Do direito dos animais - Uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei Nº 11.794/08
Autor | Ana Karina de Sousa Correia |
Cargo | Bacharel em Direito |
Páginas | 141-178 |
141
DAC
D
11.794/08
AnimalrightsareectiononunconstitutionalityofAct
n
Ana Karina de Sousa Correia
BacharelemDireitoEspecialistaemIogapelaUNIFORUniversida
dedeFortalezaEspecialistaemMarketingpelaUSPUniversidade
deSãoPauloEscritora
RecebidoemAprovadoem
R Opresenteartigo trazàtona umquestionamentoacerca da
inconstitucionalidadeda Lein Aimportânciadestaree
xãoconsiste em evitarque esteja sendoconsiderada válida eecaz
umalei quese questionadapossa mostrarseinconstitucional con
tráriaaosprincípiosnorteadoresdeumEstadoDemocráticodeDirei
toemespecialaoPrincípiodaDignidadeTemcomoobjetivogeral
buscardespertarasociedadepara apossibilidadedequeestalei seja
consideradainconstitucional einaplicável perantea realidadeatual
consoanteosavançossociaiscientícosjurídicosbioéticoseambien
taisalcançadosnosúltimosanospelahumanidadeComoobjetivoes
pecícoimpulsionarasociedadeapartirdasconstataçõesobtidasa
agiremproldaelaboraçãodeumaleiquevenhaaatenderosavanços
alcançadoseaosprincípiosconstitucionaisOartigoestásequenciado
apartir deum brevehistórico acercado uso deanimais emexperi
mentosdos recentesavançosda neurociênciadeumaretrospectiva
legaldoatual posicionamentodosJuízes TribunaisSuperiorese do
SupremoTribunal FederalConcluise entãoque aLei n
cujanalidade éregulamentaro incisoVII doparágrafo doarti
godaConstituiçãoFederaldeaoestabelecerprocedimentos
RBDA
paraouso cientícodeanimaispode àluzdosescritos socializados
nesteartigomostrarseumaleiinconstitucional
P Animais Lei Arouca Inconstitucionalidade Digni
dade
AThisarticlebrings upaquestionabout theconstitutionali
tyof theLawno Theimportanceof thisconsiderationis
toavoidthat isbeing consideredasvalid andeectivea lawwhich
if questioned may prove unconstitutional contrary to the guiding
principlesofa democraticstateof lawinparticular theprincipleof
dignityHas as its generalobjective seek toawaken societyto the
possibilitythatthislawbeconsideredunconstitutional andunenfor
ceablebefore the currentreality dependingon the socialadvances
scienticlegalbioethicalandenvironmentalachievedinrecentyears
byhumanityAsspecicpurposetoencouragesocietyfromthen
dingsobtained toactfor theelaboration ofalaw thatwillmeetthe
progressachieved andto constitutional principlesThe articleis se
quencedfromabriefhistoryabouttheuseofanimalsinexperiments
recentadvancesinneurosciencearetrospectivelegalthecurrentpo
sitioningoftheJudgesCourtsSuperiors andoftheFederalSupreme
CourtItfollows thenthatthe Lawno whosepurposeis
toregulate thesectionVII paragraph ofarticle ofthe Federal
Constitutionof toestablish proceduresfor thescientic useof
animalscaninthelightofthewritingssocializedinthisarticleshow
alawisunconstitutional
KAnimalsAroucaLawUnconstitutionalityDignity
SIntroduçãoBrevehistóricoacercadousodeanimaisem
experimentos Adescoberta daneurociência osanimais possuem
consciência Histórico de leis que versam sobre experimentação
animal Relevânciadareexão acercada inconstitucionalidadeda
leiarouca Posicionamento dopoder judiciário Considerações
naisNotasdeReferência
1. Introdução
Nodecorrerdos séculososer humanoevoluiuem seusco
nhecimentos e adotou novos comportamentos Vivenciase o
surgimentodo Direitodeterceira geraçãooudimensão ques
tõesambientaisvêmàtonaemváriossegmentosda sociedade
DAC
Noque tangeaoDireitoAnimalem especícoao temada ex
perimentaçãoanimalnovascondutasestãosendoexigidassob
oparâmetrodabioéticadorespeitoàvidadosanimaiseàdig
nidadedoserhumanoadmitindose umconstanteesforçoem
alcançarmétodosqueeliminemanecessidadedeutilizaçãodos
animaisnãohumanoscomocobaiasdosanimaishumanos
Inicialmenteénecessário esclarecer edeixarpacíco o en
tendimento já incontroverso na ciência e que é premissa de
todoestetrabalhoodequeosanimaissãoseresvivosnascem
crescemreproduzemsee morrem que osanimaissentem”
dor frio calor fome sede cócegas que os animais pos
suememoçõesalegriatristezatranquilidade pavor medo
coragem saudade que os animais possuem razão inteli
gência eaquisevêaimpropriedadeda designação irracio
nalparaclassicálosusamo raciocíniopensamparaexecu
tarescolhemporexemplonãosejogarnofogoesconderuma
comidanãose machucar voluntariamente comunicarsecom
linguagemprópriaentreosseususardoolharedaexpressão
corporal para falar aos seres humanos possuem instinto
naturalcomem ervasque lhescuramevitam comerquando
indispostos amamentam e protegem os seus lhotes aque
cemseus ovosbuscam oconforto eobemestarconservamo
seuhabitat natural possuempressentimentosintuições ou
percepçõesmais apuradas” percebemalonga distânciaum
barulhoumaameaçaumcheiroamudançadoclimaainten
çãode umser humanoque seaproxima equeofazrecuarou
atacarouaproximarseeabanaroraboRestoucomprovado
mundialmentepelosneurocientistas que osanimaispossuem
consciência1Existemaindaestudiososquearmam que são
serestambémdotadosdeespiritualidadepoisaespiritualidade
jáéumadisciplinaestudadanasgradescurricularesdealgumas
conceituadasUniversidadesdoBrasil
Hágrandesdesaos paraosambientalistas enfrentaremem
suamissãopois precisam rompercomos antigos padrõesde
educaçãodecomportamentoedecrençassócioambientaisru
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