Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
Autor | Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral - Nathalia Nunes Ponteli |
Cargo | Doutora em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
Páginas | 166-194 |
166
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
* Doutora em Direito Civil
Comparado pela Pontifícia
Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP). Mestre
em Direito Negocial pela
Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Professora
da Graduação e Pós-gradua-
ção e Vice-Coordenadora do
Mestrado em Direito Nego-
cial da Universidade Estadual
de Londrina (UEL). E-mail:
anaclaudiazuin@live.com.
** Mestranda em Direito Ne-
gocial pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL).
Especialista em Direito do
Trabalho pela Universidade
Anhanguera (UNIDERP).
Bacharel em Direito pela
Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Advogada.
E-mail: nathpontelli@hot-
mail.com.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
E CLÁUSULA GERAL DE REDUÇÃO
DA INDENIZAÇÃO À LUZ DA
TEORIA CONTEMPORÂNEA DO
INADIMPLEMENTO
CONTRACTUAL LIABILITY AND THE CLAUSE
OF REDUCTION OF THE IMNDENITY IN
LIGHT OF THE CONTEMPORARY THEORY OF
DEFAULT
* Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
**Nathalia Nunes Ponteli
Resumo: A responsabilidade civil assume especial relevância
na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a
restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela
inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento
contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento,
foram desenvolvidos mecanismos que exibilizam a vericação
dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a proteção à
vítima. Todavia, a redução equitativa da indenização, prevista
no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, atua
como limitador à reparação integral do dano, quando houver
desproporção entre este e a culpa do lesante. Este trabalho
analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento
contratual - que reconhece a ocorrência da culpa pelo mero
descumprimento voluntário do pactuado entre os contratantes
– será aplicável o mencionado dispositivo às hipóteses de
responsabilidade contratual e, sendo cabível, quais os limites
a serem observados.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Redução da
indenização. Responsabilidade contratual.
Abstract: Civil liability is particularly relevant in today’s
society as it emerges as an instrument, which restores social
balance in the face of the damage caused by a breach in the
general duty of precautionary measures or by a contractual
default. Aiming to provide ample compensation, mechanisms
were developed to mitigate the verication of the assumptions
of responsibility, which extends to the protection of the victim.
However, the equitable reduction of compensation is provided
for in the sole paragraph of the Article 944 of the Brazilian Civil
Code and it acts as a limiter of the damage´s full compensation
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.166-194, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
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when there are disproportions between damage and guilt. This
study aims to examine whether - in the face of the contemporary
theory of contractual default, which recognizes the occurrence
of guilt by mere voluntary breach of the contract between
parties - this aforementioned device would be applied to cases
that involve contractual liability, and, what are the limits, where
appropriate, that need to be observed.
Keywords: Civil liability. Reduction of imndenity. Contractual
liability.
Como citar: AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos
do; PONTELI, Nathalia Nunes. Responsabilidade contratual
e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria
contemporânea do inadimplemento. Scientia Iuris, Londrina, v.
20, n. 1, p.165-193, abr. 2016. DOI: 10.5433/2178-8189.2016v2
0n1p165. ISSN: 2178-8189.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E CLÁUSULA GERAL DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO À LUZ DA TEORIA CONTEMPORÂNEA DO
INADIMPLEMENTO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.166-194, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
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