Análise dos Normativos de Contabilidade Internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público-privada

AutorMaria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade - Vinícius Aversari Martins
CargoMestranda em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto FEA-RP-USP - Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo
Páginas83-108
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ISSN 1807-1821, UFSC, Florianópolis, ano 06, v.1, n°11, p. 83-107, Jan./Jun., 2009
Análise dos Normativos de Contabilidade Internacional sobre
Contabilização de Contratos de Parcerias Público-Privadas
Analyzing the International Accounting Guidelines for Contract Accounting of Public-Private
Partnerships
Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade
Mestranda em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão
Preto FEA-RP – USP
Professora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba e da Faculdade de Ciências Econômicas do
Triângulo Mineiro
Endereço: Rua Independência, n◦ 175, Bairro Parque das Américas
CEP: 38045-120 – Uberaba/MG – Brasil
E-mail: mbethandrade@terra.com.br
Telefone: (34) 8843-1610
Vinícius Aversari Martins
Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo
Professor do Mestrado em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
de Ribeirão Preto FEA-RP – USP
Endereço: Av. Bandeirantes, n◦ 3900, Bairro Monte Alegre
FEA-RP/USP – Bloco C – Sala 13
CEP: 14040-900 - Ribeirão Preto/SP - Brasil
E-mail: vinicius@usp.br
Telefone: (16) 3602-3943
Artigo recebido em janeiro de 2009. Passou por uma avaliação double blind review em agosto de 2009.
Aceito em outubro de 2009 pela Editora Científ‌i ca Sandra Rolim Ensslin. Artigo apresentado no III Encontro
de Administração Pública e Gorvenança (EnAPG), 2008, Salvador, 2008.
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Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade e Vinícius Aversari Martins
ISSN 1807-1821, UFSC, Florianópolis, ano 06, v.1, n°11, p. 83-107, Jan./Jun., 2009
Resumo
O artigo trata da contabilização dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), quando o objetivo do
contrato é realizar e/ou operar infraestruturas (rodovias, distribuição de energia e de água, entre outros).
Tais contratos geram fatos contábeis diversos, com características econômicas distintas, cujas explicações e
interpretações dão-se à luz de teorias contábeis e econômicas. É realizada revisão conceitual sobre riscos dos
contratos e análise dos normativos contábeis. Conclui-se que, apesar de a norma ter o objetivo de dirimir os
conf‌l itos advindos dos eventos econômicos do contrato de PPPs, ajustes deverão acontecer tendo em vista
que a norma foi omissa quanto à mensuração dos riscos.
Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas (PPP), Contabilidade Internacional, Riscos, IFRIC 12.
Abstract
This paper discusses contract accounting of public-private partnerships (PPPs) in contracts related to building
and/or managing infrastructure (roads, energy and water distribution, among others). These contracts gene-
rate a number of accounting factors, with singular economic features that can be explained and interpreted
based on accounting and economic theories. The study revises concepts in the area of contract risks and
analyzes accounting guidelines. Although the purpose of the guidelines is to avert conf‌l icts stemming from
the economic events of the PPPs contracts, it is necessary to ref‌i ne the guidelines, as they fail to address the
issue of risk measurement.
Key words: Public-Private Partnerships (PPPs), International Accounting, Risks, IFRIC 12.
1 Introdução
A Contabilidade no Brasil está passando por profundas modif‌i cações com
a sanção da Lei n. 11.638/07, que veio alterar inúmeros aspectos da Lei das So-
ciedades Anônimas, sendo um dos seus objetivos a convergência com as normas
internacionais, conforme dispõe o art. 177, §5°1. Dada a relevância do assunto, é
importante se contextualizar o processo de harmonização contábil, para então tratar
das futuras contabilizações das Parcerias Público-Privadas (PPPs), pois atualmente
estão se concretizando os primeiros contratos de PPPs, os quais necessitarão de
aclaramentos contábeis. Tais contratos implicam eventos e fatos contábeis diver-
sos, com características econômicas distintas, que são fundamentadas em teorias
que procuram explicar esses fenômenos. Como ainda não é possível uma análise
empírica abrangente, devido à regulamentação ter entrado em vigor no início de
2008, estudos futuros precisam ser realizados para subsidiar o desenvolvimento
normativo e prático da Contabilidade desses tipos de contratos.
Dado o contexto atual, o objetivo deste artigo é analisar criticamente os
normativos sobre as contabilizações das PPPs (tendo por base a IFRIC 122) à
luz das teorias de contratos, regulação, agência e contábil, buscando esclarecer
quais são os aspectos positivos e negativos quando da adoção desse normativo
para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos parceiros privados
das PPPs.

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