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Rescisão contratual e devolução de valores pagos

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas379-387
379
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO
RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ...........
..........., brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da
cédula de identidade RG nº ........... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº
..........., residente e domiciliada na Rua ........... nº..........., Bairro, Cidade,
Estado- CEP ........... e ESPÓLIO de ..........., representado pela primeira
qualificada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por
seus advogados infra-assinados (ANEXO 01), propor a presente:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
em face de ..........., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/
MF sob nº ..........., com endereço na Rua ..........., nº ..........., Bairro,
Cidade, Estado.CEP ..........., com fulcro na Lei n.º 8.078/90 e Cons-
tituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos e, para os
fins ao final requeridos:
PRELIMINARMENTE
ESCLARECE A PRIMEIRA REQUERENTE QUE QUANTO A
SEGUNDA TITULAR DO CONTRATO, A MESMA FALECEU EM 18 DE
FEVEREIRO DE XXXX, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS AO (ANEXO 01).

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