Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
Autor | Eriton Geraldo Vieira |
Cargo | Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Bolsista pela FAPEMIG |
Páginas | 97-120 |
97
DI
R
Ladiesandgentlemenweshouldnothaveanyanimals
inthecircusring
Eriton Geraldo Vieira
MestrandoemDireitoAmbientaleDesenvolvimentoSustentável
pelaEscolaSuperiorDomHelderCâmaraBolsistapelaFAPEMIG
EspecialistaemDireitoPúblicopeloInstitutodeEducaçãoContinuada
daPontifíciaUniversidadeCatólicadeMinasGeraisEmaileriton
vieirasgapucminasbr
RecebidoemAprovadoem
ROpresenteestudotempor escopoanalisaroacórdãoextraí-
dodaApelaçãoCívelnemdecisãoproferidapela
TurmadoTribunalRegional Federalda Regiãonaqual sereco-
nheceà proteção dispensada aosanimais mais especicamente aos
animaisutilizadosematividadescircensesInicialmenteseráapresen-
tadaumaanálisedecomoosanimaissãoconsiderados comosujeitos
dedireitospara entãoseremrepresentados porórgãosdo poderpú-
blicoseentidadesprivadasnaproteçãodeseusdireitos
PCAnimais IBAMAMaus tratos MinistérioPúblico
doEstadodoParaná
AThepresent studyisto analyzethescopeofthejudgment
extracted Civil Appeal No in a judgment ren-
deredbythe thPanelof theFederal Courtofthe thRegion which
recognizesthe expended animal protection specically for animals
usedin circusactivities Initially an analysisof how animalscan be
consideredas subjectsof rights tothen be representedby organsof
publicpowerandprivateentitiesinprotectingtheirrightswillbepre-
sented Traduçãorealizadaportradutorjuramentado
RBDA
98
Keywords:Animals IBAMA Maltreatment Public Ministry of the
StateofParaná
SConsideraçõespreliminaresAnimaiscomosujeitosde
direitosAaçãocivilpúblicanPRAapela-
çãocívelnPRConsideraçõesnaisNotas
dereferência
Consideraçõespreliminares
Umdos temasjurídicosque temtomadovulto eimportan-
tesdebatesentreosestudiososdodireitonoBrasiléoquediz
respeitoà legalidade doseventosque utilizamanimaisparao
entretenimentodopúblico
Sabesequemuitosdoseventosatraemmilharesdepessoas
envolvendograndessomasdedinheirooquediculta coloca-
çõeshumanitáriasejurídicassobreatemática
Nãoobstanteanteaevoluçãodosconhecimentoscientícos
osanimaisdevemserconsideradoscomoseresquepossuemca-
racterísticassemelhantesaos humanose estãosujeitos asensa-
çõesmuitoparecidasoquelevaaotratomaissensívelcomeles
eaconsequentecriaçãodeleisparasuaproteção
Diantedissoinicialmente será abordada a forma como os
animaissãoconsideradossujeitosdedireitosmostrandoseem
seguidaosórgãoseentidadesqueatuamnaproteçãodosdirei-
tosdosanimais
Otemaselecionadopossuiumainegávelimportânciaprática
esocialumavezqueserelacionacomodireitoconstitucionalo
qualprevêavidadignaa nãoexposiçãoàcrueldadetorturae
maustratosaosanimais
Atualmentefazsenecessáriovaloraravidadetodososseres
vivossendoimperiosodisponibilizarferramentasecazespara
ajustarascondutashumanasecoibirpráticasdecrueldade
Énessecontexto quese insereo Direitooqualauxiliarána
proteçãoanimalmediantearepressãoeaorganizaçãodascon-
dutashumanastutelandotodasasformasdevidaenãosóado
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