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Este mês começamos a seção Doutrina publicando um tópico do livro Helênia & Devília, uma obra-prima recém-publicada pelo professor e doutor em direito Luiz Fernando Coelho. Neste excerto o autor trata da dignidade do negro, com uma abordagem histórica que relata desde a questão da escravidão medieval a fatos contextualizados recentemente, como os movimentos ocorridos nos Estados Unidos e o apartheid que assolou a África do Sul.

O advogado e professor de direito civil Luiz Edson Fachin discorre sobre as reformas de que o Brasil precisa. Apregoa que a democracia necessita tornar-se participativa, a sociedade precisa chamar para si a responsabilidade protagonista do próprio caminho e todas as instâncias da federação, especialmente nos serviços básicos, volverem ações para um mundo melhor, com futuro humano esperançoso e decente. Faz-se imprescindível um novo sentido para a democracia como cultura existencial mais humana, com o domínio tecnológico adaptável e a serviço das pessoas.

Sávio de Aguiar Soares, procurador do Estado de Minas Gerais, doutor e mestre em direito escreve sobre os princípios de direitos autorais. Argumenta que o microssistema autoral constitucionalizado afigura-se num sistema aberto no qual a atividade de interpretação é pressuposto para a solução jurídica do caso concreto, destacando-se o princípio da funcionalidade do direito subjetivo autoral, na esteira de uma metodologia jurídica democrática e dialética, fundamentando uma teoria do conhecimento e aplicação do direito que esteja em constante (re)construção caso a caso.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Lauro Laertes de Oliveira tece breves e pontuais considerações sobre a indústria das ações judiciais e a falta de ética dos envolvidos. Dentre os temas abordados, destacam-se as desapropriações indiretas, com o escopo de indenização decorrente de apossamento administrativo de imóvel particular pelo Estado para construção de estradas; a devolução de quotas de consórcio, em razão da desistência de participação durante o curso do...

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