Resumos de dissertações do PPGDireito - URI

AutorResumos de dissertação do PPGDireito - URI
Páginas291-294
RESUMOS DE DISSERTAÇÕES DO PPGDIREITO – URI
5ª TURMA
CARLOS ALBERTO ELY FONTELA
Título: Estado democrático de direito, dir eitos transindividuais e ações c oletivas: Em busca da
efetivação da cidadania no cenário dos con flitos massificados
Resumo: O trabalho focaliza as aç ões coletivas como instrumento do Estado Democrático de Direito
para a efetivação da cidadania quando ocorrem conflitos de massa, que dizem respeito a os direitos
transindividuais, especialmente no caso dos direitos individuais homogêneos. Para tal fim, em um
primeiro momento são destacada s as transformaçõe s ocorridas no Estado Moderno, com a abordagem
dos m odelos do Estado Liberal de Direito, do Estado S ocial de Direito e do Estado Democrático de
Direito com as suas reper cussões no Direito e na Sociedade. Nu m segundo momento, enfoca-se o Pod er
Judiciário e o seu papel constitucional nos modelos estatais já referidos, bem como os direito s ou
interesses transindividuais (di fusos, coletivos em sentido e strito e individuais homogêneos). Trata-se
também nessa etapa sobre a crise funcional enfrentada pelo Poder Ju diciário e o surgimento de novas
formas de resolução dos conflitos (concilia ção, arbitragem e mediação). A etapa final ini cia com as
ações coletivas, com a descrição dos seus a spectos históricos e a sua definição; e também com a
exposição da nova configuração dos co nflitos existentes na contemporaneidade, frutos de uma
sociedade massificada, complexa e de riscos. A seguir, destaca-se a cidadania, com ên fase para a visão
de cidadania de Thomas Humplrey Marshall, fio condutor para que se possa adentrar na análi se da
cidadania no contexto brasileiro. São também descritas as contribuições das ações coletivas, dentre elas
o acesso justo e efetivo à justiça e a expansão da cidadania; a economia e eficiência processual; o valor
pedagógico da tutela jurisdicional coletiva; a isonomia de julgamento e a segurança jurídica
proporcionada e a concretização do direito material, sendo feita, enfim, u ma defesa da tutela
jurisdicional coletiva. No momento d erradeiro, são colacionadas sugestões para o aperfeiçoamento das
ações colet ivas, objetivando impedir a atual convivência irracional e il ógica da ação coletiva com a s
ações individuais com pedidos i dênticos, para que enfim possam cumprir o seu papel no Estado
Democrático de Direito. Para isso, pro põe-se uma redefinição da coisa julgada no â mbito das ações
coletivas, fazendo-se uma visitaçã o aos institutos da representatividade adequada e not ificação
adequada, típicos das class actions norte -americanas, para que se possa caminhar para uma coisa julgada
coletiva e, finalmente, sugere-se a criação de um Código de Process o Civil coletivo no sistema jurídico
brasileiro. Palavras-chave: ações coletivas; direitos transindividuais; cidadania; Estado D emocrático de
Direito; Poder Judiciário.
Defesa: 05 Junho 2012
Banca Examinadora: Pr of. Dr. Gilmar Antonio Bedi n e Prof. Dr. André Leonar do Copetti dos Santos,
estes da URI, e Prof. Dr. Doglas Cesar Lu cas UNIJUI.
CESAR RIBOLI
Título: A efetividade dos direitos prestacionais sociais e os limites do estado: a busca p ela superação
dos conflitos referente à saúde
Resumo: O trabalho focaliza a problemática da efetividade dos direitos fundamentais prestacionais
sociais e os limites do Estado: a busca pela superação do s con flitos r eferentes à saúde. Parte da
problemática conflituosa que se estabelece em relação aos limites de atuação do Estado no que se refere
à efetividade dos direitos prestacionais sociais, em especial em relação ao direito à saúde. O tema é de
relevância, da do o aumento das situações conflituo sas que contemporaneamente têm ocorrido entre a
busca pela efetivaçã o dos direitos sociais e os limites a qu e está sujeito o Estado, fato que inviabili za o
exercício da cidada nia em plenitude e i mplica em demandas jurídica s e sociais. O o bjetivo específico a
ser perseguido diz respeito ao estudo e a nálise da origem, ormação e evolução do Estado tendo em vista
a positivação dos direitos fundamentais a té o modelo adotado pelo constituinte brasileiro de 1988.
Analisar a formação e a evolução dos direitos funda mentais a té chegar aos direitos fundamentais
prestacionais sociai s e o direito à saúde, especificamente. Por fim, bu scou-se identificar os obstáculos
geradores de conflitos entre a capacidade de atuação d o Estado e a eficácia dos Direitos prestacionais
sociais, em especial no que se refere à saúde. Para o d esenvolvimento da presente dissertação, utilizou-
se o método dedutiv o como método de abordagem, como método de procedimento o dissertativo e para
a técnica de pesquisa foi utilizado o i nstrumental bibliográfico e documental. A partir do estu do
realizado, é possível c oncluir que o modelo de Esta do adotado é decisivo para u m maior ou menor grau
de reconhecimento e efetividade do s direitos sociais, e que estes se constituem em dir eitos fundamentais
protegidos pela Constituição, o que impede o retrocesso. Ainda, que o direito social à saúde encontra
forte proteção constituc ional e que os prin cipais obstáculos a sua efetividade dizem respeito aos limites
do Estado, no que se refere à disponibilidade de r ecursos públicos, à garantia de um mínimo existencial

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