Recurso de sentença definitiva desaposentação e não devolução dos valores recebidos
| Autor | Alexsandro Menezes Farineli |
| Páginas | 257-260 |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Revisão de benefícios previdenciários
- Modelos
- Ação para acumular auxílio acidente com aposentadoria especial
- Recurso de apelação para revisão de auxílio acidente
- Revisão na aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão do auxílio acidente no período básico de cálculo
- Revisão de aposentadoria por invalidez - alteração na data da concessão inicial do benefício
- Ação de desaposentação sob o rito ordinário
- Recurso de sentença definitiva desaposentação e não devolução dos valores recebidos
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, sem aplicação do fator previdenciário
- Revisão de auxílio doença - erro material cálculo
- Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
- Revisão de benefício previdenciário - inclusão de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
- Revisão de benefício previdenciário - eliminação do teto do salário de benefício - modelo 1
- Revisão de benefício previdenciário - eliminação do teto do salário de benefício - modelo 2
- Revisão de benefício previdenciário - acréscimo dos 9%
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição inclusão novos salários
- Revisão de benefício auxílio acidente - recálculo da renda mensal
- Revisão de auxílio doença - recálculo da renda mensal inicial exclusão dos 20% menores salários
- Revisão de benefício auxílio-doença - MP 242
- Revisão de benefício previdenciário - buraco negro
- Revisão de benefício previdenciário - buraco negro - aposentadoria especial
- Revisão de percentual de benefício pensão por morte com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars
- Revisão de pensão por morte - cooperativa
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (período especial)
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão de novos períodos de contribuição
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição inclusão novos salários de contribuição
- Revisão de benefício previdenciário - INPC 1980 (revisão maior e menor valor teto)
- Revisão de benefício previdenciário - ORTN na aposentadoria especial
- Revisional de benefício previdenciário - pensão morte - benefício originário de ORTN
- Revisional previdenciária - benefício originário na ortn (aposentadoria especial)
- Revisão de benefício previdenciário - URV na aposentadoria por invalidez
- Revisão de benefício previdenciário - URV na pensão por morte
- Revisão aposentadoria tempo contribuição - erro material carta de concessão
- Revisão salário de benefício fundamentada em sentença trabalhista
- Restabelecimento de auxílio acidente com tutela antecipada - acumulação com aposentadoria por idade
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão horas extras trabalhistas
- Revisão de benefício previdenciário - valores recebidos a título de auxílio acidente
- Revisão de pensão por morte - óbito do cônjuge - revisão dos 80%
- Revisão de pensão por morte - óbito do filho - revisão dos 80%
- Ação de revisão de pensão por morte - revisão dos 80%
- Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
- Revisão de benefício previdenciário - auxílio doença limitado ao teto
- Revisão de pensão por morte - dois empregos
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - contribuição duas empresas
- Recurso de apelação
- Revisão de benefício previdenciário - acréscimo de período rural
- Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (inclusão de valores de auxílio acidente
- Defesa administrativa contra revisão e cancelamento de benefício previdenciário
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.