O papel das Políticas Públicas no desenvolvimento local - São José do Norte-RS

Autor:Cláudia Brazil Marques; Dieter Rugard Siedenberg; Carlos Honorato Schuch Santos
Páginas:57-64
Cargo:Universidade de Santa Cruz (UNISC)/Universidade de Santa Cruz (UNISC)/Universidade de Caxias do Sul (UCS)
RESUMO

Neste trabalho são discutidos alguns conceitos básicos da análise de políticas públicas; destaca-se a análise de estilo político, considerando-se as implicações desta abordagem para a realidade político-administrativa de regiões em desenvolvimento, particularmente do município de São José do Norte,... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

1 Introdução

O presente artigo pretende refletir sobre uma dada nova modalidade de organização econômico-social que vem emergindo no município de São José do Norte, RS-Brasil: a inserção do Porto Privado da Empresa de Celulose Aracruz. Tal modalidade se constitui não só como uma alternativa de renda, mas também como uma forma de desenvolvimento sócioeconômico e de retomada da política pública social.

De fato, os últimos anos estão sendo marcados como um período de grandes transformações sociais, econômicas e culturais nos âmbitos das economias mundial, nacional e regional que são convergentes à sinalização do Brasil como país emergente no campo do desenvolvimento econômico. Devido à globalização da economia, muitas dessas alterações podem provocar crises no mercado e nas relações de trabalho, sendo, o desemprego, uma das expressões dessas crises. Diante desse cenário, os governos e a sociedade buscam novas alternativas para sair da situação de escassez dos recursos produtivos.

Tais práticas alternativas têm sido determinadas ou caracterizadas pela abertura dos mercados, a inserção do capital privado na economia local e participação na melhoria das condições sociais dos municípios nos quais essas alternativas se desenvolvem. Como exemplo cita-se a PETROBRAS, empresa brasileira, estatal que, além da produção de produtos e serviços, vem desempenhando importante papel nos marcos dos projetos de responsabilidade social junto a diversas comunidades, com projetos sociais e culturais que muitas vezes proporcionam, ao incentivo, renovação de auto-estima e promoção de alternativas produtivas para o desenvolvimento de uma determinada região. Em São José do Norte, a Cia de Celulose Aracruz também almeja contribuir com o processo de desenvolvimento sócio-econômico e territorial local mediante a construção de um terminal portuário. O governo do Estado do Rio Grande do Sul vem incentivando a captação de capitais e novos investimentos para esse estado, inclusive acenando com políticas que, de alguma forma, contemplem os interesses de novos investidores e da população local.

A partir dessas indicações, este trabalho pretende contribuir na reflexão sobre os enfoques teóricos das políticas de desenvolvimento local/regional que vêm sendo discutidas no âmbito da economia e de estudos regionais, a exemplo dos sistemas locais de inovação, ambientes inovadores e economia solidária, investigando quais deles vêm sendo utilizados como estratégias de desenvolvimento local em São José do Norte.

2 Política pública e desenvolvimento local: enfoques teóricos

A temática do desenvolvimento local vem sendo debatida mediante diversos enfoques e argumentos sobre seus constrangimentos e possibilidades. Como lembram Giuseppe Cocco e Alexander P. Galvão, no Brasil, nesta virada de século, o local parece constituir-se na tônica geral da definição dos novos rumos das políticas públicas ativas de desenvolvimento econômico e social. Do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, do ABC paulista ao Ceará, do BNDES à Caixa Econômica Federal passando pela FINEP, do SEBRAE ao SENAI há uma multiplicação generalizada de instituições, projetos, pesquisas, seminários e experiências que visam ao desenvolvimento local. (COCCO; GALVÃO, 2001)

O desenvolvimento econômico local pode ser definido como o conjunto de estratégias e ações para a (re) construção da base produtiva local (para a ativação da economia local) (SILVA, 1998) e pode provocar impactos no território. Ele não deve ser confundido com desenvolvimento urbano. O desenvolvimento urbano dá-se a partir de um projeto físico para uma cidade e de políticas de controle do uso do solo resultando na ordenação do território e de equipamentos coletivos.

A idéia de local, por sua vez, pode ser entendida como um município parte de município, um conjunto de municípios, um estado ou mesmo uma região. Desse modo, no âmbito da presente reflexão, a idéia de local se confunde com a de município, a mais localizada instância de poder no Brasil. O município é uma instância de poder político e é um recorte territorial. É uma das formas de domínio territorial-estatal. Na gestão política há uma hierarquização territorial na qual o município é um dos níveis hierárquicos. (VITTE, 2006)

Assim, as ações e estratégias de desenvolvimento econômico local ocorrem em um espaço herdado que é constituído por uma história local, um padrão de organização do território e da força de trabalho e por um dado grau de desigualdades sociais. A execução de estratégias sobre o espaço herdado promove impactos e possibilita a construção de um espaço projetado (COELHO, 1996) ou não, mas certamente transformado.

O ponto fundamental deste debate refere-se às possibilidades e limites dessas políticas e estratégias de indução do desenvolvimento em dois sentidos. Primeiro, em reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras e dos estratos economicamente mais vulneráveis; segundo, sua capacidade em fazer avançar a democracia e permitir o direito à cidade para todos.

A dimensão social e territorial do desenvolvimento é considerada por muitos estudiosos como a mais importante contribuição da abordagem neomarshalliana. Assim, a importância da aglomeração e de fatores não-econômicos como a cultura, as normas e instituições na determinação da performance das regiões vem adquirindo relevância (SCHILLER, 2004). A proximidade introduzida pelo enfoque territorial, grosso modo, dos meios inovadores ou dos distritos industriais, sendo que os seus defensores consideram o território um conceito econômico e não apenas um recorte institucional. Nesse enfoque, o território pode ser discutido sob três perspectivas (RALLET, 2002):

► o enfoque histórico do território: um complexo localizado, historicamente constituído de relações econômicas entre uma diversidade de agentes e instituições;

► o enfoque funcionalista: o território é entendido como uma construção baseada em relações de proximidade que fixam os contornos ou uma zona delineada pela existência de relações de proximidade; e

► o enfoque institucional: define o território como a zona sobre a qual se projeta a ação de políticas públicas, de forma que o território se confunde com a autoridade pública que o administra e a proximidade dos agentes é definida por uma pertença institucional.

Considera-se, portanto, que a demanda induz e cria, por meio do princípio da demanda efetiva, a oferta. Essa se ajusta, tanto no curto quanto no longo prazo, às variações dos seus componentes autônomos (o padrão de financiamento, consumo e concorrência e as relações sociais entre capital e trabalho) e induzidos (mecanismo acelerador que ajusta o estoque de capital). Toma-se o desenvolvimento econômico como um processo de mudança estrutural decorrente da acumulação de capital...

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