Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012

AutorAlexandre Pontieri
CargoMembro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP

Relatório de julgamentos da 158ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 13 de novembro de 2012.

Sumário:

1. Itens Julgados (01 a 106 da Pauta)

2. Atos Administrativos do CNJ:

- Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012 (Dispõe sobre a comunicação de prisão estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem);

- Resolução nº 163, de 13 de novembro de 2012 (Cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa);

- Resolução nº 164, de 14 de novembro de 2012 (Institui o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014);

- Provimento nº 25, da Corregedoria Nacional de Justiça (Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro).

1. ITENS JULGADOS

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Interessados:

Vera Maria de Freitas Barcellos

Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza

Mariana Vernieri Machado

Cynthia Fischer

Roger Fischer

Tatiana Schmidt de Arruda

Fernando de Jesus Rovani

Maria Teresa Nedel Duarte

Gervásio Barcellos Junior

Mônica da Silva Barcellos Filippini

Denise Nunes Meneghetti

Maria Lúcia Maraschin Santos

Ana Lia Vinhas Hervé

Rodrigo Vinhas Hervé

Ilza Terra Burlani

Luciana Pacheco dos Santos Chatkin

Vivian Pacheco dos Santos

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Adriana Barcelos da Silva

Rogério Missel Vasques

Luciana Idiarte Tocchetto Vasques

José Carlos Kasper

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogados:

Francisco Paulo Gasparoni e Outros - RS065270

Simone Janson Nejar - RS077033

Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

S.A.F.F.E.P

Requerido:

T.J.E.P

Advogados:

Gláucio Balduino dos Santos - DF029072

Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318

Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.

(“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos o voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz.”)

3) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Interessado:

Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

C.N.J

Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

5) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requeridos:

N.C.J

G.R.J

Advogados:

José Wanderley Bezerra Alves- MS003291

Andre Alencar Porto- DF025103

Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862

Antonio Ferreira Junior - MS007862

Gustavo Marques Ferreira - MS007863

Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Interessados:

T.J.E.M.G

Requerido:

C.N.J

Advogado:

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842

Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

V.F.T

Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

8) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

J.G.R

Advogados:

Josué Euzébio da Silva – MG52868

Bruno Euzebio Carli - MG116279

Thiago Martins de Almeida – MG88454

Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039

Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

9) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

M.LF

Advogado:

Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138

Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

10) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

C.M.A.D

Advogado:

Suzana de Camargo Gomes - MS016222

Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

11) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

J.M.L

Advogados:

Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357

Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287

Admar Gonzada Neto - DF010937

Ezikelly Silva Barros – DF031903

Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

12) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

D.S.M

Advogados:

Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085

Admar Gonzada Neto - DF010937

Ezikelly Silva Barros - DF031903

Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerente:

C.N.J

Requerido:

H.G.B

Advogados:

André Alencar Porto – DF25103

João Marcos Amaral – DF25113

Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.

(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)

14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO

Requerentes:

M.P.F

P.R.E.R

Interessados:

A.G.V

D.C.S

L.F.G

R.T.C.S

R.G.P

C.R.J.S

A.N.M.E

Requerido:

A.G.M

Advogados:

Emiliano Alves Aguiar- DF024628

Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421

Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887

Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS

Requerente:

Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça

Interessados:

Carlos Rodrigues Feitosa

Aylce Leal Feitosa

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco - Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

16) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro TOURINHO NETO

Requerente:

Geilton Costa da Silva

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerentes:

Silvia Maria Lopes Duque de Souza

Marcelo Moura de Souza

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ

Requerente:

Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.

(Adiado a pedido do Conselheiro Vistor)

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.

(Adiado a pedido do...

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