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Relato da visita à Corte Permanente de Arbitragem

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Vincent
AutorMaurício Veiga da Silva
Páginas55-64
6. RELATO DA VISITA À CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM
MAURÍCIO VEIGA DA SILVA1
O Programa de Visita aos Tribunais de Haia foi uma experiência singular e
fantástica, na qual houve a possibilidade de ganhar contato com o Direito In-
ternacional, focado em questões práticas, depois de muita dedicação à teoria.
Assim, um dos encontros mais esperados, com certeza, era a visita ao Palácio da
Paz. Não apenas por esse sediar a Corte Internacional de Justiça (CIJ) — visto
que quando se fala do Peace Palace, esse é o principal Tribunal de Haia que vem
a mente —, mas por que ali também está a Corte Permanente de Arbitragem, a
mais antiga instituição global para a resolução de disputas internacionais.
Desse modo, nossa visita à Corte Permanente de Arbitragem (CPA) foi
conduzida pela Dra. Jara Minguez Almeida (Assistant Legal Counsel), que nos
proferiu uma palestra sobre o que é e como atua a referida Corte. Ela explicou a
visão da CPA sobre a arbitragem e detalhou a estrutura da referida Corte, apre-
sentando sua história, atividades e quais os serviços oferecidos para a resolução
de disputas internacionais.
Assim, é notável dizer que a CPA foi estabelecida pela Convenção de 1899
para a Solução Pací ca dos Con itos Internacionais (Convention for the Paci c
Settlement of International Disputes), concluída na I Conferência da Paz de Haia.
Ela surgiu por uma iniciativa do Csar Russo Nicolau II, visando selar a paz en-
tre os Estados, ou pelo menos, encontrar uma maneira de resolver con itos pela
solução pací ca de controvérsias. Desse modo, o Czar Nicolau II convocou a
Primeira Conferência que, após o consentimento dos Estados presentes, estabe-
leceu diretrizes de bons ofícios, mediação, comissões de inquérito e arbitragem.
Isto é, o objetivo da CPA foi estabelecido como buscar o meio mais e caz de
garantir a todos os povos os benefícios de uma paz real e duradoura.
Essa Convenção de 1899 foi revista em 1907, durante a II Conferência da
Paz de Haia, em razão de uma nova conjuntura histórica que surgiu, marcada
pela competição política e econômica mundial. Ainda, vale citar que foi na II
1 Aluno do 6º período da graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas
(FGV Direito Rio).

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