Partidos políticos brasileiros e desemprego
| Autor | Leonardo Secchi |
| Páginas | 454-477 |
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O* problema1 do desemprego acompanha historicamente o desenvolvimento capitalista em todas as partes do mundo. No Brasil, o desemprego tem merecido atenção especial de economistas, sociólogos, políticos e governantes visto que este é um dos maiores problemas sociais atuais e co-responsável por tantos outros problemas como a criminalidade, déficits de produtividade nacional e a diminuição de qualidade de vida da população como um todo.
A partir da década de 80 o desemprego brasileiro agravou-se quando a recessão desencadeada pela crise do petróleo mostrou suas graves conseqüências, quando o setor produtivo deixou de absorver o excedente de mão-de-obra proveniente do êxodo rural e quando os processos de reestruturação produtiva e abertura econômica, mais intensos na década de 90, exigiram das empresas esforços em redução de custos, flexibilização produtiva, achatamento das estruturas hierárquicas, com conseqüências diretas sobre o nível de emprego (Ianni, 1994, Mattoso, 1994).
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Atualmente, as taxas de desemprego no Brasil calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) rondam os 7% (a média mensal de maio a outubro de 2002 foi de 7,44%), bastante superiores às taxas de desemprego consideradas normais ou fisiológicas2. O desemprego também é a doença social com impactos mais profundos na vida dos brasileiros. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em julho de 2002 mostra que o desemprego é o principal problema brasileiro segundo a opinião de 67% dos cidadãos entrevistados, muito à frente de problemas como a corrupção, a violência e as drogas (Alves, 2002).
Com este estado alarmante, a temática desemprego reveste-se de importância e atualidade ensejando debates nos vários segmentos da sociedade no sentido de tentar encontrar soluções para sua diminuição ou mesmo para encontrar alternativas para a abreviação de seus efeitos negativos.
Os partidos políticos têm um papel fundamental na apresentação, legislação, decisão e implementação de alternativas de combate ao desemprego. Os partidos políticos recebem propostas, representam interesses das diversas camadas sociais e têm a possibilidade de instituir, via ação legislativa, e colocar em marcha, via ação executiva, uma ampla variedade de projetos de geração de emprego e alternativas de diminuição do desemprego.
De acordo com os ensinamentos de Bobbio (1995), as opções, decisões e a defesa de interesses feitas pelos partidos políticos são altamente influenciadas pela suas matrizes ideológicas. Desta maneira, o entendimento sobre questões como o desemprego, suas causas, estratégias para combate-lo e estrutura estatal para colocar programas sociais em prática seriam elementos dependentes da orientação político-ideológica dos partidos políticos. Por outro lado, já existem respeitados estudos (Inglehart, 1991, Benedicto e Reinares, 1992) que apontam para uma tendência de turvamento nas distinções ideológicas entre as agremiações partidárias, principalmente nos Estados Unidos e em alguns países da Europa Ocidental.
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Resta saber se o caso brasileiro sente tais tendências ou se os partidos políticos de direita, centro e esquerda ainda se distinguem significativamente na maneira de entender problemas sociais cruciais, como o desemprego e as maneiras de combate-lo.
Para tentar ampliar o conhecimento sobre estas questões foi realizado um estudo teórico-empírico entre outubro de 2001 e março de 2002 que teve como um de seus objetivos levantar e analisar as diferentes políticas públicas, ou seja, “princípios, prioridades e diretrizes” (Moraes, 1999, p.118), programas e ações de redução do desemprego brasileiro propostas e implementadas pelos partidos políticos. Desta maneira, buscou-se identificar possíveis semelhanças e diferenças sobre as perspectivas dos partidos políticos nos seguintes temas:
· Causas do desemprego brasileiro;
· Políticas públicas de emprego mais indicadas para a realidade brasileira;
· Programas e ações sociais concretos implementados pelos partidos políticos em suas administrações municipais, estaduais e federal;
· Papel e modelo de Estado preconizado pelas siglas partidárias.
Esta pesquisa caracterizou-se por ser predominantemente de caráter qualitativo, exploratório-descritivo e utilizou a perspectiva crítica de encaminhamento epistemológico e a abordagem dialética de análise dos discursos (Lakatos e Marconi, 1992, Triviños, 1987). Para tanto, foram confrontadas informações e posicionamentos das mais variadas fontes, disciplinas do conhecimento científico diversas e inclusive posturas ideológicas contrárias, no intuito de conseguir uma melhor compreensão das realidades investigadas.
Pela impossibilidade de estudar todos os partidos políticos brasileiros, julgou-se conveniente limitar os estudos a apenas os cinco maiores. Como critério de seleção dos partidos, optou-se por selecionar aqueles com maior bancada apenas na Câmara Federal, pois a composição da Câmara Federal representa proporcionalmente toda a população brasileira. A escolha dos cinco maiores partidos permitiu garantir uma significativa representatividade (75,24%) da totalidade de deputados federais. Dos 513 deputados federais, 386 foram membros dos cinco maiores partidos políticos na legislatura 1999-2002 (Câmara dos Deputados, 2001). Os partidos selecionados estão na tabela a seguir:
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Tabela 1 Partidos políticos selecionados
| Sigla | Bancada | Nome do Partido |
|---|---|---|
| PFL | 97 | Partido da Frente Liberal |
| PSDB | 93 | Partido da Social Democracia Brasileira |
| PMDB | 89 | Partido do Movimento Democrático Brasileiro |
| PT | 59 | Partido dos Trabalhadores |
| PPB | 48 | Partido Progressista Brasileiro |
Fonte: Câmara dos Deputados (2001).
A principal fonte para a coleta de dados foram os programas, estatutos partidários, sites e publicações diversas dos partidos políticos, além de informações obtidas a partir de consultas a sites de governos municipais, estaduais e federal.
Ainda foi utilizada a técnica de entrevista aplicada com políticos em exercício de cargo público, membros de diretoria de partidos políticos de expressão nacional e membros dos partidos políticos em função relacionada com políticas de combate ao desemprego. As entrevistas semi-estruturadas foram aplicadas a 10 membros dos partidos políticos, sendo dois membros de cada um dos cinco partidos selecionados. Entre os entrevistados estão governador e ex-governador de Estado, senador da República, deputados estaduais e diretores estaduais do Sistema Nacional do Emprego (SINE).
Como técnica de suporte à coleta de dados foram aplicados questionários estruturados via e-mail, enviados para deputados federais dos partidos selecionados. Os questionários via e-mail foram enviados para 307 dos 386 deputados federais (79,53%) dos cinco maiores partidos da legislatura 1999-2002. Não foi possível enviar para todos os deputados federais devido à indisponibilidade de e-mail de alguns deputados e recebimento bloqueado de outros. Infelizmente, apenas quatro questionários foram respondidos, curiosamente, todos deputados federais pelo Partido dos Trabalhadores.
A análise dos dados fez uso da análise qualitativa de conteúdo de acordo com Michelat (in Thiollent, 1987) e da técnica de triangulação de dados (Triviños,1987), interrelacionando dados provenientes do sujeito (entrevistas, questionários), das suas organizações (partidos políticos) e do macroambiente que os envolve (relatórios de pesquisa, publicações governamentais, etc).
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Este artigo limita-se a apresentar os dados empíricos pesquisados e a realizar uma síntese das conclusões da pesquisa. A revisão bibliográfica que trata da conceituação de termos básicos como trabalho e emprego, histórico do desemprego no Brasil, impactos da reestruturação produtiva e as principais políticas públicas de emprego presentes atualmente em teoria podem ser encontrados na dissertação de mestrado que deu origem a este artigo (Secchi, 2002).
Os cinco maiores partidos políticos brasileiros da legislatura 1999-2002 foram categorizados na escala direita-centro-esquerda da seguinte maneira: o PPB e o PFL como partidos de direita, o PSDB e o PMDB como partidos de centro e o PT como de esquerda. Estudos realizados por Kinzo (in Lamounier, 1990) dão sustentação a esta classificação, uma vez que tal pesquisadora identificou altos índices de “governismo e conservadorismo” para os partidos PFL e PPB (antigo PDS), altos índices de “democratismo e nacionalismo” no PSDB e PMDB e altos índices de “nacionalismo e oposicionismo ao sistema financeiro” para o PT.
Poderia-se discutir a fidedignidade dessa classificação com a realidade atual dos partidos, principalmente porque cada vez mais estão se incorporando no senso comum as classificações intermediárias como centro-direita, centro-esquerda, extremo-direita, extremo-esquerda. Há analistas políticos da mídia que classificam o PSDB de hoje como um partido de centro-direita. O PFL em algumas de suas campanhas publicitárias se auto-intitula partido de centro. O PT, sempre tido como partido de esquerda, já é chamado nas mídias televisivas e impressas como partido de centro-esquerda, e até como partido de centro.
A classificação adotada acima possui mais fins metodológicos do que conceituais, até porque se questiona a manutenção de uma constância das matrizes ideológicas entre os partidos políticos nos dias atuais (Inglehart, 1991, Benedicto e Reinares, 1992).
Neste estudo buscou-se ampliar o entendimento das diferenças de racionalidade, de enfoques que existem...
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