Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli

AutorRicardo Sontag - Sara Cocchi
CargoDoutor em Teoria e História do Direito pela Università degli studi di Firenze (Itália) - Doutoranda em Direito Comparado pela Università degli studi di Firenze (Florença, Itália)
Páginas530-550
Ricardo Sontag e Sara Cocchi - “Platônicas manifestações de boas intenções”? Sobre as disposições ...
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ISSN Eletrônico 2175-0491
“Platônicas manifestações
de boas intenções”? sobre as
disPosições constitucionais
Programáticas em Vezio
crisafulli
“PLATONIC EXPRESSIONS OF GOOD WILL”? ON POLICY-ORIENTED CONSTITUTIONAL
PROVISIONS IN THE WORK OF VEZIO CRISAFULLI
¿“PLATÓNICAS MANIFESTACIONES DE BUENAS INTENCIONES”? SOBRE LAS DISPOSICIONES
CONSTITUCIONALES PROGRAMÁTICAS EN VEZIO CRISAFULLI
Ricardo Sontag1
Sara Cocchi2
RESUMO
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no
pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli
nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição – e de um novo tipo de
constituição: “longa”, “rígida” e fortemente “projetual”, pretende-se demonstrar que, muito ao contrário
de alguns usos judiciais (inclusive no judiciário brasileiro) do conceito de normas programáticas, tratava-
se de uma ideia que tinha por objetivo enfatizar a normatividade desse tipo de regra que se aninhava
principalmente no capítulo dos direitos sociais, passando pelas diversas estratégias discursivas de Crisafulli
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PALAVRAS-CHAVE: História do dire ito. Constituição. N ormas programáticas. Direito sociais. Vezio
Crisafulli.
ABSTRACT
This article provides a historical perspective of the meaning given to the concept of “norme programmatiche”
(policy-oriente d provisions) in the work of one of its fathers, Italian scholar Vezio Cris afulli. After
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“rigid” constitution, designed to serve as a “roadmap” for the future, the Authors stress how the actual
meaning of the concept is quite different from the one that prevails in most judicial interpretations, and
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oriented constitutional provisions (mainly dealing with social rights) the status of fully prescriptive rules.
1 Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli studi di Firenze (Itália), mestre em Teoria
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versidade Federal de Santa Catarina e graduado em História pela Universidade do Estado de Santa
Catarina. Integrante do Ius Commune (Grupo de Pesquisa em História da Cultura Jurídica – CNPq/
UFSC) coordenado pelo prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior. Professor de História do Direito na Unochapecó
(Santa Catarina, Brasil). ricardosontag@unochapeco.edu.br
2 Doutoranda em Direito Comparado pela Università degli studi di Firenze (Florença, Itália), especialista
pelo Seminário de estudos e pesquisas parlamentares “Silvano Tosi” (Università degli Studi di Firenze,
Itália) e graduada em Direito pela Università degli Studi di Firenze (Itália). s.cocchi@hotmail.it
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Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 18 - n. 3 - p. 530-550 / set-dez 2013
Disponível em: www.univali.br/periodicos
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limits of the realm of “law” from his unique institutionalist point of view.
KEYWORDS: History of law. Constitution. Policy-oriented constitutional provisions. Social rights. Vezio Crisafulli.
RESUMEN
El presente artículo procura comprender históricamente el sentido del concepto de normas programáticas
en el pensamiento de uno de sus principales constructores, Vezio Crisafulli. Contextualizando las ideas de
Crisafulli en los embates teóricos de la posguerra, que en Italia trajo una nueva Constitución – y de un
nuevo tipo de constitución: “larga”, “rígida” y pronunciadamente “proyectual” -, se pretende demostrar
que, muy al contrario de algunos usos judiciales (inclusive en el Poder Judicial brasileño) del concepto
de normas programáticas, se trataba de una idea que tenía por objetivo enfatizar la normatividad de
ese tipo de regla que se anidaba principalmente en el capítulo de los derechos sociales, pasando por las
diversas estrategias discursivas de Crisafulli en ese ámbito; estrategias que se movían en la frontera
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de criterios que indicaban la vena institucionalista de Crisafulli.
PALABRAS CLAVE: Historia del Derecho. Constitución. Normas programáticas. Derechos sociales. Vezio
Crisafulli.
INTRODUÇÃO
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Costituzione italiana in particolare, sono anzitutto quelle che determinano – nella pratica giudiziaria
e anche in dottrina – perplessità e incertezze; che si accrescono poi, quandi si tratti di disposizioni
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tra le platoniche manifestazioni di buone intenzioni), mentre, altre volte, le medesime sono
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operanti. Incertezze di giudicati, oscillazioni dottrinali e giurisprudenziali, confusione di idee;
che divengono, necessariamente, causa di incertezza del diritto e, nella opinione pubblica meno
avvertita e tecnicamente sprovveduta, non ultimo motivo di discredito delle nuove istituzioni
costituzionali e quindi fattore di turbamento e disagio.3
Em 5 de junho de 1956, mais de uma década depois da queda do fascismo, é emanada a
primeira sentença da Corte Constitucional italiana. Uma sentença cujo problema fundamental era
a “legitimidade constitucional” (para usar a terminologia italiana) do artigo 113 da velha lei de
Pubblica Sicurezza e o dispositivo do art. 21 da Constituição de 1948, que tratava de liberdade de
expressão. Sem entrar nos conteúdos em sentido estrito tratados na sentença, importa relevar que
o referido artigo 21 era considerado uma norma programática – embora outras tivessem com ainda
mais nitidez o teor dito programático, como o dispositivo do artigo 4 sobre o direito ao trabalho. Eis,
então, o problema da sentença: seria possível que uma norma anterior pudesse ser considerada
inconstitucional quando em choque com uma norma programática? Quanto aos outros tipos de
norma constitucional, não havia maiores dúvidas: a supremacia da nova Constituição deveria ab-
rogar (ou tornar sem efeito por meio de uma sentença de inconstitucionalidade da Corte) qualquer
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infraconstitucional diante de uma norma programática.
Uma sentença, porém, que não criou ex nihilo uma orientação doutrinária a respeito das normas
programáticas. Pelo contrário, a decisão de 5 de junho de 1956 encontra-se na chegada de uma longa
3 CRISAFULLI, Vezio. Introduzione [1952]. In: ______. La Costituzione e le sue disposizioni di
principio. Milano: Giuffrè, 1952. p. 10

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