sanções tão graves ao Irã, sendo possível atribuir
esse agravamento a dois fatores: primeiramente, o avanço do programa nuclear
iraniano, com o desenvolvimento de tecnologia de enriquecimento de urânio
a níveis que possibilitam a construção de armas nucleares; em segundo lugar,
a política externa tida como radical de Mahmoud Ahmadinejad, que também
contribuiu para a construção de um cenário propício à imposição de sanções.
Diante disso, não só os EUA, mas também a União Europeia e o CSONU co-
meçam a impor sanções mais fortes contra o Irã.
O segundo capítulo procurou elencar as principais sanções impostas ao Irã,
demonstrando as diferenças entre aquelas adotadas pelos EUA e pela União Eu-
ropeia, daquelas impostas pelo CSONU. As sanções multilaterais impostas no
CSONU são de observância obrigatória de todos os países membros das Nações
Unidas. Apesar dessa amplitude, as sanções do CSONU são mais bem direcio-
nadas do que as sanções norte-americanas ou europeias. As restrições adotadas
pelo sistema ONU são direcionadas a atingir objetivos claros e bem de nidos
(targeted sanctions), afetando a um indivíduo ou a uma corporação especí ca,
se preocupando em não gerar um mal estar à sociedade iraniana, reconhecendo
que esta é vitima das ações governamentais. As sanções norte-americanas, por
outro lado, apesar de apresentarem diversas exceções de cunho humanitário,
buscam produzir efeitos gerais (comprehensive sanctions), principalmente devido
às restrições nanceiras e direcionadas ao setor petrolífero iraniano. Essas san-
ções destroem a base da economia iraniana e têm gerado efeitos colaterais gra-
víssimos. As sanções europeias se enquadram no mesmo modelo norte-ameri-
cano, o que se percebe pela exclusão dos bancos iranianos do sistema SWIFT e
a proibição de compra do petróleo iraniano. Importante lembrar que a Europa
era o maior parceiro comercial do Irã e que o sistema SWIFT de comunicação é
utilizado por quase todos os bancos do mundo, restando pouquíssimas opções
para burlar esse tipo de sanção.
Por m, no último capítulo foram descritos os impactos que as sanções
têm produzido na sociedade iraniana, demonstrando seus efeitos colaterais, que
afetam aqueles que não são seu verdadeiro alvo. Em nome da contenção do
programa nuclear iraniano, os países sancionadores corroboram a violação de
direitos humanos. Mortalidade de pacientes por falta de medicamentos, escassez
66 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
de alimentos, in ação alta, crise nanceira, desemprego em massa, são apenas al-
gumas das mazelas que acometem a população por conta das restrições impostas.
Deve ser destacado que, apesar do discurso ocidental de que as sanções não
almejam afetar a sociedade iraniana e da existência das exceções previstas na
legislação, ainda assim a população sofre com a in ação, com o desemprego e
com a falta de produtos essenciais.
Não se trata apenas de uma redução da qualidade de vida devido a um
aumento de preços. Estamos diante de séria escassez de medicamentos, de ali-
mentos com valores quatro vezes mais caros, itens essenciais que não podem
ser substituídos, produtos cuja ausência terminam por levar pessoas à morte
e a grandes sofrimentos, além de deixar boa parte da população a mercê do
mercado negro. A situação foi muito bem de nida por Trita Parsi, presidente
do National Iranian American Council e autor do livro A Single Roll of the Dice:
Obama’s Diplomacy with Iran quando a rma: “As sanções estão afetando o país
inteiro, mas são as pessoas que carregam o fardo e possuem a menor habilidade
de se proteger desta pressão” (tradução livre)157.
As lideranças mundiais tinham consciência de que a imposição de sanções
afetaria a população. A maioria desses impactos poderia ter sido antecipada,
sendo crível que o risco foi assumido pelas potências ocidentais. Na verdade,
o que parece existir é uma falha legislativa, pois, se por um lado as normas
autorizam a comercialização de itens de utilização humanitária, por outro não
permitem acessar os mecanismos necessários para realizar essas aquisições. As
sanções bancárias e nanceiras, da maneira como estão postas, continuam a não
permitir que bancos iranianos acessem o sistema nanceiro internacional. Mes-
mo que empresas iranianas desejassem, por exemplo, importar medicamentos,
a falta de dólares e a impossibilidade de se realizar transferências internacionais
faz com que isso seja inviável. Assim, de nada serve a possibilidade de comprar
remédios e bens essenciais se não há algum mecanismo que permita que as
transações sejam realizadas. Além desses fatores, ainda se veri ca a resistência
de algumas empresas ocidentais em exportar para o Irã. Desse modo, ainda que
fosse revisto o sistema de sanções, subsistiria outro problema, a necessidade de
se criar incentivos para que as empresas norte-americanas e europeias desejem
vender para o Irã.
Some-se a isso que o Irã, desde 1979, se afastou do Ocidente. As poucas
formas de interação entre as nações sancionadoras e o Irã eram o comércio e
157 “Sanctions are a ecting the entire country, but it is the people that bear the brunt and have the least
ability to protect themselves from this pressure,” — Trita Parsi. Disponível em:
co.uk/world/iran-blog/2012/oct/16/how-iran-sanctions-a ecting-you>. Acesso em: 27 maio 2013.
SANÇÕES AO IRÃ 67
o intercâmbio de estudantes e turistas. Com as sanções, essas formas de inte-
ração têm cessado. Os estudantes não conseguem mais arcar com os custos da
educação, as trocas foram suspensas pelas sanções e os aviões de companhias
aéreas iranianas vêm sofrendo grandes restrições, não apenas de trânsito, mas
também de aquisição de peças essenciais para a sua atividade. A continuidade
dessa situação deve apenas agravar esse distanciamento, devendo ser lembrado
que essas formas de interação serviam de mecanismo para exercício do soft po-
wer norte-americano e que os efeitos esse distanciamento podem vir inclusive a
prejudicar os interesses norte-americanos no Irã.
As sanções comprometem a estabilidade do Irã, devido a seus efeitos na
economia. A despeito disso, nada indica que o governo iraniano venha a recuar.
Em mais de trinta anos de história todas as vezes que o Irã foi pressionado por
suas ações, a reação apresentada foi a de intensi car a conduta questionada, com
o consequente agravamento da crise. Apesar do alto custo político, o programa
nuclear iraniano segue avançando, não havendo perspectivas de mudança.
É pertinente mencionar que a ascensão de determinados atores no sistema
internacional, como Índia e China, modi cam a forma com que as sanções
impactam os países alvos. Apesar do sofrimento gerado pelas sanções o Irã tem
encontrado uma forma de alívio nesses dois parceiros comerciais, que vêm cada
vez mais ocupando o espaço deixado por companhias norte-americanas e eu-
ropeias. Entretanto, não devemos desconsiderar a probabilidade das sanções se
agravarem, ainda mais, com o evidente prejuízo à população.
Os efeitos políticos, no entanto, não foram e provavelmente não serão
alcançados por meio de sanções. O governo de Mahmoud Ahmadinejad parece
disposto a enfrentar qualquer di culdade para manter o desenvolvimento de
seu programa nuclear. Além disso, deve se considerar os impactos negativos que
as sanções exercem sobre a oposição, uma vez que foram responsáveis por elimi-
nar boa parte das formas de nanciamento antes existentes. Apesar da presente
estagnação no cenário político que envolve as sanções, as eleições presidenciais
iranianas se aproximam e com ela surge novamente a esperança de que com a
eleição de um novo presidente seja possível a retomada do diálogo. Some-se
a isso que o presidente norte-americano Barack Obama acaba de ser reeleito.
Dessa forma, os líderes dos dois países terão cerca de três anos de mandato
restantes para poderem negociar. Esse detalhe favorece a via diplomática, uma
vez que, por conta da complexidade das negociações, é necessário tempo e es-
tabilidade política para que se alcance um acordo. A perspectiva de mudança se
torna mais animadora com a expectativa de que o candidato moderado Hassan
Rohani tenha um bom desempenho nas próximas eleições.
68 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
Portanto, é forçoso concluir que as sanções não representam uma estratégia
adequada para lidar com a questão iraniana. Os custos sociais por elas impostos
são injustos: enquanto a população sofre, o governo encontra meios de se man-
ter praticamente incólume. Não se a rma aqui que as sanções afetam apenas
a população, mas, de certo, esta é mais gravemente afetada do que o governo.
Ressalta-se a acertada observação acima feita de que a população possui menor
habilidade de se proteger da pressão imposta pelas sanções.
Não se deve deixar o Irã chegar ao mesmo estado causado pelas sanções
ao Iraque na década de 1990, quando 500.000 crianças morreram por falta de
medicamentos. As potências ocidentais e o CSONU devem perceber que essa
estratégia, utilizada há mais de 30 anos, não está produzindo os resultados de-
sejados, pelo contrário, as sanções radicalizaram a posição iraniana e impulsio-
naram o desenvolvimento de seu programa nuclear. Por isso, novas opções, ou
opções antigas não utilizadas, devem compor a estratégia de aproximação para o
Irã. Apesar de não considerar a dual track como uma estratégia apropriada para
lidar com a situação, o atual cenário nos leva a reconhecer que as sanções, por
terem tido tamanho impacto na sociedade iraniana, geraram poder de barganha
para as nações ocidentais. Tal fato possibilita que em futuras negociações o le-
vantamento de sanções possa ser oferecido em troca de concessões por parte do
governo iraniano no que concerne a seu programa nuclear.
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ANEXO I
• A recusa de assistência às exportações das pessoas sancionadas — o
Banco de Exportações e Importações norte-americano não aprovará
nenhuma forma de garantia, seguro, ou extensão de crédito que seja
relacionada à exportação de qualquer bem da pessoa sancionada;
• Sanções às exportações — o governo norte-americano não concederá
licença ou permissão para a pessoa sancionada exportar aos EUA;
• Empréstimos de instituições nanceiras americanas — o governo nor-
te-americano poderá proibir qualquer instituição nanceira baseada
nos EUA de fazer empréstimos ou prover créditos a qualquer pessoa
sancionada. Serão permitidos empréstimos nos valores inferiores a US$
10 milhões em um período de doze meses, salvo se a pessoa sancionada
estiver envolvida em atividade humanitária ou que vise reduzir o sofri-
mento humanitário;
• Proibições a instituições nanceiras — sendo a entidade sancionada
uma instituição nanceira, ela estará proibida de ser a negociadora
principal (primary dealer) de títulos do governo dos EUA. Será proibi-
do também de atuar como repositório para fundos do governo;
• Vedação de aquisição — o governo norte-americano não poderá adqui-
rir ou — contratar a aquisição de quaisquer bens ou serviços de uma
pessoa sancionada;
• Restrições cambiais,— o presidente poderá proibir quaisquer transa-
ções cambiais que estejam submetidas à jurisdição americana;
• Vedações às transações bancárias — o presidente está autorizado a proi-
bir a transferência de créditos ou pagamentos entre instituições nan-
ceiras ou através delas, caso a transação envolva os interesses de qual-
quer pessoa sancionada;
86 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
• Transações de propriedades — o presidente poderá impedir que seja re-
alizada qualquer transação envolvendo uma propriedade da pessoa san-
cionada, caso esta propriedade se encontre sob a jurisdição americana;
• Proibição de investimentos em ações ou débitos da pessoa sancionada,
— esta sanção impede que qualquer pessoa americana realize este tipo
de investimento na pessoa sancionada;
• Exclusão de executivos — os EUA poderão deportar ou negar vistos a
executivos que tenham envolvimento ou defendam interesses de algu-
ma pessoa sancionada;
• Sanções aos executivos principais — os EUA poderão sancionar os
principais executivos de qualquer uma das pessoas sancionadas;
• Sanções adicionais — o presidente está autorizado a impor sanções adi-
cionais no que tange a importações de quaisquer das pessoas sanciona-
das, de acordo com o International Emergency Economic Powers Act.
ANEXO II
— Banimento da exportação e importação de armas.
• Proibição de exportação e importação de bens e tecnologia relacionadas
a atividades nucleares.
• Necessidade de autorização para a exportação de bens que possam con-
tribuir para o enriquecimento de uranio. E só serão autorizadas caso
não contribuam para o desenvolvimento de armas e o enriquecimento
nuclear.
• Proibição de exportação de bens relevantes para os programas militar,
nuclear e balístico ou a indústrias controladas pelos IRGC.
• Banimento de investimentos por nacionais iranianos em entidades que
promovem a mineração de uranio e a produção de material nuclear e
tecnologia dentro da União Europeia.
• Proibição da importação de óleo bruto, petróleo ou gás-natural do Irã. A
proibição diz respeito à importação, à compra, e ao transporte destes pro-
dutos, assim como relacionados a nanças como seguros. Nenhuma em-
barcação europeia poderá armazenar esses produtos fornecidos pelo Irã.
• Banimento de produtos petroquímicos iranianos.
• Proibição de exportação e importação de produtos de uso duplo e tec-
nologias.
SANÇÕES AO IRÃ 87
• Banimento de produtos chave para a exploração de petróleo e gás-na-
tural e de outros que possam ser usados nesta indústria. Banimento de
assistência técnica e nanceira também se aplicam nesse caso.
• Banimento de investimento na indústria de petróleo e gás iraniana.
• Não serão aceitos novos compromissos de apoio nanceiro, por parte
de estados membros, a transações com o Irã. Sejam elas de curto, médio
ou longo prazo.
• Estados membros não devem oferecer empréstimos ao governo iraniano.
A troca de ouro e outros metais preciosos com os órgãos públicos iranianos
e seu banco central também estão proibidos.
• Proibições de transferências nanceiras a bancos iranianos, salvo autori-
zação dada com antecedência. Poderão ser autorizadas as transferências
relacionadas a artigos alimentícios, artigos pessoais, equipamentos mé-
dicos, agrícolas, ou que se destinem a ns humanitários.
• Vedação a abertura de liais ou joint ventures iranianas em solo euro-
peu. O inverso também se aplica.
• Proibição da emissão e comercialização de títulos do governo com o Irã
e suas instituições nanceiras e bancos.
• Estados membros devem requerer que seus nacionais sejam vigilantes
sobre negócios com entidades incorporadas no Irã, incluindo o IRGC
e o IRISL.
• Alfandegas nacionais devem exigir maiores informações sobre cargas
que se originam ao Irã ou partam dele. Artigos proibidos podem ser
apreendidos pelos estados membros.
• Voos de carga operados por transportadoras iranianas vindo do Irã, não
terão acesso a aeroportos europeus, não sendo ainda oferecidos serviços
de manutenção a esses voos, se houver suspeita da presença de material
proibido.
• Não será aceito o serviço de classi cação de agging para cargueiros
iranianos.
• Proibição de construir novos cargueiros iranianos ou participar na sua
construção.
• Proibição de fornecimento de equipamentos essenciais à manutenção e
construção de navios iranianos.
• Proibição de emissão de vistos para pessoas fornecendo suporte para
atividades sensíveis de proliferação nuclear ou o desenvolvimento de
tecnologias de lançamento de armas nucleares. Essas pessoas também
se submetem ao congelamento de recursos.
88 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013
• Congelamento de recursos de entidades associadas com as atividades de
proliferação iranianas ou ao desenvolvimento de sistemas de lançamen-
tos de armas nucleares158.
• Não será fornecido nenhum sistema especial de comunicação nan-
ceira as pessoas e entidades que se encontram na lista de entidades e
pessoas sancionadas.
158 e number of listed entities amounts to 490, including the Iranian central bank. 76 of them were desig-
nated by the UN, the others are autonomous EU designations. ey include companies the banking and
insurance sectors, the nuclear technology industry and in the eld of aviation, armament, electronics,
shipping, chemical industry, metallurgy and the oil and gas industry as well as branches and subsidiaries
of IRGC and IRISL. Humanitarian exemptions also apply to the asset freeze. Disponível em:
www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/fora /129724.pdf> Acesso em: 03 ju-
nho 2013.
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