Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
| Autor | William Paiva Marques Júnior |
| Cargo | Doutorando em Direito Constitucional pela UFC |
| Páginas | 199-216 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.199-216–Novembro 2014
REFLEXÕES SOBRE A UNASUL, A INTEGRAÇÃO SUL-AM ERICANA E
O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO -
AMERICANO
REFLECTIONS ON UNASUR, SOUTH-AMERICAN INTEGR ATION AND THE
NEW LATIN AMERICAN DEMOCRATIC CONSTIT UTIONALISM
William Paiva Marques Júnior
*
Sumário: Considerações iniciais. 1 O contexto do novo
constitucionalismo democrático latino-americano e seus reflexos na integração
regional sul-americana e na Unasul. 2 A democracia participativa como vetor
informativo do novo Constitucionalismo Latino-Americano e da Unasul. 3
Desafios da Unasul, da integração sul-americana e do novo Constitucionalismo
Democrático Latino-Americano. Considerações finais. Referências.
Resumo: A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica,
econômica, política e social n os países da América do Sul perpassa
necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo
Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo
do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente,
principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituição da
Bolívia (2009). Bastante inovadoras no plano das relações políticas e
democráticas, fruto desse movimento constitucional, buscam um modelo
democrático mais paritário e horizontal na relação entre os cidadãos e o Estado.
À luz desse novo f enômeno jurídico-político torna-se premente a revisão dos
conceitos tradicionais que permeiam o poder constituinte, direitos da natureza e
democracia participativa. O reconhecimento da n ecessidade de fortalecimento
da integração regional sul-americana perpassa pela análise da influência da
UNASUL na ambiência do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-
Americano, que propõe uma abertura à participação popular em uma
sistemática fundada na racionalidade e na sensibilidade de seus protagonistas
na harmonização das relações estatais com os anseios oriundos dos clamores
sociais participativos e inclusivos na América do Sul.
Palavras-chave: Unasul. Integração Regional. Novo
Constitucionalismo Latino-Americano.
Abstract: The reconstruction possibility of the legal, economic,
political and social order in South America countries necessarily permeates a
review about the movement determined by the new Latin American
Democratic Constitutionalism. The exhaustion of the neoconstitucional
Continental-European model becomes evident mainly from the Constitution of
Ecuador (2008) and the Constitution of Bolivia (2009), which are quite
innovative in terms of political and democratic relations. Both emerged from
this constitutional movement, and aim a more egalitarian and democratic
model in the horizontal relationship between citizens and the State. In light of
this new legal-political phenomenon, it becomes urgent a revision of traditional
concepts that permeate the constituent power, rights of nature and participatory
*
Doutorando em Direito Constitucional pela UFC. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de
Direito da Universidade Federal do C eará (UFC). Foi Advogado da ECT (Correios), de 2008 a 2011.
Professor Assistente do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da U FC, de Direito
Civil II (Obrigações) e Direito Agrário. Especialista em Direito Processual Penal pela ESMEC/UFC.
Coordenador da Graduação em Direito da UFC. E-mail: williamarques.jr@gmail.com
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.199-216–Novembro 2014
democracy. The recognition of the need to strengthen the South American
regional integration goes through the analysis of the influence of UNASUR in
the ambience of the New Latin American Democratic Constitutionalism which
proposes an opening for popular participation in a systematic founded in
rationality and sensitivity of its protagonists in order to harmonize the State
relations with the desires from participatory and i nclusive social demands in
South America.
Keywords: Unasur. Regional Integration. New Latin American
Democratic Constitutionalism.
Considerações iniciais
O contexto europeu após a Segunda Guerra Mundial, com a decadência d o
nazifascismo, fez florescer uma ordem constitucio nal baseada nos direitos humanos
fundamentais e na inclusão das demandas oriundas dos grupos minoritários,
historicamente excluídos dos progressos econômicos, sociais, políticos e jurídicos.
Verifica-se como fator primordial para a consolidação do
neoconstitucionalismo a promulgação de Constit uições fundadas na democracia,
força normativa dos princípios jurídicos e catálogo prolixo de direitos fundamentais.
Como exemplos do neoconstitucionalismo apresentam-se as constituições
da Itália (1947), da Alemanha (1949), de Portugal (197 6) e da Espanha (1978), na
superação de regimes autocráticos e na construção da s bases de um arcabouço
jurídico-institucional fundado nos direitos humanos fundamentais e na dignidade da
pessoa humana, que lhe subjaz.
Segundo afirmado por Luis Prieto Sanchís,
1
o constitucionalismo europeu
do pós-guerra adquiriu uma singularidade tão p ronunciada que, de acordo com
alguns, não só incorpora uma for ma política nova e sem preced entes peculiar no
continente, mas foi mesmo dado o surgimento de uma nova cultura jurídica, o
neoconstitucionalismo.
O neoconstitucionalismo de matriz europeia (conformador do Estado So cial
e De mocrático de Direito) que teve por gênese o processo histórico que se
desenrolou na Europa Ocidental a partir do final da Segunda Guerra Mundial, no
Brasil só teve início após a promulgação da Constituição Federal d e 1988.
O neoconstitucionalismo serve de supedâneo para diversos temas do Direito
Constitucional contemporâneo, quais sejam: ativismo judicial, judicialização d as
relações jurídico-privadas (eficácia horizontal dos direitos fundamentais),
conformação de políticas públicas pelo Poder Judiciário em matéria de direitos
fundamentais (tema até então reservado com exclusividade aos Poderes Executivo e
Legislativo), uso dos princípios na construção de uma nova hermenêutica
1
SANCHÍS, Luis Prieto. El constitucionalismo d e los derechos. In: CARBONELL, Miguel. Teoría del
neoconstitucionalismo. Ensayos escogidos. Madrid: Editorial Trotta, 2007, p. 213. Tradução livre: “El
constitucionalismo europeo de posguerra ha adquirido una singularidad tan acusada que, al decir de
algunos, no sólo encarna una nueva y peculiar forma políti ca inédita en el continente, sino que incluso ha
dado lugar al surgimiento de una nueva cultura jurídica, el neoconstitucionalismo”.
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