Prática jurídica qualificada e advocacia de impacto
| Autor | Thiago Bottino |
| Páginas | 19-32 |
Prática jurídica qualificada e advocacia de impacto — a experiência dos
memoriais de
amicus curiae
realizados no âmbito do Núcleo de Prática
Jurídica da FGV DIREITO RIO
THIAGO BOTTINO1
“Em um dos memoriais apresentados a essa Suprema Corte, senhor
Presidente, e aqui re ro -me, em particular, àquele produzido pelo Gru-
po Arco -Íris de Conscientização Homossexual, pôs -se em relevo um ou-
tro aspecto pertinente ao litígio hora em exame, destacando -se a função
contramajoritária do Poder Judiciário, no Estado Democrático de Direi-
to, considerada a circunstância de que as pessoas que mantêm relações
homoafetivas representam, ‘parcela minoritária da população’, como es-
clarecem dados que a fundação IBGE coligiu, no senso de 2010, e que
registram a existência declarada, em nosso país, de sessenta mil casais
homossexuais. [...] É por isso que tenho por inteiramente procedentes
as observações que fez, em precisa abordagem do tema, o Grupo Arco-
-Íris de Conscientização Homossexual, por intermédio de seus profes-
sores e também de alunos do curso de graduação do curso de direito da
Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.” (trecho do Voto do Min.
Celso de Mello, proferido no julgamento da ADPF nº 132 -RJ, no dia
05 de maio de 2011)
Introdução
Há cerca de três meses, recebi do Prof. Joaquim Falcão a incumbência de escre-
ver um texto sobre a experiência de criação e implantação do Núcleo de Prática
Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio
Vargas (FGV DIREITO RIO) e, em especial, das atividades de elaboração dos
memoriais de amici curiae perante o Supremo Tribunal Federal.
Por algumas semanas, cada parágrafo escrito era imediatamente apagado e
por mais tempo que eu casse na frente do computador, nenhuma palavra so-
brevivia na tela branca do Word. Até que, remexendo meus correios eletrônicos,
me deparei com o seguinte e -mail:
“Querido iago, quero agradecer a oportunidade única propor-
cionada pela FGV de oferecer a clínica AFETO, a qual hoje após essa
1 Doutor em Direito Constitucional. Professor Adjunto, Coordenador da Graduação e primeiro coorde-
nador do Núcleo de Prática Jurídica da FGV DIREITO RIO.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO