Planejamento financeiro de curto prazo como ferramenta de gestão na PME
| Autor | Silvio A. Teixeira/Anísio Candido Pereira |
| Cargo | Contador. Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre em Contabilidade e Controladoria (UNOPAR). Endereço para correspondência: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Campus Universitário, s/n. Caixa Postal 6001. CEP 86051-990 Londrina, Paraná, Brasil/Doutor em Contabilidade |
| Páginas | 31-48 |
- Artigo produzido a partir da dissertação de mestrado defendida junto ao programa de pós-gradução stricto sensu em Contabilidade e Controladoria, da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR).
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Os estudos da contabilidade direcionam quase sempre a uniformidade de relatórios e procedimentos pertinentes a todas as empresas independentemente do tamanho, mas com todos os moldes aplicados às grandes empresas que, invariavelmente, possuem um nível de administração econômico-financeira superior às demais. Nessas empresas de maior porte as decisões e controles pautam-se pelo embasamento técnico, suportados por demonstrações e relatórios. O presente artigo objetiva apresentar às pequenas e médias empresas uma modelagem mínima e simplificada que lhes permita um melhor gerenciamento empresarial.
Atualmente tem-se constatado empiricamente junto às pequenas e médias empresas (PMEs) o grau de dificuldade informativa, seja de planejamento, execução e controle, que as levam para decisões equivocadas, omissões de procedimentos e outros erros gerenciais comprometedores de seu patrimônio e, por conseqüência, sua continuidade. Com relação à atuação do contador nesse processo, tem-se verificado que a postura não condiz com o real objetivo da própria ciência contábil.
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Assim, ressaltando a importância do trabalho contábil na gestão da PME e o atual estágio com que este trabalho vem sendo desenvolvido, surge o problema a ser aqui estudado, cabendo a seguinte indagação: mesmo considerando que as pequenas e médias empresas tendem a reduzir a função contábil à área de registros, que observações analíticas podem ser oferecidas à gestão dessas empresas no sentindo de despertar-lhes a percepção sobre os benefícios da formalização do planejamento financeiro?
As PMEs vêm sofrendo com a falta de reação rápida frente às mudanças que o mundo dos negócios tem apresentado, principalmente a partir dos anos noventa. O processo de abertura da economia brasileira trouxe consigo a concorrência e a competitividade de produtos e políticas de resultados até então não praticadas. Com isso, a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica carregou consigo outra necessidade: a de melhor gestionar os recursos, pois além dos consumos naturais, há ainda a crescente tendência de se investir em novos equipamentos e tecnologias.
Segundo o SEBRAE, utilizando como fonte o IBGE através de dados relativos à Estrutura Empresarial Brasileira de 1994, no setor industrial, detentor de 17% do total das empresas brasileiras, 99,33% estão classificadas entre micro, pequenas e médias empresas, com até 499 empregados. No comércio, os números são ainda maiores: as micro, pequenas e médias empresas, que possuem até 99 empregados, somam 99,68%. As empresas prestadoras de serviços, 27% do total de empresas brasileiras, são formadas por 98,67% de empresas com até 99 empregados.
Ainda segundo a mesma fonte, verificando a participação da micro, pequena e média empresa no total da mão-de-obra ocupada no Brasil, as grandes empresas ocupam 41,51% da mão-de-obra nacional, contra 58,49% das primeiras. Já considerando o aspecto de faturamento e produção apontase que 56,37% é de participação das grandes empresas, enquanto que as micro, pequenas e médias empresas somam 43,63%.
Números expressivos levam à justificativa de estudos que induzam a mudanças bruscas de atitudes e comportamentos na condução desses empreendimentos. Incluem-se, aqui, pequenos e médios administradores, além de seus assessores financeiros e contadores. A necessidade de capacitar a gestão da pequena e média empresa foi retratada por Drucker (1998, p. 201) quando diz:
As empresas hoje estabelecidas precisarão mudar, e mudar muito, em qualquer situação. Dentro de vinte e cinco anos todo país não comunista desenvolvido industrialmente verá a força do trabalho operário empregada na fabricação reduzir para um terço da atual, enquanto a produção resultante aumentará três a quatro vezes.
E a migração dessa massa operária, seja qual for a função que desempenha dentro das grandes companhias, terá destino maior para criação de pequenos e médios empreendimentos. Tais empreendimentos, assim como as demais empresas, necessitarão estar capacitados, não somente em termos operacionais, mas também, administrativo. Vê-se que uma empresa de qualquer porte e em qualquer ramo, que aspire permanência no mercado ou crescimento sustentável, deve apoiar-se em uma boa administração. Quando se fala em boa administração, existe a necessidade de inserir a figura de uma empresa administrada através de decisões suportadas por indicações reais, relatórios confiáveis e, por conseqüência, margem de erro decisório reduzida.
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A conceituação e definição de empresa caracterizam-se pela sua produção, comercialização e oferta de bens e serviços, com finalidade de remuneração excedente ao capital investido pelos proprietários. Essa visão de obtenção de lucro, como objetivo exclusivo, altera quando se imagina que tais ofertas de bens e serviços estão ligadas a fatores sociais e relações com o ambiente em que se encontra.
Uma reunião de pessoas, que por sua vez reúne outros fatores produtivos, representado economicamente por terra, capital e trabalho, com objetivo do lucro e satisfação do ambiente em que se insere, traria a correta visão da função da empresa com seus empreendedores e, por conseqüência, com os objetivos além de suas fronteiras físicas. Para definição do termo empresa, Chiavenato (1995: p. 3-4) diz que "uma empresa é um conjunto de pessoas que trabalham juntas, no sentido de alcançar objetivos por meio da gestão de recursos humanos, materiais e financeiros."
A visão sistêmica também aplicada as PMEs é defendida por Kassai (1996, p. 40) quando apregoa que "[...] além da busca do lucro, através da produção de bens e serviços, a empresa buscaria, igualmente, o atingimento de uma série de outros objetivos, tratadas (sic) como objetivos indiretos, que se relacionam com as necessidades da comunidade e com as finalidades sociais."
Mas, para se diferenciar uma empresa quanto ao seu porte, não existe uma definição exclusiva para o que denominou-se chamar de pequena e média empresa. A conceituação mais utilizada baseiase, principalmente, no número de empregados ou no montante de faturamento anual. Os aspectos quantitativos e qualitativos são conflitantes na conceituação de pequena ou média empresa. No Brasil, devido aos interesses individuais de alguns órgãos, sejam financeiros ou estatísticos, para fins de enquadramento das empresas se utilizam critérios diferenciados, geralmente quantitativos. Órgãos como o SEBRAE, IBGE, Ministério do Trabalho e BNDES, além da legislação do fisco federal, dos estados e dos municípios adotam critérios diferenciados para suas classificações.
O problema da definição não será resolvido aqui; a expressão "pequenas e médias empresas, pequenos negócios ou pequenos empresários ou empreendedores" será empregada em termos gerais e, para fins de examinar os papéis presente e futuro e os aspectos deste trabalho, a exata definição usada faz pouca diferença. Para Lodi (1998, p.57) "o tamanho não pode ser aferido por apenas um dos seguintes fatores: volume de faturamento, número de empregados, patrimônio líquido, número de produtos, extensão geográfica do mercado. Uma indústria siderúrgica com 5 mil empregados é pequena. Uma consultoria com 50 empregados é grande."
Para inserção da PME no contexto brasileiro, derivando-se pela sua legislação e suas regulamentações de órgãos interessados no segmento, far-se-á um esboço do que ocorreu de forma significativa no tratamento delas. Essa análise é importante, amparada pelo que cita Gimenez (1988, p. 57): "A experiência brasileira no apoio à micro, pequena e média empresa (MPME) pode ser analisada através da atuação de organizações de natureza diversas: órgãos governamentais, instituições privadas e universidades."
A história dos pequenos negócios no Brasil começou a ser diferenciada pela legislação e pelo governo federal a partir de 1972 com a criação do CEBRAE, atualmente SEBRAE, para suporte ao segmento. Somente a partir dos anos 80, no entanto, é que ocorre a proliferação mais abrangente de associações de micro e pequenas empresas no País. A partir daí, fica cada vez mais em discussão os problemas inerentes às PMEs, que passam a se organizar em associações mais resistentes, havendo como resposta uma ação governamental mais efetiva no sentido de apoiá-las. Esse estado de movimentos
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levou à edição, no final de 1984, do Estatuto da Microempresa, com a publicação da Lei nº 7.256, que dava tratamento diferenciado às PMEs. Posteriormente, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, consolidou-se o tratamento a ser dado pelos poderes federal, estaduais e municipais. Reproduz-se, a seguir, o texto que rege sobre o assunto:
Art. 179 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio...
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