Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Reabilitação Profissional

Document Citado por Related
Vincent
AutorHilário Bocchi Junior
Ocupação do AutorAdvogado previdenciário na Bocchi Advogados Associados. Especialista em planejamento de aposentadorias na Aposentfácil. Mestre em direito público
Páginas189-191

Page 189

É um serviço prestado pelo INSS, independentemente de carência, que visa proporcionar o reingresso dos seus segurados e aposentados no mercado de trabalho, especialmente no contexto social em que vivem.

Tal assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, destinada às pessoas total ou parcialmente incapacitadas para o traba lho, pode ser estendida aos dependentes, observadas as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão.

A reabilitação profissional é obrigatória?

A reabilitação profissional é obrigatória para o segurado afastado sob pena de suspensão do benefício que estiver recebendo, e, depois de reabilitado, o INSS não tem a obrigação de mantê-lo no emprego para o qual foi readaptado.

Como é desenvolvido o processo?

O processo é desenvolvido em quatro fases:

· avaliação do potencial de trabalho do destinatário;

Page 190

· orientação e acompanhamento da programação profissional;

· articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para reabilitação física restrita a segurados que cum priram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho;

· acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

Equipamentos e obrigações do INSS

Serão fornecidos aos segurados e aposentados, em caráter obrigatório, quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte ur bano e alimentação, e, na medida das possibilidades do Instituto, isso tudo será estendido aos seus dependentes.

Reembolso de despesas

O INSS não reembolsa as despesas realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados por suas unidades de reabilitação profissional.

Recomenda-se consultar os núcleos de reabilitação profissional do INSS, para saber o que pode ser reembolsado.

Page 191

Certificado individual de reabilitação profissional

O certificado individual de reabilitação profissional será fornecido pelo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT