Participação, transparência e avaliação de políticas públicas

AutorVivian Amaro Czelusniak - Marcia Carla Pereira Ribeiro - Dario Eduardo Amaral Dergint
CargoMestre em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal Do Paraná - Doutora em Direito pela Universidade Federal Do Paraná - Doutor em Sciences de L'homme e Technologie pela Universite de Technologie de Compiegnè, UTC, França
Páginas82-100
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARTICIPATION, TRANSPARENCY AND
EVALUATION OF PUBLIC POLICY
Vivian Amaro Czelusniak
Resumo
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da
transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em
vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da
população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O
método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a
bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos
criados para possibilitar a participação e transparência no âmbito das
avaliações de políticas públicas ainda não são perfeitos e precisam ser
melhor trabalhados, mas já trazem alguns resultados positivos se
consideradas as políticas específicas em alguns locais específicos em
que já houve a tentativa de implementação desses mecanismos. Trata-
se de um estudo inicial, em que é feita uma revisão de literatura a fim de
Mestre em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal Do Paraná e Doutoranda
do Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD. Advogada, Professora da
Universidade Tuiuti Do Paraná. E-mail: vivian.amaro@gmail.com
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Doutora em Direito pela Universidade Federal Do Paraná e Pós-doutora em Direito pela
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa. Advogada, Procuradora do Estado do Paraná, Professora do
Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD e Professora Titular da Universidade
Federal do Paraná. E-mail: mcarlaribeiro@uol.com.br
Dario Eduardo Amaral Dergint
Doutor em Sciences de L'homme e Technologie pela Universite de Technologie de
Compiegnè - UTC, França. Professor do Departamento Acadêmico de Eletrônica e
Telecomunicações e do Programa de Pós-graduação em Tecnologia (PPGTE) da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR. E-mail: dergint@utfpr.edu.br
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 82-100, janeiro/junho de 2014.
VIVIAN AMARO CZELUSNIAK / MARCIA CARLA P. RIBEIRO / DARIO EDUARDO A. DERGINT 83
Com a centralização do poder no Estado que subsistia até a década de 70, com o
chamado Estado do Bem-Estar Social, o Estado passa a ser questionado quanto às
1
suas funções e sua eficácia em ações interventoras, principalmente na área social . As
ações de avaliação de políticas públicas iniciaram no Brasil, então, a partir dessa
década, impulsionadas pela crise do Estado do Bem-Estar Social. Apesar dessa crise,
havia a necessidade de ações sociais a serem implementadas pelo Estado, mas
passou a ser exigida uma maior ação no sentido de controle do Estado em suas práticas
interventivas, o que não era muito comum no Estado do Bem-Estar Social. Assim, as
práticas de avaliação de políticas foram disseminadas na de´cada de 1980,
impulsionada pela transiç?o democra´tica, fenômeno que teve como principal influência
a Constituiç?o de 1988, que previu mecanismos de participaç?o da populaç?o e maior
transparência do Estado.
O Estado, para que conseguisse cumprir com os anseios de grupos de interesses,
mercado e da sociedade em geral passou a adotar um movimento de descentralizaç?o,
de cunho democrático. Houve movimentos, ent?o, no sentido de maior participaç?o da
sociedade civil. Ent?o, é nos últimos anos em que há uma maior preocupaç?o na
1. INTRODUÇÃO
demonstrar o estado da arte sobre o tema abordado, como incentivo a
novos trabalhos que partam já das premissas aqui contempladas,
sendo base para posteriores estudos empíricos no intuito de buscar
novos mecanismos para a melhoria da participação e transparências
das práticas governamentais.
Palavras-Chave: Participação, Transparência, Avaliação, Políticas
Públicas.
Abstract
The focus of this research is to approach the participation and
transparency issue in the evaluation of public policies, with a view that
are important elements to facilitate the contact of the population into
evaluations of government public policies. The research method used in
this study is the deductive and bibliographic research techniques. As a
result, it was observed that were already established mechanisms to
enable participation and transparency in assessments of public policies
scope, however these mechanisms are not perfect and need to be better
worked out, but already have some positive results to consider specifics
policies and specifics regional policies implementation. This is an initial
study in which a literature review is made to show the state of the art
about the theme, as an incentive to new studies that departing from the
premises already contemplated herein, being the basis for empirical
studies to seek further new mechanisms to improve the participation
and transparency in government practices.
Keywods: Participation, Transparency, Evaluation, Public Policy.
1 TREVISAN, A. P.; BELLEN H. M. van. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um
campo em construção. Revista de Administração Pública. mai/jun. FGV, 2008, 42(3), p. 529-550.
Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241016451005.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 82-100, janeiro/junho de 2014.

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