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Nulidade de cláusulas abusivas c/c rescisão contratual e devolução de valores pagos

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas344-356
344 EDSON COSTA ROSA
NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C RESCISÃO
CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE .................
Nomes, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG,
CPF/MF, residente e domiciliado na Rua , número, Bairro, cidade, Estado,
CEP, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua, Número,
Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, (art. 39,1
CPC) vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS
ABUSIVAS C/C RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE
VALORES PAGOS
em face de .................., pessoa jurídica devidamente inscrita no
CNPJ sob nº .................., com endereço à Rua ..................,
nº.................., CEP .................., Bairro, Cidade, Estado, com fulcro na
Lei n.º 8.078/90, Legislação Civil e Constituição Federal, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos e, para os fins ao final requeridos
PRELIMINARMENTE
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Os Autores requerem, preliminarmente, com fulcro no artigo 5º,
incisos XXXV e LXXIV da C.F., combinados com os artigos 1º e 2º,

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