Reflexões Derradeiras

AutorAntonio Augusto Cruz Porto
Páginas281-288

Page 281

Em junho de 2012, o Fundo Monetário Internacional divulgou relatório1sobre a atual situação do Sistema Financeiro brasileiro (Financial System Stability Assessment) tencionando avaliar sua capacidade de recuperação diante de crises financeiras globais, bem como a eficiência da implementação de colchões de liquidez, de redes de segurança e de mecanismos de estabilidade bancária e prevenção sistêmica.

Ponderou-se na síntese do documento expositivo que, tanto quanto os demais segmentos da economia nacional, o setor financeiro brasileiro não está imune aos efeitos propagados pela volatilidade nos mercados internacionais de commodities e de capital, não obstante os engenhos criados e aprimorados ao longo dos últimos vinte anos tenham fornecido ao País significativos redutores de risco, a demonstrar consistente resistência a uma ampla gama de choques e aos interstícios do mercado financeiro mundial.

A par da advertência ao fato de que o rápido crescimento e expansão do crédito para consumo, especialmente das famílias, pode criar bolsões vulneráveis que precisam ser constantemente monitorados, notabilizou-se o considerável progresso na execução das recomendações do Financial Sector Assessment Program, mormente no que condiz à adaptação à padronização das regras internacionais de estabilização do setor bancário.

Baseado nesse cenário, consoante se intentou sopesar na pesquisa acadêmica desenvolvida, afigura-se notória a

Page 282

evolução brasileira nos campos da estabilização da política monetária, da regulação prudencial, da supervisão bancária e da instituição de procedimentos macroeconômicos de saneamento do Sistema Financeiro Nacional, esmerando-se em desenvolver importantes ferramentas de gestão de risco, de consolidação de capital financeiro interno e de seguros de depósitos. De certa forma, demonstrou-se o avanço na qualidade da gestão e da supervisão do sistema bancário, sobretudo quando diagnosticadas a partir do enfrentamento brasileiro aos inúmeros percalços advindos da crise financeira de 2008.

Não é verdade, pondere-se em conjunção adversativa, que o País transpassou incólume aos variados momentos de desordem financeira global desde lá decorrentes. Houve, sim, impactos importantes no segmento bancário, consubstanciados especialmente na decretação dos regimes de administração temporária no Banco Cruzeiro do Sul S/A e de intervenção administrativa no Banco BVA S/A, ambos no ano de 2012. Por assim dizer, a observação empírica dos fatos permeados pelo contexto de abrangência deste estudo permite que se alcance uma primeira conclusão, pairada no seguinte axioma: inferir inopinadamente estar o Brasil alheio aos acontecimentos globais, às crises financeiras mundiais e às oscilações dos mercados de câmbio e de preços das commodities é cegar-se à realidade.

Em segunda e imediata conclusão, porém, calha admitir que o Brasil evoluiu, notadamente a partir do conjunto de mudanças efetivas na direção macroeconômica da política monetária da década de 1990, bem como estruturação ordenada de regras jurídicas aptas a permitir a amplitude necessária na atuação dos órgãos reguladores da atividade bancária2.

Page 283

A relevância da ilação, ao que parece, não está em construir um sistema bancário hermeticamente fechado à sazonalidade das crises financeiras globais - situação de consecução bastante improvável no cenário de interações econômicas à escala mundial -, mas, pelo contrário, forrar-se de instrumentos jurídicos e econômicos preventivos (regulação prudencial), remediadores (mecanismos de minoração de impactos) e saneadores (instrumentos de reestruturação e reorganização) do Sistema Financeiro Nacional, por meio do qual o Estado possa agir...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT