A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
| Autor | Leilane Serratine Grubba - Chiara Antonia Sofia Mafrica |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 207-226 |
Leilane Serratine Grubba & Chiara Antonia Soa Mafrica
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.207-226 Julho/Dezembro de 2015
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS
REFUGIADOS AMBIENTAIS A PARTIR
DO CASO KIRIBATI
Leilane Serratine Grubba
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito e do Programa de Pós-gra-
duação lato sensu em Direito do Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED).
Professora do Programa de Pós-graduação lato sensu
em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE),
Professora do Curso de Direito da Faculdade Cesusc.
Professora da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina.
E-mail: lsgrubba@hotmail.com
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
E-mail:lsgrubba@hotmail.com
RESUMO
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria
dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Se-
gunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados,
que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de na-
cionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não
abrange as pessoas vitimadas por catástrofes ambientais. Existe um limbo
conceitual no que se refere ao refúgio ambiental. Diante disso, este artigo
tem por objeto os refugiados ambientais; e busca analisar, por meio do mé-
todo dedutivo, se há possibilidade de aceitação dos refugiados ambientais
pelo Direito Internacional. Para cumprir com o objetivo proposto, o artigo
problematizará a existência dos refugiados ambientais, tendo como ponto
de partida o caso da República Independente do Kiribati e a necessidade
do reconhecimento da aplicação do Estatuto dos Refugiados aos seus ha-
bitantes em decorrência de causas ambientais. A análise será realizada a
partir dos instrumentos de refugiados presentes no Direito Internacional.
Para este artigo, considerou-se que parece fundamental compreender que
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o Direito Internacional deve enfrentar o desao dos refugiados ambientais
e apresentar uma adequada solução que possibilite garantir a proteção da
dignidade dessas pessoas.
Direito Internacional; Direitos Humanos; Meio Ambien-
te; Refugiados; Refúgio Ambiental.
INTERNATIONAL PROTECTION OF ENVIROMENTAL REFUGEES
IN LIGHT OF KIRIBATI CASE
ABSTRACT
International law is deeply concerned about the category of refugee, and
this concern has gained strength after World War II. However, it seems
that the category of refugee, which grants a set of right to the refugees
due to persecution based on nationality, race, social group, religious
group or political opinion, does not encompass the victims of enviromental
catastrophes. There is a conceptual limbo with regard to environmental
refuge. Thus, this article deals with the environmental refugees, trying to
analyze, by using the deductive reasoning, if there exists the possibility of
acknowledgement of enviromnental refugees by international law. In order
to fulll the aim which has been set, the article will discuss the existence
of environmental refugees in the light of the Kiribati case as well as the
necessity of acknowledgement of the status of refugees to its inhabitants, as
a consequence of environmental causes. The analysis will be made starting
from the instruments applied to refugees existing in international law.
According to this article, it has been deemed fundamental to understand
that international law must face the challenge of environmental refugees
and offer an adequate solution which makes it possible to ensure the
protection of the dignity of these people.
International law; Human rights; Environment; Refugees;
Environmental refuge.
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