O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
| Autor | Luis Fernando Sgrabossa - Gesiela Iensue |
| Cargo | Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, UFPR - Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná, UFPR |
| Páginas | 64-75 |
O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DEMOCRACIAS R EPRESENTATIVAS
MAJORITÁRIAS
THE ROLE OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN REPRESENTATIVE MAJORITARIAN DEMOCRACIES
Luis Fernando Sgrabossa
1
Gesiela Iensue2
Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de
agency. 2 A regra da unanimidade e o problema do hold out. A adoção da regra da maioria e suas
consequências. 3 Direitos fundamentais e proteção das minorias vencidas. 4 A irredutibilidade d o
conceito de democracia ao conceito de maioria. Considerações finais. Referências.
Resumo: O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais
no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de
democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo
investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da
regra da maioria como técnica de representação e c omo regra de tomada da decisão. Busca-se, nesse
contexto, compreender melhor o papel desempenhado pelos direitos fundamentais, especialmente
protegidos pelas constituições rígidas, como instrumentos de proteção dos indivíduos e das minorias
vencidas nas democracias representativas majoritárias.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Proteção das minorias. Democracia constitucional.
Abstract: This article aims to investigate the role played by fundamental rights in the context
of contemporary representative majoritarian democracies, questioning the concept of democracy and
proposing, at the end, the concept of Constitutional Democracy. Initially, the paper investigates the
characteristics of modern democracies, with emphasis on representations and the rule of the majority as a
technique of representation and as a rule of decision-making. It is searched in this context to better
understand the role played by fundamental rights especially protected by rigid constitutions as
instruments of protections of individuals and minorities won majorities in majoritarian representative
democracies.
Keywords: Fundamental rights. Protection of minorities. Constitutional democracy.
Considerações iniciais
A democracia constitui um dos valores políticos fundamentais da atualidade. Com efeito, após as
revoluções liberais e com o fim das monarquias absolutistas assiste-se à difusão da democracia ao redor
do planeta, sobretudo no ocidente, de modo que hoje poder-se-ia afirmar consistir no principal ideal de
organização política (BOBBIO, 2000, p. 375).
Nada obstante, a transição de outros regimes para a democracia, a criação das inst ituições
democráticas e a operacionalização da democracia evidente mente não co nstituem tarefas fáceis ou
simples.
Pelo contrário, a trajetória da democracia ao longo da história denota avanços e retrocessos, em
um processo dialético complicado. Parece razoável afirmar que uma das principais tarefas da democracia
– a de conseguir fazer com que o Estado atue em conformidade com a vontade popular – constitui uma
tarefa complexa e difícil, razão provável das vicissitudes enfrentadas pela democracia ao longo do tempo.
Como é sabido, a d emocracia contemporânea não se confunde com a democracia da Antiguidade
(BOBBIO, 2000, p. 373). Entre inúmeras diferenças marcantes que refogem ao âmbito do presente
1 Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela
mesma Instituição. É especialista em Direito Constitucional pela Unibrasil (Curitiba – PR) e bacharel em Direito pela Universidade
Estadual de Ponta Grossa – UEPG. É professor de graduação da Faculdade Santa Amélia – SECAL, pós-graduação e da Escola da
Magistratura do Paraná. Advogado. E-mail: sgarbossa@ufpr.br, lfsgarbossa@uol.com.br
2 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade
Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Professora Universitária da Faculdade Santa Amélia – SECAL. Coordenadora Adjunta do
Curso de Direito das Faculdades SECAL (Ponta Grossa – PR). E-mail: gesiela.iensue@terra.com.br
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