Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
| Autor | Eloy Pereira Lemos Junior - Raul Sebastião Vasconselos Silva |
| Cargo | Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil (2007) - Pós-Graduando em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus |
| Páginas | 55-71 |
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DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n2p55
* Doutorado em Direito pela
Universidade Federal de
Minas Gerais, Brasil (2007).
COORDENADOR DA
PESQ.- PROJ. CIDADE
ALTERIDADE da Funda-
ção Universidade de Itaúna,
Brasil. E-mail: eloy.junior
@uol.com.br
** Pós-Graduando em Direi-
to Material e Processual do
Trabalho pela Faculdade
de Direito Professor
Damásio de Jesus. E-mail:
raul.vasconcelos@hotmail.com
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.2, p.55-71, dez.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n2p55
Reorganização societária e
blindagem patrimonial por meio de
constituição de holding
CORPORATE RESTRUCTURING AND SHIELD SHEET
THROUGH THE CONSTITUTION OF HOLDING
* Eloy Pereira Lemos Junior
** Raul Sebastião Vasconcelos Silva
Resumo: É característica do empreendedorismo a absorção de
benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu
exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis
na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem
segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa
esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar
o quadro societário, blindar o patrimônio e otimizar a carga
tributária. Tal desígnio abarca a forma lícita de se planejar a
redução de custos, organizar o empreendimento e estruturar a
sociedade. No presente artigo serão apresentadas diretrizes que
norteiam tal instituto, abordando suas peculiaridades e
implicações.
Palavras-chave: Holding; Reestruturação societária; Blindagem
patrimonial.
Abstract: It is characteristic of entrepreneurship absorption
handouts as well as the assumption of risk inherent in its exercise.
In this sense, opt for natural ways most profitable in its
management, is using mechanisms that provide legal certainty
and equity in disentangling the activities. On this track, there is
the figure of the holding company, way to restructure the
shareholding structure, shielding the assets and optimize the
tax burden. This plan includes the lawful plan to reduce costs,
organize and structure the enterprise society. In the present
article shall be given guidelines by which such an institute,
addressing their peculiarities and implications.
Keywords: Holding; Corporate Restructuring; Asset Shield.
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ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR E RAUL SEBASTIÃO VASCONCELOS SILVA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.2, p.55-71, dez.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n2p55
INTRODUÇÃO
No Brasil, o empreendedor que opta pelo desenvolvimento de alguma
atividade empresária, o faz, geralmente, associado a outrem na modalidade
societária. Dentre estas, destaca-se, como a de maior predileção do
empresariado nacional a figura da sociedade empresária limitada.
A facilidade de se constituir uma sociedade empresária limitada, associada
aos seus baixos custos e à responsabilização restrita do sócio vinculada ao
quantum investido em capital atraem os empreendedores pátrios.
Assim, em tese, com a constituição de uma sociedade empresária limitada
ocorre a segregação patrimonial, havendo distinção entre os bens pertencentes
à pessoa jurídica e ao sócio enquanto pessoa natural.
Dito isso, nada mais natural do que a sensação que ladeia o imaginário
de nossos empresários, que ao adotarem a figura em tela, pensam estar
plenamente resguardados. Ledo engano.
Ainda que pese a distinção patrimonial e responsabilização fixada aos
limites do capital investido, existem exceções consideráveis a esta regra.
Ademais, encargos que beiram a extorsão somados às nuances
mercadológicas colocam, sob risco constante, a manutenção da sociedade.
Por vezes, a incidência desses encargos somada à ausência de
planejamento, ou à sua má realização, resultam no insucesso empresarial. Nessas
situações verifica-se que os gastos dispêndios com o exercício social se tornaram
deveras onerosos, suplantando o faturamento percebido.
É nesse sentido que surge o instituto do planejamento empresarial,
abrangendo as esferas societária, tributária e patrimonial.
Tal diretiva, se realizada de forma lícita, em observância à legislação em
vigor, é maneira eficaz de se blindar o patrimônio titularizado, garantindo, desse
modo, o principio da preservação empresarial.
Destarte, a reorganização societária realizada à luz das diretrizes legais
se mostra como importante ferramenta ao empresário, de modo a proporcionar-
lhe 5 maior segurança jurídica, bem como promover a blindagem de seu
patrimônio e prover outras benesses.
1 HOLDING - CONCEITO DE HOLDING
O termo Holding tem origem estrangeira, sendo oriundo da língua inglesa
e significando segurar, manter, controlar, guardar. Tal terminologia faz alusão à
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