A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social
| Autor | Mariana Ribeiro Santiago - Livia Gaigher Bósio Campello |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) |
| Páginas | 169-193 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.169-193 Janeiro/Junho de 2015
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR
ATIVIDADE DE RISCO E O PARADIGMA DA
SOLIDARIEDADE SOCIAL
Mariana Ribeiro Santiago
Mestranda em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, pelo Centro Universi-
Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR.
Professora da Universidade Nove de Julho - UNINOVE.
Advogada.
E-mail: mari.santiago@terra.com.br
Livia Gaigher Bósio Campello
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU).
Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal
do Mato Grosso do Sul (UFMS).
E-mail: mariana@nbsadvogados.com.br
RESuMO
O presente artigo visa a analisar a ampliação do âmbito da responsabilida-
de objetiva no Direito Civil brasileiro, em face do exercício de atividade de
risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Ci-
vil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição
Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo
“risco”, a regra geral da responsabilidade civil no ordenamento pátrio, as
hipóteses de sua exibilização, a repercussão de tais exceções em matéria
de segurança jurídica e os pontos de convergência entre os temas responsa-
bilidade civil por atividade de risco e solidariedade social. Em conclusão,
apontamos novas diretrizes para a aplicação mais justa e ecaz do instituto
em tela.
Palavras-chave: solidariedade; responsabilidade civil; risco.
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATIVIDADE DE RISCO E O PARADIGMA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
170 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.169-193 Janeiro/Junho de 2015
CIVIL LIABILITY FOR ACTIVITY OF RISK AND THE
PARADIGM OF SOCIAL SOLIDARITY
ABSTRACT
The present paper analyses the expansion of the area of strict liability in the
Brazilian civil law, due to exercise of risky activity, innovation embodied
in article 927, sole paragraph, of the Civil Code, in the context of social
solidarity, as substantiated in the Federal Constitution. To that end, we
investigated the concept and the extension of term “risk”, the general rule
of liability in Brazilian civil law, the cases of exibility, the impact of such
exception in respect of legal certainty and the points of convergence between
the themes liability for risky activity and social solidarity. In conclusion,
we indicate new directives to the most fair and effective application of the
institute in focus.
Keywords: solidarity; civil liability; risk.
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